ESPÉCIES DE INTERVENÇÃO ORDINATÓRIA NA PROPRIEDADE by Bruno oliveira https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1 en-us 2022-06-07 16:37:29 UTC 2022-06-08 02:38:05 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f1e7-1f1f7.png Conceito: Direito real que autoriza o Poder Público a usar a propriedade privada em prol do interesse coletivo. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213957513 2022-06-07 18:17:43 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213957513 Fundamentos: a supremacia do interesse público e a função social da propriedade. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213958393 Art. 5, XXIII, a propriedade atenderá a sua função social; e 170, III, função social da propriedade.]]> 2022-06-07 18:18:33 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213958393 Objeto: Bens imóveis brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213959349 2022-06-07 18:19:34 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213959349 Instituição: 1. Acordo entre o proprietário e o poder público. 2. Sentença judicial. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213959591 2022-06-07 18:19:50 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213959591 Indenização: não há indenização se a servidão não produziu prejuízo ao proprietário do bem. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213959796 2022-06-07 18:20:04 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213959796 Conceito: a utilização pelo estado de bens móveis, imóveis e serviços em casos de perigo publico iminente. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213967113 Art. 5, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;]]> 2022-06-07 18:27:55 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213967113 Fundamentos: a supremacia do interesse público e a função social da propriedade. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213967279 Art. 5, XXIII, a propriedade atenderá a sua função social; e 170, III, função social da propriedade.]]> 2022-06-07 18:28:06 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213967279 Objeto: bens móveis, bens imóveis e serviços particulares. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213967728 2022-06-07 18:28:34 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213967728 Instituição: por ato administrativo em casos de perigo público iminente brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213968014 2022-06-07 18:28:56 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213968014 Indenização: não há indenização se a requisição não produziu prejuízos ao proprietário do bem. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213968417 2022-06-07 18:29:22 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213968417 Conceito: A utilização de bens imóveis privados temporariamente pelo poder publico para o apoio a execução de obras e serviços públicos. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213968904 D-L 3365, Art. 36.  É permitida a ocupação temporária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização.
O expropriante prestará caução, quando exigida.
]]> 2022-06-07 18:29:49 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213968904 Fundamentos: a supremacia do interesse público e a função social brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213969026 Art. 5, XXIII, a propriedade atenderá a sua função social; e 170, III, função social da propriedade.]]> 2022-06-07 18:29:57 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213969026 Objeto: bens imóveis. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213969170 2022-06-07 18:30:07 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213969170 Modalidades: 1 ocupação temporária para obras publicas vinculadas com a desapropriação. 2 ocupação temporária para as demais obras públicas. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213969315 2022-06-07 18:30:16 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213969315 Instituição: decreto do poder executivo caso a ocupação temporária está relacionada a desapropriação. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213969485 2022-06-07 18:30:28 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213969485 Indenização: há indenização na modalidade relacionada com a desapropriação. Na modalidade que não se relaciona com a desapropriação não ocorrera indenização. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213969623 2022-06-07 18:30:37 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213969623 Conceito: São obrigações positivas, negativas ou permissivas impostas pelo poder público para os imóveis cumprir a sua função social. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213970187 Positiva: o proprietário e obrigado a fazer o que exige a administração pública.
Negativa: o proprietário e compelido a não fazer algo. 
Permissiva: o proprietário e obrigado a permitir que a administração publica realize alguma ação em sua propriedade.]]> 2022-06-07 18:31:13 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213970187 Fundamentos: a supremacia do interesse público e a função social. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213970299 Art. 5, XXIII, a propriedade atenderá a sua função social; e 170, III, função social da propriedade.]]> 2022-06-07 18:31:21 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213970299 Indenização: não há indenização. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213970559 2022-06-07 18:31:35 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213970559 Conceito: trata-se de uma forma de intervenção do Poder Público na propriedade do particular para proteger o patrimônio cultural brasileiro. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213970779 Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
]]> 2022-06-07 18:31:47 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213970779 Fundamentos: supremacia do interesse público, função social e defesa do patrimônio cultural nacional. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213970929 Art. 5, XXIII, a propriedade atenderá a sua função social; e 170, III, função social da propriedade.]]> 2022-06-07 18:31:57 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213970929 Objetos: bens móveis e imóveis com valor histórico e artístico. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213971074 2022-06-07 18:32:08 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213971074 Instituição: ato administrativo. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213971246 2022-06-07 18:32:19 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213971246 Indenização: não há indenização. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213971383 2022-06-07 18:32:28 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2213971383 Conceito: a desapropriação é um procedimento administrativo no qual o poder público ou seus delegados, vem com uma prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública e interesse social, retira do proprietário o seu bem. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214099690 2022-06-07 21:21:35 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214099690 Fundamentos: função social da propriedade e supremacia do interesse público. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214103955 2022-06-07 21:29:11 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214103955 Objeto: qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valorização patrimonial. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214104931 2022-06-07 21:30:54 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214104931 Instituição: por decreto se for do Poder Executivo ou por lei se for o Poder Legislativo. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214108031 2022-06-07 21:36:46 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214108031 Indenização: O proprietário recebera a indenização previa, justa e em dinheiro. brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214110048 2022-06-07 21:40:35 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214110048 LINK DO PADLET brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214342874 2022-06-08 02:18:46 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214342874 Instituição: Pelo interesse público respaldado na legislação brunosilvaoliveira56 https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214355076 2022-06-08 02:29:12 UTC https://padlet.com/brunosilvaoliveira56/scao81hrn5j8lbh1/wish/2214355076