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      <title>Legislação e Políticas  Locais - Grupo B: 16  by EVANDRO PEREIRA DE SOUZA</title>
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      <description>Tempo Integral ao longo da história da educação brasileira</description>
      <language>en-us</language>
      <pubDate>2023-08-22 14:13:59 UTC</pubDate>
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         <title>Diego Melo</title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>Analista Educacional na SRE/Paracatu - SEEMG</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-22 14:43:01 UTC</pubDate>
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         <title>Evandro Souza</title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>Professor de Língua Portuguesa na EE Antônio Carlos - SEEMG</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-22 14:43:48 UTC</pubDate>
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         <title>Samuel Keske</title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>Diretor da EE Juvêncio Martins Ferreira da SRE/Unaí - SEEMG</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-22 14:44:12 UTC</pubDate>
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         <title>Sandra Borges</title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>Analista Educacional na SRE/Paracatu - SEEMG</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-22 14:44:34 UTC</pubDate>
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         <title>O que é Educação Integral?</title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
         <link>https://padlet.com/evandrosouzamestrado2022/s3eepax9brqpkiu7/wish/2668956472</link>
         <description><![CDATA[<div><br></div><div>A Educação Integral é uma concepção que compreende que a educação deve garantir o <a href="https://educacaointegral.org.br/glossario/desenvolvimento-integral/">desenvolvimento</a> dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural e se constituir como projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-22 15:47:07 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>Resolução SEE Nº 2.749, de 01 de abril DE 2015.</title>
         <author>sandraborgesmestrado2022</author>
         <link>https://padlet.com/evandrosouzamestrado2022/s3eepax9brqpkiu7/wish/2672977551</link>
         <description><![CDATA[<div>A Resolução SEE 2749/2015 dispõe sobre o funcionamento e a operacionalização das ações de Educação Integral nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais. Com os objetivos de promover e garantir o desenvolvimento integral dos estudantes da rede pública estadual e assegurar, de forma democrática e participativa, uma Política de Educação Integral para todos os estudantes. Para tal amplia a jornada diária para 7 horas, promove políticas públicas para atender o projeto. Considera atividades educativas que promovam a parceria entre escola e comunidade, entre outras ações.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-25 13:51:06 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>Resolução SEE 2.197 de 26 de outubro de 2012</title>
         <author>sandraborgesmestrado2022</author>
         <link>https://padlet.com/evandrosouzamestrado2022/s3eepax9brqpkiu7/wish/2672998328</link>
         <description><![CDATA[<div>A Resolução SEE 2.197 de 26 de outubro de 2012 dispõe sobre a organização e o<br>funcionamento do ensino nas Escolas<br>Estaduais de Educação Básica de Minas<br>Gerais e dá outras providências.&nbsp;<br>No seu artigo 84, a referida lei define a finalidade da Educação Integral que é ampliar a jornada escolar, os espaços educativos, a quantidade e a qualidade do tempo diário de escolarização.<br>Por sua vez, o artigo 85, define que a jornada ampliada pode ser desenvolvida dentro do espaço escolar, conforme a disponibilidade da Escola, ou fora dele, em<br>espaços distintos da cidade ou do entorno em que está situada a unidade escolar, mediante as parcerias estabelecidas. Fato, que facilita a interação entre escola e comunidade.<br>Os campos de conhecimento definidos na composição curricular são o acompanhamento pedagógico, a cultua e arte; o esporte e lazer; a cibercultura, a segurança alimentar nutricional; a educação sociocioambiental e os Direitos Humanos e Cidadania. Todos definidos no artigo 86.<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-25 14:10:48 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>Parecer CEE de 21 de novembro de 1997</title>
         <author>sandraborgesmestrado2022</author>
         <link>https://padlet.com/evandrosouzamestrado2022/s3eepax9brqpkiu7/wish/2673051607</link>
         <description><![CDATA[<div>O Parecer SEE de 1.132 de 1997Parecer CEE/MG Nº 1132/1997, dispõe sobre a Educação Básica, nos termos da Lei Nº 9.394/1996. O referido documento tem como objetivo promover a compreensão dos objetivos da educação básica, tendo como base a LDB. Desta forma define a opinião do Conselho Estadual do Estado de Minas Gerais e outros, sobre a organização e compreensão do Ensino Básico, respeitados os princípios da flexibilidade, da autonomia e da liberdade que caracterizam as inovações preconizadas pela Lei.&nbsp;<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-25 14:53:58 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>Documento Orientador da Educação Integral e Integrada da Secretaria de Estado de Minas - Ensino Médio 2023</title>
         <author>sandraborgesmestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>O presente Documento Orientador produzido pela Secretaria de Estado de Minas Gerais, a muitas mãos, visa orientar o desenvolvimento da Educação Integral e Integrada nas escolas de Ensino Médio do Estado. Participaram da produção orientadores, professores, pais, alunos e outros atores deste processo. Com as informações aqui reunidas pretende-se facilitar o processo de implementação e ampliação da educação integral. O presente foi criado em 2017, e vem sendo atualizado ano a ano.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-25 15:04:05 UTC</pubDate>
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         <title>Princípios da Política de Educação Integral na Prática </title>
