Guia do Aluno do Ensino Secundário - 2024/2025 by Guia_do_aluno

Regulamento Interno

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Projeto Educativo

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Critérios e Normas de Avaliação das Aprendizagens

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Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei nº 51/2012 de 5 de Setembro)

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Frequência e assiduidade

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Artigo 15º – Frequência e assiduidade
1. Os alunos e os pais e encarregados de educação dos alunos menores de idade são responsáveis, conjuntamente, pelo cumprimento dos deveres de frequência da escolaridade obrigatória, assiduidade e pontualidade.

2. O dever de assiduidade e de pontualidade implica para o aluno a presença na sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar no horário estabelecido, munido do material didático e equipamentos necessários, de acordo com as orientações dos professores, bem como uma atitude intelectual e comportamental adequada, em função da sua idade, ao processo de ensino.

3. No cumprimento do plano de estudos, para efeitos de conclusão do curso com aproveitamento, devem estar reunidos cumulativamente os seguintes requisitos:
  a) Para os cursos regulados pela Portaria 235-A/2018, de 23 de agosto, a assiduidade do aluno não pode ser inferior a:
   i. 90% da carga horária de cada disciplina nas componentes de formação sociocultural e científica;
   ii. 90% da carga horária do conjunto das UFCD/módulos da componente de formação tecnológica;
iii. 95% da carga horária prevista para a FCT.

4. Quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, deverá assegurar-se:
a) O prolongamento das atividades até ao cumprimento do número total de horas de formação estabelecidas; ou
b) O desenvolvimento de mecanismos de recuperação tendo em vista o cumprimento dos objetivos de aprendizagem;
c) O prolongamento da formação em contexto de trabalho a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido.

5. As atividades definidas pelo professor com vista ao cumprimento do estipulado no ponto 4, alínea b, serão comunicadas ao diretor de turma, informando a data e resultado da atividade de recuperação.

Faltas

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Artigo 16º – Faltas
1. A falta é a ausência do aluno a uma aula ou a outra atividade de frequência obrigatória, ou facultativa caso tenha havido lugar a inscrição, a falta de pontualidade ou a comparência sem o material didático ou equipamento necessários, nos termos estabelecidos na legislação em vigor e no regulamento interno do agrupamento.

2. As faltas resultantes da aplicação da ordem de saída da sala de aula, ou de medidas disciplinares sancionatórias, consideram-se faltas injustificadas.

3. Na justificação de faltas aplica-se o artigo 16º, da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e demais procedimentos definidos no regulamento interno do agrupamento.

4. As faltas são consideradas injustificadas quando:
a) Se verifiquem as situações definidas no artigo 17º, da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, devendo ser seguida a tramitação nele indicada;
b) Não se concretize, por motivo imputável ao aluno, a recuperação das faltas justificadas;
c) Se verifiquem outras situações definidas no regulamento interno do agrupamento.

Limite de faltas e efeitos da ultrapassagem do limite de faltas

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Artigo 17º – Limite de faltas e efeitos da ultrapassagem do limite de faltas
1. Os limites de faltas a considerar são os seguintes:
a) Para os cursos regulados pela Portaria 235-A/2018, de 23 de agosto, a assiduidade do aluno não pode ser inferior a:
i. 10% da carga horária de cada disciplina nas componentes de formação sociocultural e científica;
ii. 10% da carga horária do conjunto das UFCD/módulos da componente de formação tecnológica;
iii. 5% da carga horária prevista para cada momento da FCT.
2. A ultrapassagem do limite de 10% de faltas injustificadas constitui uma violação dos deveres de frequência e assiduidade e obriga o aluno ao cumprimento de Medidas de Recuperação das Aprendizagens (MRA).

3. As atividades de recuperação das aprendizagens são definidas pelos professores das disciplinas em que foi ultrapassado o limite de faltas e só podem ocorrer uma única vez no decurso de cada ano do ciclo de formação.

4. O documento que formaliza as MRA é da responsabilidade do Diretor de Turma e deverá ser elaborado 15 dias após a primeira ocorrência de excesso de faltas.

