Fundamentos que norteiam a educação no Brasil. by Jacqueline Feitosa

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

jacquelinefeitosa20_ — 2023-11-19 16:52:07 UTC

O art. 53, preceitua que é assegurada a toda criança e adolescente a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. A garantia de acesso e de permanência significa que todos têm direito de ingressar na escola, sem distinção de qualquer natureza, não podendo ser obstada a permanência de quem teve acesso.

Todos possuem o direito à matrícula em escola pública ou particular. Existindo a recusa em razão de preconceito de raça, caracteriza-se, neste caso, uma infração penal. Normalmente são vítimas de fatores de segregação pedagógica os mais pobres e os menos favorecidos intelectualmente.

A escola representa, após a família, também um núcleo comunitário a ser frequentado pela pessoa, local em que a criança e o adolescente estabelecem suas primeiras relações.

https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/O-Direito-de-Permanencia-na-Escola#:~:text=A%20garantia%20de%20acesso%20e,a%20qualquer%20crian%C3%A7a%20ou%20adolescente.

II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

jacquelinefeitosa20_ — 2023-11-19 16:52:09 UTC

Todo docente tem o direito constitucional de liberdade de cátedra, que consiste em não sujeição à censura em respeito aos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Tem como finalidade a garantia do pluralismo de idéias e concepções no ensino, especialmente o universitário, bem como a autonomia didático-científica.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/liberdade-de-ensinar-e-aprender/507564653/amp

III – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

jacquelinefeitosa20_ — 2023-11-19 16:59:33 UTC

A Constituição faz-se referência a idéias por entender que , no ambiente escolar, são previsíveis pensamentos ou concepções dos professores e alunos em diversos domínios dos conhecimentos sejam de ordem teórica, doutrinária ou filosóficas.

E que a escola deve respeitar os diferentes pontos de vista ou opiniões dos agentes educacionais.

Cada professor tem seu olhar sobre a vida e compreensão sobre o mundo. O respeito às diferenças ideológicas é a base para a comunhão interpessoal.

As instituições de ensino não devem pensar que o ambiente escolar é lugar de uma única idéia sobre os temas e ocorrências pedagógicas. Todos nós somos fundamentalmente portadores de idéias.

https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/658/O-Pluralismo-de-Ideias-Pedagogicas

IV – Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

jacquelinefeitosa20_ — 2023-11-19 17:01:47 UTC

Nas décadas de 1990 e 2000 houve grandes avanços na legislação e nas politicas públicas ao que se diz respeito a liberdade e apreço a tolerância, envolvendo relação a promoção da igualdade entre gêneros e ao respeito a diversidade sexual. Há uma caracterização de afrontas violentas por setores ultra conservadores. Deste modo, os marcos normativos da educação brasileira dão respaldo para enfrenta-las e perseverar destemidos esforços de superação das desigualdades na educação.

https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/727

V – Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

jacquelinefeitosa20_ — 2023-11-19 17:04:20 UTC

Ela assegura ao poder público, como prescreve o artigo 19 da LDB, a competência de criar instituições de ensino para atender as demandas sociais por um ensino público, obrigatório e gratuito. É o referido princípio que autoriza, de outra sorte, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado a abrirem escolas em qualquer Estado ou Município da Federação, ou em um distrito, localidade ou rua de qualquer cidade brasileira. A mesma permite que os entes federativos busquem a alta qualidade de ensino da educação pública e incentivem a expansão da educação privada. Elas têm, na vida social, uma busca em comum: o bem público.

http://gestaouniversitaria.com.br/artigos/o-principio-da-coexistencia-de-instituicoes-publicas-e-privadas-de-ensino-a-luz-da-legislacao-educacional#:~:text=A%20coexist%C3%AAncia%20institucional%2C%20enfim%2C%20permite,em%20comum%3A%20o%20bem%20p%C3%BAblico.

VI – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

jacquelinefeitosa20_ — 2023-11-19 17:04:45 UTC

O povo, de forma muito regular financia diariamente as escolas públicas através de pagamentos de impostos, de modo que a noção de gratuidade não existe.

A idéia de escola pública vem de educação pública, direito de todos os cidadãos e dever constitucional do Estado.

As escolas públicas são instituições destinadas ao povo, de uso de todos sem qualquer forma de discriminação ou preconceito. E quem paga as escolas públicas é o próprio público, isto é, o povo, através dos impostos.

https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/642/A-gratuidade-do-ensino-publico

VII – Valorização do profissional da educação escolar.

jacquelinefeitosa20_ — 2023-11-19 17:05:16 UTC

A valorização dos profissionais da Educação é fundamental para garantir condições dignas de trabalho, bem como um ensino de qualidade e o desenvolvimento integral dos estudantes. Além da questão da remuneração, estes profissionais enfrentam condições precárias de trabalho, tanto do ponto de vista da infraestrutura, como a falta de recursos. A valorização dos profissionais da Educação vai além da remuneração adequada. Os professores também merecem reconhecimento pelo esforço em se reinventar, mesmo nas condições mais adversas, a fim de garantir algum vínculo e aprendizagem para os estudantes.

http://pensaraeducacao.com.br/valorizar-as-experiencias-extraescolares-fortalece-a-aprendizagem/#:~:text=Ao%20valorizar%20as%20experi%C3%AAncias%20extraescolares,aprendizagem%20ser%C3%A3o%20reais%20e%20eficazes.

IX – Garantia de padrão de qualidade.

jacquelinefeitosa20_ — 2023-11-19 17:06:02 UTC

A garantia do padrão de qualidade é preceito constitucional, de eficácia plena e que deve ser observado por todos os sistemas de ensino, cabendo ao ente federativo fiscalizar sua observância pelas instituições educacionais que integram o seu sistema, sejam elas públicas ou privadas.

https://www.google.com/amp/s/jus.com.br/amp/artigos/21697/a-garantia-do-padrao-de-qualidade-da-educacao-em-todos-os-niveis-de-ensino

X – Valorização da experiência extraescolar.

jacquelinefeitosa20_ — 2023-11-19 17:06:22 UTC

No geral, os alunos chegam à escola e são bombardeados por conteúdos programáticos já elaborados, e as vivências e experiências que eles carregam consigo pouco são aproveitadas como mecanismo de ensino aprendizagem, o que resulta, na maioria dos casos, em desmotivação. Ao valorizar as experiências extra escolares dos alunos, a escola estará se adequando às normativas educacionais prescritas e exigidas pelas legislações vigentes e, com certeza, os benefícios ao processo de ensino-aprendizagem serão reais e eficazes e se faz necessária para motivar o aluno a dedicar-se com mais afinco aos estudos.