O art-1°,do acidente no trabalho ampara os trabalhadores que sofrem acidentes, lesões ou perda total ou parcial de membros do seu corpo, que impossibilita suas atividades trabalhistas.

 

O art-2°, o patrão tem que indenizar seus trabalhadores ou sua família (caso de morte do mesmo), que sofrer algum tipo de acidente durante o expediente de trabalho, isso é obrigatório.

 

Art.3°, São considerados operários para receber a indenização, todos os indivíduos, de qualquer sexo e idade, que atuam nas construções, demolições de qualquer natureza, rede de esgotos, de transportes, trabalhos agrícolas que se manipulam máquinas.

 

Art-4°, todo trabalhando que sofrer acidente que levou a morte ou incapacidade permanente tem direito à pensão vitalícia definitivamente,( o trabalhador ou família).

  Mas os trabalhadores só serão apoiados juridicamente quando esse acidente ocorrem durante o horário de trabalho ou algo que esteja diretamente ligado a ele.

    O decreto 24.637/34 foi instaurado  em 10 de julho de 1934 ,e publicado na constituição federal do mesmo ano .Nele foram incorporadas doenças ocupacionais em seu rol protetivo,além disso ,com a nova lei ,ocorreu a aplicação da proteção do campo de proteção para incluir os industriários, trabalhadores agrícolas, comerciários, domésticos até determinado valor  de remuneração. 

   O decreto é aplicável a todos os tipos de relações trabalhistas e conta com 12 capítulos e 79 artigos   fazendo parte de um conjunto de  decretos que haviam sido modificados três vezes. A lei ainda fala sobre a obrigatoriedade de serem conferidos aos trabalhadores equipamentos de proteção individual e coletiva. 

   Sobre as leis trabalhistas ,é  válido ressaltar o contexto político- social em que foram criadas, pois, assim podemos compreender a ‘’dinâmica’’ que existe entre a política e ''conquista'' dos direitos trabalhistas.Durante o governo Vargas, foi utilizada essa manobra [garantir os direitos trabalhistas ]para controlar a massa de trabalhadores e impedir movimentos operários, além de passar a imagem de protetor dos trabalhadores. Esse acontecimento  foi tão importante   que Vargas ficou conhecido como pai dos pobres e criou a ‘’tradição’’ ,(quando percebeu que sem o apoio da população da classe baixa, ele não seria eleito) ,de se tornar um político populista,sendo considerado uma referência para a hierarquia política que   iria sucedê-lo. 

Dos artigos expostos no decreto ,são eles:[cada um contendo sua explicação ] 

do acidente do trabalho

do empregado ao empregador 

do salário e da indenização

da assistência médica farmacêutica e hospitalar

d a garantia da indenização

da declaração do acidente

da liquidação do acidente 

do procedimento judicial

da revisão 

das exceções

das penalidades

das disposições gerais 

  Apesar de ainda hoje existirem muitas leis trabalhistas em favor dos brasileiros ,não é o suficiente para protegê-los de  todos os riscos causados pelo trabalho.Além disso ,o fato de que alguns  direitos  trabalhistas foram retirados da constituição durante a reforma trabalhista da gestão micheel temer em 2016,contribuíram para  desencadearem  o momento que vivemos.

 Dado de atualmente mostram claramente que não há um amparo necessário  de específica de forma preventivas e de amparo   para os trabalhadores brasileiros . isso pode ser confirmado pelas seguintes informações:  

*Um trabalhador morre por acidente de trabalho ou doença laboral  a cada 15 segundos no mundo.

* o segundo o g1 ,brasil é o segundo país do g20 em moralidade por acidente no trabalho.

" De 2002 a 2020 , 21.467 profissionais foram a óbito por acidente no trabalho.