O estágio é a ponte entre teoria e prática, garantindo experiência e a formação profissional.

● A CLT gera um vínculo empregatício completo, com todos os direitos (FGTS, 13º).

● O Estágio não tem esse vínculo, ele existe puramente para sua formação e qualificação profissional. ⚖️

A cobertura contra acidentes pessoais é OBRIGATÓRIA em todos os estágios. A instituição concedente deve contratá-la e incluir no TCE.

A jornada máxima é de 6h/dia e 30h/semana.

O estágio tem limite de até 2 anos na mesma empresa, exceto para estagiários PCD.

● Princípios

Garante direitos como:

- recesso remunerado

- seguro.

Visa proteger o estudante, assegurando que as atividades sejam compatíveis com a área de estudo.

No estágio obrigatório, a concessão da bolsa é facultativa, mas ainda comum. BRANCO

A bolsa-auxílio é um apoio financeiro, não tem natureza salarial. Por isso, não há desconto de INSS e a empresa não paga FGTS nem 13º salário.

No Ensino Médio, o serviço voluntário pode substituir a carga horária se houver registro formal, mas só cobre reembolso de despesas (transporte/refeição).

- No Ensino Médio: Máximo 20h/semana.

- No Ensino Superior: Máximo 30h/semana.

A jornada deve ser definida pelo projeto pedagógico do curso.

O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é o documento legal. Deve detalhar bolsa, seguro, carga horária e atividades compatíveis com a formação.

● Ética

Exigir “boa aparência” não pode violar a lei antidiscriminação.

O foco real é em postura e conduta profissional adequada ao dress code ("código de vestimenta", ​se refere ao conjunto de regras ou diretrizes estabelecidas por uma empresa, evento ou ambiente para definir a forma adequada de se vestir) de acordo com a função.

Abuso de poder

Humilhação

Intimidação

OU

Discriminação

no estágio é quebra de ética grave e deve ser denunciado ao RH da empresa ou ao MPT (Ministério Público do Trabalho)

O estagiário tem direito a 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses.

O intervalo para almoço/descanso é obrigatório em jornadas acima de 4h.

O estágio é essencial para o crescimento acadêmico e profissional, mas deve respeitar a lei, assegurar direitos, promover aprendizado ético e contribuir para a inserção no mercado de trabalho.

BRASIL. Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes. Brasília, DF: Presidência da República.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Brasília: MTE, 2008.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 40. ed. São Paulo: Atlas, 2024.

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: O Novo Papel dos Recursos Humanos nas Organizações. 5. ed. Barueri: Manole, 2020.