• Carteira de trabalho física ou digital

• Cópia do RG

• Cópia do CPF

• Certidão de Nascimento

• Certidão de Casamento (caso for casado)

• Título de eleitor

• Comprovante de residência

• Cópia comprovada de escolaridade

• Certificado de alistamento militar ou reservista, para homens entre 18 e 45 anos

• CNH - quando a profissão demandar trabalho com veículos

• Inscrição do PIS

• Fotos 3x4

• Carteira de Vacinação

• Comprovante de Residência

• Dados Bancários

• Carteira de Trabalho

• Ficha de Registro de Empregados

• Contrato de Experiência

• Declaração de dependentes para fins do Imposto de Renda

• Registro de Ponto

• Ficha de Salário Família

• Termo de responsabilidade para concessão de salário família

Compete ao empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO; b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

Realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de riscos ocupacionais;

e) demissional.

· Contrato de trabalho por tempo prazo determinado: Lei 9.601/98

· Contrato de trabalho por prazo determinado: Contrato de Experiência

· Contrato de trabalho por prazo indeterminado

· Contrato de Trabalho Intermitente

O chamado banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998.

Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexível.

Até a publicação da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), o banco de horas exigia autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços.

Tipos de contrato

• Contrato de trabalho por tempo prazo determinado: Lei 9.601/98 

• Contrato de trabalho por prazo determinado: Contrato de Experiência

• Contrato de trabalho por  prazo indeterminado

• Contrato de Trabalho Intermitente

O Artigo 189 da CLT estabelece que serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. A insalubridade é classificada em graus mínimo, médio e máximo, cada um correspondendo a percentuais diferentes de adicional sobre o salário mínimo ou salário base do trabalhador.

Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador:

• Não recebe aviso prévio

• Não recebe multa de 40% sobre o FGTS

• Não pode sacar o FGTS

• Não recebe o seguro-desemprego

• Só tem direito ao saldo de salário e férias vencidas (se houver)

• A empresa precisa ter provas da falta grave (testemunhas, vídeos, documentos etc.)

• A punição deve ser proporcional à falta.

• É preciso haver imediatidade (a punição deve acontecer logo após a falta).

• Um funcionário pode contestar a justa causa na Justiça do Trabalho.

SEÇÃO I

DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO

SEÇÃO II

DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS

SEÇÃO III

DAS FÉRIAS COLETIVAS

SEÇÃO IV

DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS

SEÇÃO V

DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

SEÇÃO VI

DO INÍCIO DA PRESCRIÇÃO

SEÇÃO VII

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

SEÇÃO VIII

DAS PENALIDADES

CLT

FÉRIAS - artigos 129 à 153 da CLT

CAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAIS