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      <title>Dever do estado com a Educação Pública. by Jessica Waier</title>
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      <description>Responsáveis; Dever da escola; Organização e dever das instituições e professores; </description>
      <language>en-us</language>
      <pubDate>2021-05-27 20:49:07 UTC</pubDate>
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         <title>Na LDB 9.394/96 em seu artigo 4 estabelece que o Estado brasileiro tem responsabilidades para efetivar seu compromisso com a educação:</title>
         <author>jessicawaier13</author>
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         <description><![CDATA[<div>1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; 2.&nbsp;...</div>]]></description>
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         <pubDate>2021-05-27 20:49:33 UTC</pubDate>
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         <title>Segundo o Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental. </title>
         <author>jessicawaier13</author>
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         <pubDate>2021-05-27 20:50:17 UTC</pubDate>
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         <title>O Art. 8º nos diz em seu inciso 1:Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.</title>
         <author>jessicawaier13</author>
         <link>https://padlet.com/jessicawaier13/te3wi4wk27e3764t/wish/1566637672</link>
         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2021-05-27 20:50:42 UTC</pubDate>
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         <title>Em seu Art 9° A União incumbir-se-á de: I – elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; 12 Lei de diretrizes e bases da educação nacional II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; Em seu artigo 10.</title>
         <author>jessicawaier13</author>
         <link>https://padlet.com/jessicawaier13/te3wi4wk27e3764t/wish/1566639682</link>
         <description><![CDATA[<div>Os Estados incumbir-se-ão de:&nbsp;</div>]]></description>
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         <pubDate>2021-05-27 20:51:41 UTC</pubDate>
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         <title>No Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: </title>
         <author>jessicawaier13</author>
         <link>https://padlet.com/jessicawaier13/te3wi4wk27e3764t/wish/1566642012</link>
         <description><![CDATA[<div>: I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; II – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; III – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2021-05-27 20:52:52 UTC</pubDate>
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         <title>No Art.12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: </title>
         <author>jessicawaier13</author>
         <link>https://padlet.com/jessicawaier13/te3wi4wk27e3764t/wish/1566644300</link>
         <description><![CDATA[<div>I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2021-05-27 20:54:02 UTC</pubDate>
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         <title>Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: </title>
         <author>jessicawaier13</author>
         <link>https://padlet.com/jessicawaier13/te3wi4wk27e3764t/wish/1566645630</link>
         <description><![CDATA[<div>I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III – zelar pela aprendizagem dos alunos;&nbsp;</div>]]></description>
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         <pubDate>2021-05-27 20:54:41 UTC</pubDate>
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         <title>Educação na Constituição Federal de 1988</title>
         <author>jessicawaier13</author>
         <link>https://padlet.com/jessicawaier13/te3wi4wk27e3764t/wish/1566687575</link>
         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2021-05-27 21:16:17 UTC</pubDate>
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         <title>Referências : </title>
         <author>jessicawaier13</author>
         <link>https://padlet.com/jessicawaier13/te3wi4wk27e3764t/wish/1566690185</link>
         <description><![CDATA[<div>&nbsp;BRASIL ESCOLA, O papel da escola na formação do cidadão, disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/educacao/o-papel-escola-na-formacao-cidadao.htm acesso em 25/05/2021.<br>São Paulo: Saraiva, 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, <strong>LDB</strong>. 9394/1996.<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2021-05-27 21:17:31 UTC</pubDate>
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         <title>Dever da escola</title>
         <author>jessicawaier13</author>
         <link>https://padlet.com/jessicawaier13/te3wi4wk27e3764t/wish/1566724831</link>
         <description><![CDATA[<ol><li><em>Papel da escola é socializar o conhecimento seu dever é atuar na formação moral dos alunos, é essa soma de esforço que promove o pleno desenvolvimento&nbsp; o individuo como cidadão.</em></li><li><blockquote><em>“Lembrando que está na LDB-Lei Diretrizes e Base Da Educação Nacional- que e dever da escola o compromisso de educar os alunos dentro dos princípios democráticos.”</em></blockquote></li><li><em>³Formar uma escola democrática que esta sempre atenta à qualidade do relacionamento entre seus alunos, professores, pais e dirigentes, já que já praticam, as relações sociais são os melhores mestres em questão e moralidade.</em></li></ol>]]></description>
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         <pubDate>2021-05-27 21:36:51 UTC</pubDate>
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