https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b Maria Clara Schroeffer de Faria - Trabalho e Educação en-us 2023-11-12 16:07:44 UTC 2023-11-13 11:54:00 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f4da.png mariaschroeffer https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2786217413 A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. A mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade à todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade.]]> 2023-11-12 16:15:15 UTC https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2786217413 mariaschroeffer https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2786219555 A lei do Novo Ensino Médio foi aprovada no contexto de disputas de projetos dos diversos setores do empresariado, que se utilizaram da justificativa de que o Estado precisa de colocar à disposição do mercado para encontrar saídas para as crises estruturais do capital.
A reforma do ensino médio situa-se como o resultado do tipo de intervenção dos reformadores empresariais.
Ademais, na década de 1990, os setores da burguesia passaram a ter maior participação na formulação das políticas sociais, e com o impeachment em 2016, as reformas foram aceleradas.
Entre tudo, na educação, destaca-se o Movimento Todos pela Educação e Confederação Nacional da Indústria.]]> 2023-11-12 16:19:17 UTC https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2786219555 mariaschroeffer https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2786221281 A reforma administrativa implementada no governo FHC teve como pressuposto o entendimento de que o Estado deveria repassar os denominados serviços não exclusivos do Estado (serviços sociais de saúde, cultura, educação) às organizações públicas não-estatais, por meio de um modelo de administração gerencial. Essa concepção, compreende a sociedade civil, enquanto esfera pública não-estatal, entre o Estado e o mercado (BRESSER PEREIRA, 1996, p. 284). Dessa forma, as organizações públicas não-estatais seriam capazes de equalizar as dificuldades do Estado garantir os serviços sociais.
A partir da década de 1990, o empresariado teve uma ampliação no tipo de participação nas políticas sociais, em especial, a educação. Esta participação foi fomentada e normatizada pelo governo FHC, através do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), como saída para uma suposta crise de ineficiência do estado. Essa aproximação do empresariado nas instâncias de governo permitiu um aumento considerável de novas organizações não-governamentais (Fundações, Institutos e ONGs) na promoção de serviços sociais, a exemplo, da saúde e educação.
Nessa perspectiva, as reformas educacionais da década de 1990 tinham como justificativa a necessidade de modernização do país, força de trabalho melhor qualificada e adequada aos novos processos de reestruturação produtiva. 

]]> 2023-11-12 16:22:22 UTC https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2786221281 mariaschroeffer https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2786221640 No ensino médio, uma das primeiras ações do governo Lula foi a revogação do Decreto no 2.208/97 por um substituto, o Decreto no 5.154/04, que instituiu a possibilidade de retorno da educação profissional integrada a este nível de ensino. 
Mesmo com a significativa expansão de matrículas na Rede Federal de Ensino, o decreto não resolveu o problema da fragmentação do ensino médio, uma vez que as escolas de ensino médio não estavam preparadas para ofertar uma educação politécnica, assentada no trabalho como princípio educativo. Nessa situação, a educação profissional tornou-se um nicho de mercado, sendo absorvida pela iniciativa privada, impulsionada pela Lei Federal nº 11.079/046, a qual regulamentava à parceria pública privada. 
O TPE apontou como princípios para a educação brasileira o cumprimento de cinco metas, a saber: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado a seu ano; todo jovem com o ensino médio concluído até os 19 anos; investimento em educação ampliada e bem gerido.

Em 2008, os reformadores empresariais produziram documentos que colocavam em discussão a necessidade de Reforma do Ensino Médio: A Crise de Audiência no Ensino Médio (Instituto Unibanco) e Educação em Debate (Todos Pela Educação e Instituto Unibanco). O diagnóstico realizado apontava como principais desafios: universalização do acesso; superar os altos níveis de reprovação; corrigir o abandono e evasão escolar e a distorção idade-série. No entanto, constatou-se como principais entraves para a superação destes problemas: pouco tempo de exposição dos estudantes à aprendizagem; baixo desempenho dos alunos no ensino médio noturno; deficiências na formação docente; currículo extenso, com 13 ou mais disciplinas com pouca atratividade para quem estuda; ausência dos cursos profissionais e técnicos de nível médio (BEZERRA & ARAÚJO, 2017, p. 608).

Para responder aos desafios colocados ao capital nesse cenário contemporâneo de acirrada competitividade internacional, os empresários propõem o programa Educação para a nova indústria. Seus principais elementos são assim resumidos: expansão e diversificação da oferta de educação básica, continuada e profissional ajustada às necessidades atuais e futuras da indústria; modernização, otimização e adequação da infraestrutura física de escolas e laboratórios; flexibilização no formato e nas metodologias de atendimento às demandas educacionais da indústria; capacitação de docentes, técnicos e gestores em tecnologias e gestão dos processos educacionais.

]]> 2023-11-12 16:22:57 UTC https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2786221640 mariaschroeffer https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2786221835 A necessidade de mudanças no ensino médio tem como argumento imperativo tornar a escola mais atraente para os jovens, flexibilizando o currículo e instituindo a escolha de percursos escolares.
Nas audiências ficou explícito o alinhamento do posicionamento do governo com as proposições das entidades ligadas às fundações empresariais e instituições privadas de ensino. Embora os educadores profissionais, estudantes, sindicatos e universidades públicas apresentassem posicionamentos contrários às propostas da Reforma do Ensino Médio, venceu o projeto dos reformadores empresariais que, desde a década de 1990, vem ganhando capilaridade e se constituindo enquanto formuladores de políticas educacionais interno ao MEC. O Movimento Todos pela Educação e demais organizações empresariais vem avançando na implementação de sua concepção de formação, embasado em caráter produtivista da educação.
A justificativa da Reforma do Ensino Médio proposta pelo governo Temer se pautava no fato de que: o formato vigente com 13 componentes curriculares obrigatórios não permitia aos estudantes escolher a área de conhecimento para se especializar e; limitava a uma formação que exclui a dimensão técnico-profissional. Neste sentido, o texto aprovado da Reforma do Ensino Médio, supostamente, se coloca como maior abertura democrática de escolha por parte dos estudantes, para a definição dos seus respectivos itinerários formativos, de acordo com o que seria apontado na construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 
A Reforma do Ensino Médio estabelece a alteração progressiva da carga horária anual de 800 para 1000 horas anuais, podendo ampliar para 1400 horas. No entanto, o cumprimento desta carga horária não é atrelado necessariamente ao âmbito da instituição escolar, deixando em aberto à possibilidade das instituições privadas complementarem essa carga horária.
O texto da lei remete à necessidade de um ensino médio com duas características que se diferenciam da anterior: a) uma formação aligeirada que considere a experiência profissional em curso e as certificações como complementação dos estudos; b) a possibilidade dos Sistemas de Ensino estabelecerem parcerias com o setor privado, inclusive com a oferta de vagas em instituições de Educação à Distância (EaD). Outra alteração significativa é a possibilidade de estabelecer convênios com instituições de educação à distância como prerrogativa para o cumprimento das exigências curriculares do ensino médio e, neste caso, como possibilidade para regulamentar a carga horária dos estudantes do turno noturno.]]> 2023-11-12 16:23:22 UTC https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2786221835 mariaschroeffer https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2787194861 2023-11-13 11:24:02 UTC https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2787194861 mariaschroeffer https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2787195850 2023-11-13 11:24:57 UTC https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2787195850 mariaschroeffer https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2787196850 2023-11-13 11:25:54 UTC https://padlet.com/mariaschroeffer/snvrze5tjajl419b/wish/2787196850