Quem pode o quê no mundo jurídico?

Aluna: Gabriela Fortunato

É o poder que a pessoa tem de adquirir direitos e contrair deveres na ordem jurídica. No direito, "capacidade" não significa saber fazer algo, mas ter a autorização jurídica para fazer.

Por exemplo: uma criança de 5 anos é "capaz" de ter direitos,ela tem nome, dignidade, herança,mas não pode fazer contratos. Então dizemos que ela tem capacidade passiva,mas não ativa.

Competência jurídica é usada para instituições e cargos:

• Ligadas à pessoas jurídicas e suas funções;

• Determina quem pode decidir o quê;

• É uma autorização normativa, não uma habilidade.

Exemplo: Se uma ação trabalhista é proposta na vara cível, o juiz deve reconhecer sua incompetência e remeter o processo à vara competente. Ele não é incompetente como pessoa, mas juridicamente não tem competência para julgar aquele tema.

A relação jurídica é o vínculo que o Direito reconhece entre pessoas.

Exemplo: Se uma pessoa faz um contrato de compra e venda, surge uma relação jurídica: o direito de a pessoa que comprou receber o pagamento, e o dever do comprador de pagar.

• Pessoas físicas ou jurídicas;

• Aptidão para ter direitos e assumir obrigações;

• Exemplo: Um menor incapaz não pode vender um imóvel sozinho.

Competência jurídica:

• Juízes, órgãos públicos ou tribunais;

• Aptidão legal para julgar ou decidir;

• Exemplo: Juíz cível não pode julgar ação trabalhista.

A sanção é a reação do direito diante do descumprimento de uma norma jurídica. Ou seja, quando alguém viola um dever jurídico, o Estado aplica uma consequência prevista em lei.

Exemplo: Quando alguém comete um crime, a sanção é a pena de prisão, multa ou outra punição prevista no Código Penal.

Exemplo: João cometeu um furto. Ele tem responsabilidade penal, porque quebrou a lei criminal, e deve responder por seus atos conforme previsto na lei. A sanção será, por exemplo, prisão ou multa determinada pela justiça.