5. As MRA integrarão a totalidade dos módulos/UFCD em que se verifique a ultrapassagem do limite de faltas, desde que esta tenha ocorrido no prazo definido no ponto 4.

6. A realização com sucesso das MRA permite apenas a recuperação das faltas em excesso.

7. As consequências do incumprimento das MRA são:
a) Para os cursos regulados pela Portaria 235-A/2018, de 23 de agosto:
i. a não aprovação às disciplinas e/ou à formação tecnológica cujas aprendizagens não foram recuperadas, relevando para efeitos de progressão nos termos definidos no artigo 29º;
ii. exclusão por excesso de faltas às disciplinas e/ou à formação tecnológica cujas aprendizagens não foram recuperadas quando se verifique o incumprimento do estipulado no artigo 15º, nº3, alínea b), relevando para efeitos de progressão nos termos definidos no artigo 29º.

8. Durante o período da formação em contexto de trabalho não há lugar à realização de medidas de recuperação das aprendizagens.

9. O incumprimento ou ineficácia das medidas de recuperação das aprendizagens impossibilita o aluno de efetuar as recuperações de avaliação modular/UFCD previstas neste regulamento.

Sede do Agrupamento

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Rua Maria Lamas, 2830-088, Barreiro
Contacto telefónico: 212059220

E-mail: direcao@aeaugustocabrita.edu.pt

Diretora do Agrupamento: Professora Maria Manuela Lopes

Website: http://www.aeaugustocabrita.pt

Outras escolas do Agrupamento

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Escola Básica Padre Abílio Mendes
Rua Maria Lamas
Alto Seixalinho
2830 – 088 BARREIRO
Tel.: 21 202 90 20 e 21 202 90 23
Fax. 21 203 17 90

Escola Básica do Barreiro n.º 5 (com Jardim-de-infância)
Rua Diogo Cão
2830-066 BARREIRO
Tel.: e Fax.: 21 203 18 93

Escola Básica do Barreiro n.º 6
Rua Voz do Operário
2830-056 BARREIRO
Tel.: 21 203 10 42
Fax: 21 203 10 42

Escola Básica do Barreiro n.º 8
Rua de Cabo Verde
2830-060 BARREIRO
Tel.: e Fax.: 21 203 34 19

Jardim-de-infância do Alto do Seixalinho n.º 1
Escola Básica do Barreiro nº 8
Rua de Cabo Verde
2830-060 BARREIRO
Tel.: 21 209 10 82

Jardim-de-infância Alto do Seixalinho n.º3
Rua Diogo Cão, n.º 1
2830-066 BARREIRO
Tel.: 21 205 26 12

Jardim de Infância do Bairro das Palmeiras
Rua 1º de Maio, 66 - Bairro das Palmeiras
2830-131 BARREIRO
Tel. 21 207 55 78

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Biblioteca/ Centro de Recursos
Bar
Refeitório
Papelaria
Reprografia
Pavilhão Gimnodesportivo
Campo de Jogos Exterior
Gabinete de Psicologia e Orientação (SPO)
Apoio ao estudo
Gabinete Educação para a Saúde
Gabinete Promoção para a Cidadania
Apoio Sócio Educativo (ASE)

Horário dos serviços

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Biblioteca (ESAC)
9h00 - 13h00 (Manhã)

14h00 - 16h30 (Tarde)

Bar
8h00-12:00 (Manhã)

13h00 - 16:45 (Tarde)

Refeitório
12h00-14h00

Papelaria
9h00 - 12h00 (Manhã)

13h30 - 16h45 (Tarde)

Reprografia
8h30 - 12h00 (Manhã)

13h00 - 16h30 (Tarde)

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Horário de atendimento:
Manhã - 9h00 - 12h00
Tarde - 14h00 - 17h00

E-mail: secretaria@aeaugustocabrita.edu.pt

Chefe dos Serviços Administrativos: Ana Cruz
E-mail: ana.cruz@aeaugustocabrita.edu.pt

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1 – O mérito escolar reconhece, em cada ano letivo, os alunos que revelem excelentes resultados na avaliação de desempenho escolar e/ou realizem atividades de excelente qualidade no domínio curricular.

