https://padlet.com/leticiaalmeida1137789/ECA Estatuto da criança e do adolescente en-us 2022-04-30 18:23:55 UTC 2025-11-02 22:33:59 UTC hello@padlet.com leticiaalmeida1137789 https://padlet.com/leticiaalmeida1137789/ECA/wish/2165479420 O ECA assegura o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, para um bom desenvolvimento em sociedade.

Direitos fundamentais.

*Direito a vida e a saúde -(artes. 7 a 14)

*Direito à Liberdade, respeito e dignidade – (arts. 15 a 18)

*Direito à convivência familiar e comunitária – (arts. 19 a 52)

*Direito à Educação, cultura, esporte e lazer – (arts. 53 a 59)

*Direito à profissionalização e proteção no trabalho – (arts. 60 a 69)





]]> 2022-04-30 21:26:49 UTC https://padlet.com/leticiaalmeida1137789/ECA/wish/2165479420