         <author>sandraborgesmestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>O pequeno vídeo, veiculado pelo Centro de Referência da Educação Integral, fala dos quatro princípios que norteiam o projeto. Quais seja: a equidade, a inclusão, a sustentabilidade e a contemporaneidade.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-25 15:15:20 UTC</pubDate>
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         <title></title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2023-08-26 20:13:24 UTC</pubDate>
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         <title></title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2023-08-26 20:14:25 UTC</pubDate>
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         <title>Inauguração do CIEP</title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2023-08-26 20:15:31 UTC</pubDate>
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         <title></title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2023-08-26 20:17:18 UTC</pubDate>
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         <title>1932</title>
         <author>diegocostamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>A Reconstrução Educacional no Brasil: Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova – Ao Povo e ao Governo.<br><br>O Manifesto dos Pioneiros, rubricado por 26 signatários, é considerado um ponto de referência na luta pela valorização da escola pública. Amplamente divulgado nas principais publicações da época, o texto defende a abordagem educacional da Escola Nova e abrange questões como a implantação de um modelo de escola única, universal e laico.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-28 11:09:03 UTC</pubDate>
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         <title>1950</title>
         <author>diegocostamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>O Centro Educacional Carneiro Ribeiro, conhecido como a Escola Parque de Salvador&nbsp;</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-28 11:27:41 UTC</pubDate>
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         <title>Décadas 20 e 30</title>
         <author>diegocostamestrado2022</author>
         <link>https://padlet.com/evandrosouzamestrado2022/s3eepax9brqpkiu7/wish/2675024706</link>
         <description><![CDATA[<div>Anísio Teixeira traz novos contornos a concepção sobre a educação integral, indo além do pensamento conservador defendido pela Ação Integralista Brasileira, que propunha uma educação elitista e autoritária, e também superando a abordagem sanitária do analfabetismo e da educação, visão considerada autenticamente liberal.</div><div>Influenciado pela filosofia de John Dewey, mas sem se limitar a ela, Anísio Teixeira propôs uma nova concepção de educação escolar ampliada, que ainda hoje impacta o pensamento e os projetos educacionais com foco na consolidação da natureza pública do sistema educacional. Anísio Teixeira preocupava-se com uma educação de qualidade, pública e laica para todos, com a formação de hábitos de pensar e de fazer, de conviver e participar em uma sociedade democrática.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-28 11:33:22 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>Lei de Diretrizes e Base 9394 de 20 de dezembro de 1996</title>
         <author>sandraborgesmestrado2022</author>
         <link>https://padlet.com/evandrosouzamestrado2022/s3eepax9brqpkiu7/wish/2675135108</link>
         <description><![CDATA[<div>A Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece  as diretrizes e bases de educação nacional. Em seu artigo 29 traz o conceito de educação integral, que é aquela que visa o desenvolvimento da criança em suas várias dimensões. Em seu artigo 33,§ 2º declara que o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-28 13:23:20 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>1993</title>
         <author>samuelkeskemestrado2022</author>
         <link>https://padlet.com/evandrosouzamestrado2022/s3eepax9brqpkiu7/wish/2677027683</link>
         <description><![CDATA[<div>Após o afastamento e renúncia de Collor, o governo Itamar Franco extinguiu o Ministério da Criança e renomeou o "Projeto Minha Gente" como "Programa Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente" (PRONAICA). No bojo das mudanças, os CIACs viram CAICs, Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente.&nbsp;</div>]]></description>
         <enclosure url="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/l8642.htm" />
         <pubDate>2023-08-29 17:24:59 UTC</pubDate>
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         <title>1994</title>
         <author>samuelkeskemestrado2022</author>
         <link>https://padlet.com/evandrosouzamestrado2022/s3eepax9brqpkiu7/wish/2677035874</link>
         <description><![CDATA[<div>Este decreto regulamentou a Lei nº 8.642, de 31 de março de 1993, e estabelece a forma de atuação dos órgãos do Poder Executivo para execução do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências.</div>]]></description>
         <enclosure url="https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=detalharAto&amp;tipo=DEC&amp;numeroAto=00001056&amp;seqAto=000&amp;valorAno=1994&amp;orgao=NI&amp;nomeTitulo=codigos&amp;desItem=&amp;desItemFim=&amp;cod_modulo=420&amp;cod_menu=7145" />
         <pubDate>2023-08-29 17:29:53 UTC</pubDate>
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         <title>1991</title>
         <author>samuelkeskemestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>O Centro de Atenção Integral à Crianças e ao Adolescente, o CAICs, é uma criação dos anos 1990. Elaborada durante o governo de Fernando Collor de Mello e incorporada ao Projeto Minha Gente, a proposta buscava reformar o quadro de exclusão social, política e econômica através da educação, do atendimento básico de saúde, da assistência e da promoção social integrada.&nbsp;</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-29 17:38:37 UTC</pubDate>