2 - São candidatos à valorização do mérito escolar todos os alunos que reúnam cumulativamente as condições seguintes:
a) Não tenham sido objeto de sanção disciplinar;
b) Tenham obtido classificação:
- igual ou superior a 15 valores (sem arredondamento) no 10.º Ano;
- igual ou superior a 16 valores (sem arredondamento) no 11.º Ano;

- igual ou superior a 17 valores (sem arredondamento) no 12.º ano.

3 – A proposta para valorização do mérito escolar é da competência do Conselho de Turma e deve ser registada no processo individual do aluno.

4 – O nome dos alunos propostos para mérito escolar deve ser divulgado em local visível e a entrega dos diplomas será efetuada em sessão pública na escola sede do Agrupamento, no início do ano letivo seguinte, na presença de toda a comunidade educativa.

Calendário de exames nacionais - 2024/2025

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A divulgar posteriormente.

Calendário das provas de equivalência à frequência - 2024/2025

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A divulgar posteriormente.

Notas biográficas

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Augusto Cabrita nasceu a 16 de março de 1923, em Barreiro, e faleceu a 1 de fevereiro de 1993, em Lisboa.

Como fotógrafo, entre várias obras, foi autor de capas de discos de Amália Rodrigues, Simone de Oliveira, Carlos Paredes e Luiz Goes. Em 1957, realizou a reportagem da visita da rainha Isabel II a Portugal, para a RTP, e continuou, na década de 1960, com documentários para a televisão portuguesa.

A sua estreia no cinema foi como diretor de fotografia do filme/documentário Belarmino (1964), de Fernando Lopes, que retrata a vida do desportista Belarmino Fragoso.

Em 1999, a nossa escola, que antes se chamava "Escola Secundária do Alto do Seixalinho", passa a denominar-se Escola Secundária Augusto Cabrita.

Diretora

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Prof.ª Maria Manuela Lopes

Subdiretora

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Profª Ana Paula Costa

Adjunto da Diretora

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Prof. Celestino Mendes

Adjunta da Diretora

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Prof.ª Maria do Céu Gaspar

Adjunta da Diretora

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Profª Fátima Soares

Direitos

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a) Ser esclarecido acerca do Regulamento Interno;
b) Ter conhecimento do protocolo de ação em sala de aula de cada professor nos quais as regras são consistentes com este regulamento e enunciadas claramente;
c) Beneficiar, no âmbito dos serviços de ação social escolar, de apoios face a carências do tipo familiar, socioeconómico ou cultural que dificultem o acesso à escola ou o processo de aprendizagem;
d) Beneficiar de outros apoios específicos, necessários às suas necessidades escolares ou às suas aprendizagens, através dos serviços de psicologia e orientação ou de outros serviços especializados de apoio educativo;
e) Ser respeitado;
f) Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita;
g) Ter salvaguarda da sua segurança;
h) Ter garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo;
i) Ver reconhecido o seu mérito em função do seu trabalho e da qualidade do seu desempenho;
j) Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento da escola e ser ouvido pelos professores, diretores de turma e órgãos de administração e gestão da escola;
k) Usufruir de um horário escolar pedagogicamente estruturado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares que contribuam para o seu desenvolvimento;
l) Utilizar os serviços e os espaços escolares nas condições regulamentadas;
m) Dispor de uma área coberta ampla para convívio e recreio;
n) Sair da escola com autorização escrita do encarregado de educação ou da direção da escola;
o) Participar, através dos seus representantes e nos termos da lei, nos órgãos de administração e gestão da escola, na criação e execução do projeto educativo, bem como na elaboração do regulamento interno. Todos os alunos podem ser eleitos ou designados para os órgãos e estruturas previstas na lei, à exceção daqueles a quem tenha sido aplicada medida corretiva ou disciplinar sancionatória igual ou superior à da exclusiva competência da diretora;
p) Eleger os seus representantes para os órgãos, cargos e demais funções de representação no âmbito da escola, bem como ser eleito, nos termos da lei;
q) Reunir-se e fazer-se representar diretamente em assembleia geral, ou indiretamente pela associação de estudantes, delegado ou subdelegado de turma e pela assembleia de delegados de turma, nos termos da lei e deste regulamento interno;

