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      <title>2°A - AUDIÊNCIA PÚBLICA by Marcus Husbert</title>
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      <language>en-us</language>
      <pubDate>2023-03-01 02:03:00 UTC</pubDate>
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         <title>ARGUMENTOS </title>
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         <description><![CDATA[<ul><li><p>Ficaremos sem moradia, pois não temos condições de nos mudar.</p></li><li><p>O custo de vida da região onde moro aumentará muito e não terei condições de pagar.</p></li><li><p>Tirar o espaço de lazer das comunidades (área verde)</p></li></ul>]]></description>
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         <pubDate>2024-06-17 12:06:33 UTC</pubDate>
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         <title>PESSOAS AFETADAS</title>
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         <description><![CDATA[<p>• +50 mil pessoas</p><p>• Igrejas</p><p>• Comércios locais de pequeno porte</p><p><br/></p><p>&gt; É mais difícil para essa população se reerguer após a construção do shopping.</p>]]></description>
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         <pubDate>2024-06-17 12:09:55 UTC</pubDate>
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         <title>CONSTRUÇÃO </title>
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         <description><![CDATA[<p>Pré: </p><p>• +50 mil pessoas perdem as suas casas;</p><p>• A falta de comércio afeta a economia local. </p><p><br></p><p>Durante: </p><p>• Barulho (Poluição sonora)</p><p>• Poeira -&gt; doenças e poluição</p><p><br></p><p>Após: </p><p>• Gentrificação </p><p>• Aumento do custo de vida local.</p>]]></description>
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         <pubDate>2024-06-17 12:13:54 UTC</pubDate>
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         <title>https://www.instagram.com/chocantemundo_?igsh=MW02MHV3bmp1aWdmOA==</title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2024-06-17 12:27:41 UTC</pubDate>
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         <title>Condições para construção</title>
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         <description><![CDATA[<p><strong>Atender às necessidades locais</strong>: Muitas vezes, favelas carecem de infraestrutura comercial adequada. Um shopping pode oferecer uma variedade de produtos e serviços que atualmente são escassos na comunidade.</p><p><br></p><p><strong>Licenciamento Ambiental:</strong> O empreendedor deve obter licenças ambientais que garantam que a construção e operação do shopping não causem impactos significativos ao meio ambiente local, como desmatamento, poluição sonora, poluição do ar, entre outros.</p><p><br></p><p>Realocar a população local onde o shopping será construído: realocando essa população para locais dignos e perto de suas atividades do dia a dia. </p>]]></description>
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         <pubDate>2024-06-24 12:21:25 UTC</pubDate>
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         <title>Requisitos e Leis Ambientais</title>
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         <description><![CDATA[<p>-Licenciamento para corte de árvores</p><p>&nbsp;</p><p>-Caso haja cursos de água a construção deve ter 15 metros de distância</p><p>&nbsp;</p><p>-Artigo 225: Este artigo estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.</p><p>&nbsp;</p><p>-Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal):</p><p>&nbsp;</p><p>-Protege áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, limitando a utilização dessas áreas para fins não conservacionistas. APPs incluem margens de rios, topos de morros, encostas e outras áreas sensíveis que devem ser preservadas.</p><p>&nbsp;</p><p>-Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC):Cria diferentes categorias de unidades de conservação (UCs), como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs), onde a construção de empreendimentos de grande porte é estritamente regulada ou proibida.</p><p>&nbsp;</p><p>-Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Define crimes contra o meio ambiente, incluindo a destruição de florestas e áreas verdes protegidas, e estabelece sanções para quem desrespeita as regulamentações ambientais.</p><p>&nbsp;</p><p>-Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): Regula o uso do solo urbano e impõe diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo a preservação de áreas verdes dentro dos planos diretores municipais.</p><p>&nbsp;</p><p>-Legislação Estadual e Municipal: Estados e municípios têm suas próprias leis e regulamentos ambientais que podem ser mais restritivos que as leis federais. Esses regulamentos locais muitas vezes incluem planos diretores que determinam o uso do solo e protegem áreas verdes específicas.</p><p>&nbsp;</p><p>Além dessas leis, a construção de um shopping em uma área verde geralmente requer a realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e a obtenção de licenças ambientais específicas, que são avaliadas por órgãos ambientais competentes. Se os estudos demonstrarem impactos ambientais significativos e irreversíveis, a licença pode ser negada, impedindo a construção.</p>]]></description>
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         <pubDate>2024-06-26 11:43:59 UTC</pubDate>
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         <title>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</title>
         <author>marcushusbert</author>
         <link>https://padlet.com/marcushusbert/tc84ytot83m42ca4/wish/3042276716</link>
         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2024-07-01 10:45:16 UTC</pubDate>
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         <title>9.605 de 1998, artigo 54</title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<p>A Lei de Crimes Ambientais, no 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.</p>]]></description>
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         <pubDate>2024-07-01 12:17:41 UTC</pubDate>
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         <title>Investimento</title>
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         <description><![CDATA[<ul><li><p>300 milhões direcionados ao shopping</p></li><li><p>100 milhões em impostos</p></li><li><p>100 mil p/reflorestamento </p></li><li><p>20 mil p/pessoas + afetadas  </p></li></ul><p><br></p>]]></description>
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         <pubDate>2024-07-01 12:34:52 UTC</pubDate>
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         <title>Construção</title>
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         <description><![CDATA[<p>Construção do shopping será feita de maneira sustentável. Seguindo os requisitos impostos pelo Órgão Ambiental haverá uma revitalização de parques e aumento da área verde local, sendo investido 100 mil na área</p>]]></description>
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         <pubDate>2024-07-01 12:41:26 UTC</pubDate>
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