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         <title></title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>"O Centro Carneiro Ribeiro tinha capacidade para quatro mil alunos, que lá permaneciam de 7h30 às 16h30. Anísio Teixeira pretendia construir ao todo nove Centros como esse, que lembrariam uma universidade infantil e ofereceriam às crianças um retrato da vida em sociedade".<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-30 00:02:22 UTC</pubDate>
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         <title></title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
         <link>https://padlet.com/evandrosouzamestrado2022/s3eepax9brqpkiu7/wish/2677357492</link>
         <description><![CDATA[<div>"Educação não é privilégio" (1953). Anísio Teixeira defendia que a escola não deveria ser de tempo parcial. A escola deveria ir além das letras, participar da formação de hábitos de pensar e de fazer, de conviver e participar em uma sociedade democrática. O tempo ampliado tornou-se uma necessidade prática imposta pela proposta educacional que defendia.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-30 00:03:01 UTC</pubDate>
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         <title>Criação da 1a Lei de Diretrizes e  Bases da Educação Brasileira</title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2023-08-30 00:03:20 UTC</pubDate>
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         <title></title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
         <link>https://padlet.com/evandrosouzamestrado2022/s3eepax9brqpkiu7/wish/2677358239</link>
         <description><![CDATA[<div>O Plano Nacional de Educação, derivado dela, tinha entre suas metas qualitativas a extensão da carga horária nas últimas séries do ensino primário, ensino médio e ensino superior.<br>Na elaboração da LDB de 1961, Anísio Teixeira teve posição ativa e de destaque. Anísio Teixeira, que fora relator do Plano, apresentou parecer sobre as bases em que este deveria ser estabelecido.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-30 00:03:59 UTC</pubDate>
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         <title>Período da Ditadura Militar</title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>Após o Afastamento de Anísio Teixeira da vida política, na ditadura militar iniciada em 1964, suas propostas, como o Centros Educacionais, não lograram continuidade. A concepção de educação integral esteve esquecida por cerca de 20 anos.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-30 00:04:59 UTC</pubDate>
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         <title>Medida Provisória 746/2016. Tempo Integral.</title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>Proposta de alteração da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, para dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio, ampliar progressivamente a jornada escolar deste nível de ensino e criar a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. &nbsp;</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-30 00:09:36 UTC</pubDate>
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         <title>PORTARIA No- 1.145, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 (Ensino Médio em Tempo Integral)</title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
         <link>https://padlet.com/evandrosouzamestrado2022/s3eepax9brqpkiu7/wish/2677364135</link>
         <description><![CDATA[<div>Institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criada pela Medida Provisória no 746, de 22 de setembro de 2016&nbsp;<br>Art. 1o Fica instituído o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, em conformidade com as diretrizes apresentadas pela Medida Provisória no 746, de 22 de setembro de 2016, que visa apoiar a implementação da proposta pedagógica de escolas de ensino médio em tempo integral das redes públicas dos estados e do Distrito Federal.&nbsp;<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-30 00:10:02 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>PORTARIA Nº 2.116, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019</title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
         <link>https://padlet.com/evandrosouzamestrado2022/s3eepax9brqpkiu7/wish/2677365285</link>
         <description><![CDATA[<div>Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.&nbsp;<br><br>Art. 1º Fica instituído o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com as diretrizes dispostas nos arts. 13 ao 17 da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com vistas a apoiar a implementação da proposta pedagógica de tempo integral em escolas de ensino médio das redes públicas dos estados e do Distrito Federal. Parágrafo único. A proposta pedagógica das escolas de ensino médio em tempo integral terá por base a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante, tendo como pilar a Base Nacional Comum Curricular - BNCC e a nova estrutura do ensino médio. &nbsp;</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-30 00:11:13 UTC</pubDate>
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      <item>
         <title></title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2023-08-30 00:13:11 UTC</pubDate>
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         <title></title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2023-08-30 00:14:39 UTC</pubDate>
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         <title>Criação dos CIEPS</title>
         <author>evandrosouzamestrado2022</author>
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         <description><![CDATA[<div>Os CIEPs foram criados na década de 80 por <strong>Darcy Ribeiro</strong>, quando era Secretário da Educação no Rio de Janeiro, no governo de Leonel Brizola. O objetivo era proporcionar educação, esportes, assistência médica, alimentos e atividades culturais variadas, em instituições colocadas fora da rede educacional regular.<br><br><strong>Os Cieps seriam a forma dos filhos das famílias mais pobres terem acesso a uma educação de boa qualidade e também de estarem alimentados e ligados à cultura como forma de lazer e aprendizado</strong>, o que os afastariam da sedução da atividade criminosa nas comunidades de baixa renda.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-08-30 00:16:56 UTC</pubDate>
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