r) Criar uma associação de estudantes;

s) Organizar e participar em iniciativas que promovam a formação e ocupação de tempos livres;

t) Ser informado, em tempo útil, sobre o modo de organização do plano de estudos, o programa e objetivos essenciais de cada disciplina ou área disciplinar, bem como dos critérios gerais e específicos de avaliação;

u) Tomar conhecimento, nas duas primeiras semanas de aulas de cada período, da data da realização de fichas de avaliação e outros eventos de avaliação de importância equiparada;

v) Ser informado, até ao último dia de aulas de cada período, sobre a sua classificação.

w) Ser informado, em tempo útil, sobre todos os assuntos que justificadamente sejam do seu interesse, nomeadamente sobre a sua matrícula, abono de família e apoios socioeducativos, normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos e das instalações, incluindo o plano de emergência e, duma forma geral, sobre todas as atividades e iniciativas inerentes ao Projeto Educativo.

Deveres

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a) Respeitar-se e respeitar os outros;
b) Responsabilizar-se pelos seus bens pessoais e respeitar a propriedade alheia;
c) Pagar os prejuízos que causar por dano ou uso indevido das instalações, do equipamento ou dos materiais;
d) Conhecer o regulamento interno da escola e subscrever, em cada ano letivo, uma declaração de aceitação do mesmo e de compromisso ativo quanto ao seu cumprimento integral;
e) Participar na realização do projeto educativo;
f) Contribuir para o bom serviço e a boa imagem da escola;
g) Abster-se de agir em prejuízo dos direitos de cada um, nomeadamente, o direito à aprendizagem;
h) Ser assíduo e pontual;
i) Apresentar justificação das faltas dentro dos prazos estabelecidos pela lei;
j) Apresentar-se com o material escolar com um aspeto limpo e cuidado;
k) Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de aprendizagem;
l) Seguir as orientações dos pais ou encarregados de educação relativas ao seu processo de aprendizagem;
m) Participar nas atividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola;
n) Participar na eleição dos seus representantes e prestar-lhes toda a colaboração;
o) Servir a comunicação entre a escola e o encarregado de educação, sempre que tal for solicitado;
p) Transmitir ao encarregado de educação toda a informação relevante inerente à sua avaliação;
q) Abster-se de possuir, transportar ou consumir substâncias ilícitas;
r) Abster-se de consumir substâncias que induzam estados de consciência inadequados à aprendizagem;
s) Abster-se de possuir, transportar ou usar objetos perigosos para si ou para outros;
t) Abster-se de praticar atos ilícitos.

Mensagem

guia_do_aluno_2024 — 2023-09-10 21:06:45 UTC

É, para mim, uma grande honra poder saudar-vos no início deste ano letivo.

Desejo a toda a comunidade educativa do Agrupamento de escolas Augusto Cabrita, principalmente aos alunos, pais e encarregados de educação e ao pessoal docente e não docente, votos de muito sucesso!

Neste início de mandato, como diretora, satisfaz-me o facto de continuarmos a ter tantos alunos desde o ensino do pré-escolar ao secundário a apostarem na nossa instituição. Isso é um motivo de orgulho, por um lado, e de exigência, por outro. Neste sentido, tudo faremos para ir ao encontro das necessidades dos nossos alunos e das suas famílias, alicerçados em valores que não descuramos: o conhecimento, a inovação, a partilha, a solidariedade e a inclusão que fazem parte do nosso dia a dia.

Os tempos são incertos, mas já provámos em diferentes momentos e circunstâncias que somos capazes de fazer a diferença. É com esse espírito de serviço para e com os nossos alunos que vamos enfrentar este ano, convictos das nossas capacidades e vontade de ultrapassar as dificuldades que forem surgindo, porque acreditamos que juntos vamos mais longe!

Documentos ainda em vigor (ver abaixo)

guia_do_aluno_2024 — 2023-09-10 21:23:07 UTC

Documentos a ser atualizados para 2023/2027

guia_do_aluno_2024 — 2023-09-10 21:24:23 UTC