Habeas corpus by Vitor Hugo https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju Criado com uma piscada e um sorriso en-us 2020-10-09 23:23:48 UTC 2025-12-02 21:56:16 UTC hello@padlet.com O que são remédios constitucionais? E quais são eles? vitorbayerx3 https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818158036 Os remédios constitucionais são medidas utilizadas com a finalidade de tornar efetivo o exercício dos direitos.

José Afonso da Silva define remédios constitucionais como sendo: " (...) garantias constitucionais na medida em que são instrumentos destinados a assegurar o gozo de direitos violados ou em vias de ser violados ou simplesmente não atendidos".

Habeas Corpus, Habeas Data, o Mandado de Segurança, o Mandado de Injunção e por fim não menos importante a Ação Popular e a Ação Civil Publica.

]]> 2020-10-09 23:25:40 UTC https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818158036 HABEAS CORPUS vitorbayerx3 https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818164477 Conceito: Entende-se o habeas corpus como sendo um dos remédios processuais para a proteção dos direitos fundamentais do ser, sendo assim a Constituição Federal em seus Direitos e garantias individuais prevê: Art. 5º, LXVII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

]]> 2020-10-09 23:33:22 UTC https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818164477 Natureza da ação vitorbayerx3 https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818165682 Trata-se de ação de ordem constitucional, que consiste em proporcionar acesso célere ao Poder Judiciário contra atos que violem a liberdade de locomoção (TAVARES,2012). Para Alexandre de Moraes, o habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade d e locomoção e m sentido amplo – o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.

]]> 2020-10-09 23:34:50 UTC https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818165682 Previsão legal vitorbayerx3 https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818166670 O habeas corpus está previsto no art. 5, LXVIII da CRFB/88 que dispõe: "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder" e no art. 5, LXXVII da CRFB/88 que estabelece sua gratuidade.

]]> 2020-10-09 23:35:48 UTC https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818166670 Espécies de HC vitorbayerx3 https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818166889 Atualmente existe duas ordens de habeas corpus: o Liberatório, que é o mais comum, dizendo respeito à cessação do constrangimento ilegal contra a liberdade individual, já consumado; atua em relação a qualquer espécie de coação já realizada, buscando retornar o coato à situação anterior de plena liberdade; e o Preventivo, mais raro, referindo-se à ordem de cautela, visando a assegurar que determinada potencial coação não ocorra.

]]> 2020-10-09 23:36:05 UTC https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818166889 Legitimados (ativo e passivo) vitorbayerx3 https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818167326 O artigo 654 do Código de Processo Penal diz que o Habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, bem como pelo ministério público, estes serão os legitimados ativos.
Os legitimados passivos, por sua vez, são aqueles contra quem se entra com a ação, podendo ser figura pública ou particular.

]]> 2020-10-09 23:36:39 UTC https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818167326 Pessoas do processo vitorbayerx3 https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818168270 O autor da ação constitucional de habeas corpus recebe o nome de impetrante; o indivíduo em favor do qual se impetra, paciente (podendo ser o próprio impetrante) detentor quem tem o paciente sobre custódia, e a autoridade que pratica a ilegalidade ou abuso de poder, autoridade coatora ou impetrado.

]]> 2020-10-09 23:37:42 UTC https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818168270 Possibilidades de concessão do HC vitorbayerx3 https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818168865 Habeas Corpus serve para fazer cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção do indivíduo O habeas corpus também poderá ser concedido para impugnar medidas cautelares diversas da prisão, as quais estão relacionadas no art. 319, do Código de Processo Penal Isso pelo fato de que, caso essas medidas cautelares sejam descumpridas, poderão ser convertidas em prisão, existindo, portanto, risco à liberdade de locomoção do indivíduo.]]> 2020-10-09 23:38:27 UTC https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818168865 Objeto da ação vitorbayerx3 https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818169733 O objeto do habeas corpus é o direito líquido e certo, específico somente por este remédio, sobre o qual incide a prestação jurisdicional contra a ilegalidade ou abuso do Poder Estatal, que assegura o exercício da garantia do direito de locomoção do indivíduo.]]> 2020-10-09 23:39:34 UTC https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818169733 Finalidade do remédio constitucional: vitorbayerx3 https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818170329 Finalidade do Remédio Constitucional: O Habeas Corpus tem como finalidade evitar ou dar fim à violência ou coação à liberdade de locomoção, desinente de ilegalidade ou abuso de poder.

]]> 2020-10-09 23:40:15 UTC https://padlet.com/vitorbayerx3/s54vfr13gs29gmju/wish/818170329