Instituído pela Lei Municipal nº 3.541, de 29 de junho de 2016, alterada pela Lei Municipal nº 4.501, de 22 de julho de 2025, o Fórum atua no acompanhamento, na avaliação, na discussão e na proposição de revisões e emendas ao Plano Municipal de Educação (PME). portal.angra.rj.gov.br

Sua composição reúne representantes do poder público, conselhos, sindicatos, instituições de ensino, profissionais da educação, estudantes, famílias, movimentos sociais e organizações ligadas à educação. Os representantes titulares e suplentes foram nomeados pelo Decreto nº 14.497, de 5 de dezembro de 2025. Essa composição assegura a presença de diferentes segmentos no debate sobre a educação municipal. portal.angra.rj.gov.br

O FPME contribui para a gestão democrática da educação ao promover a participação social no planejamento educacional, acompanhar as metas e estratégias do PME e discutir propostas que considerem as necessidades da população e as especificidades dos territórios de Angra dos Reis. Também participa da organização das conferências municipais de educação, espaços de discussão e deliberação sobre as propostas para o planejamento educacional.

Legislação e atualizações

• Lei Municipal nº 3.541/2016: institui o Fórum Permanente de Educação de Angra dos Reis e estabelece sua composição.

• Lei Municipal nº 4.501/2025: altera a legislação que instituiu o Fórum.

• Decreto nº 14.497/2025: nomeia os representantes titulares e suplentes do colegiado. portal.angra.rj.gov.br

• Regimento Interno do FPME: aprovado em 12 de março de 2026 e publicado no Boletim Oficial nº 2.342, de 14 de abril de 2026, estabelece as finalidades, os princípios, a estrutura e as regras de funcionamento do Fórum. portal.angra.rj.gov.br

• Nomeação da Coordenação Colegiada: deliberada em 12 de março de 2026 e publicada no Boletim Oficial nº 2.342, de 14 de abril de 2026. Em 2026, a Coordenação é composta por Norielem de Jesus Martins, Sandra Regina Cardoso de Brito, Mariana Inácio de Oliveira Máximo e Luís Cláudio da Silva. portal.angra.rj.gov.br

• Lei Municipal nº 3.357/2015, alterada pela Lei nº 3.931/2020: aprova e atualiza o Plano Municipal de Educação, acompanhado pelo Fórum. portal.angra.rj.gov.br

• Lei Municipal nº 4.556/2026: prorroga a vigência do PME até 31 de dezembro de 2026. portal.angra.rj.gov.br

• Portarias SEJIN nº 147 e nº 148, de 17 de junho de 2026: instituem, respectivamente, a Comissão Gestora de Apoio à Elaboração do PME e a Equipe Técnica de Apoio ao FPME e à Comissão Gestora. Essas instâncias temporárias apoiam a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com articulação institucional, mobilização social, estudos e sistematização de propostas.

Mariana Máximo e Alex Almeida (Conselho Municipal de Educação).

Patrícia Viríssimo e Marcos Paulo Pereira Ramos (Conselho do FUNDEB).

Alberto Moby Ribeiro da Silva e Felipe de Oliveira Melo (Sindicato dos Profissionais da Educação).

Luís Cláudio da Silva e Andréia Ferreira Campos Jordão de Carvalho (Sindicatos ligados à educação - SINSPMAR).

Rodrigo Parkutz Costa e Augusto Lima (Instituições de Ensino Superior e/ou Técnico-Profissionalizantes - CEFET/RJ e IEAR/UFF).

Cristiane Cunha Vaz da Silva Inoue e Adryan Nunweiler Reis Maciel (Profissionais da Educação).

Sandra Regina Cardoso de Brito e Neide Azevedo (Movimentos sociais ligados à educação - Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e ARQUISABRA).

Suellen Moura Souza e Ângelo Márcio da Silva (Pais e responsáveis).

Marcos Vinícius Corecha Tavares e Maria Eduarda Monteiro de Siqueira (Estudantes).

Jorge Luis da Silva Nunes e Queila Lara dos Santos Silva da Conceição (Organizações não governamentais ligadas à educação - APADEV e Fórum de Comunidades Tradicionais).

Poder Público

Norielem de Jesus Martins e Camila de Oliveira Barbosa (SEJIN - Gestão).

Juliana Pimenta da Silva Marciano e Vivian Jordão Guedes Teles (SEJIN - Ensino Fundamental).

Melina Lúcia Rocha Pereira e Luara da Silva Conceição (SEJIN - Educação Infantil).

Karine Gomes Neterio Guimarães e Camila de Lima Teixeira Maia (SEJIN - Infraestrutura e Finanças).

Carlos Henrique Máximo e Leonalia Boechat Santos (Gestores das Escolas Municipais).

Gisele de Souza Moura, sem suplente indicado (Secretaria Municipal de Finanças).

Anderson Marinho de Alcantara, sem suplente indicado (Secretaria de Modernização e Gestão de Pessoal).

Maria Augusta da Silva e Beatriz de Lima Bessa Ballesteros (Secretaria Municipal de Saúde).

Charles Lindbergh Neves e Cristiane Brasil da Silva (Câmara Municipal de Angra dos Reis).

Simone das Neves Reis e Luíz Gustavo Rosa da Silva (Procuradoria-Geral do Município).

O objetivo é discutir e deliberar sobre as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação 2027–2037. As discussões serão organizadas em 12 Grupos de Trabalho.

👥 Quem pode participar?

* profissionais da educação;

* estudantes;

* pais, mães e responsáveis;

* representantes de instituições de ensino, conselhos, sindicatos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil com atuação na educação em Angra dos Reis.

➡️Serão aceitos até 200 delegados, incluindo os delegados natos, mediante homologação das inscrições. Não haverá número fixo de vagas por segmento.

➡️Se o número de inscritos ultrapassar o limite, serão considerados:

* a proporção de inscritos em cada segmento;

* a representação de todos os segmentos;

* a ordem de inscrição.

🗓️ Cronograma

Até 31/10: envio de propostas aprovadas em conferências livres ou reuniões ampliadas, além de sugestões sobre o Documento-Base, para fpme.angradosreis@gmail.com. As contribuições devem indicar alterações, inclusões ou exclusões de metas ou estratégias.

* De 03 a 13/11: inscrição dos delegados pelo formulário eletrônico:

https://forms.gle/KZGVCTXzqGMLvVcz5

* 28/11: realização da Conferência Municipal, com as deliberações finais sobre as propostas que farão parte do documento do novo Plano Municipal de Educação.

📄 Documento-Base e minuta do regimento disponíveis para leitura no BO nº 2.446, de 28/09/2026:

https://angra.rj.gov.br/pmar/assets/files/boletins/6abadac2c9f6b.pdf

🗓️ Acompanhe e participe da construção do novo Plano Municipal de Educação!

📚Fórum Permanente de Educação de Angra dos Reis

https://padlet.com/fpmeangradosreis/fpme-s023pcr65i1vjnnj3lu8

As indicações estão organizadas em blocos temáticos: afro-brasileiros, indígenas e quilombolas —, considerando as diferentes etapas e faixas de ensino. A seleção prioriza obras que reconheçam pessoas, povos e comunidades como protagonistas de suas histórias e produtores de conhecimentos, valorizando suas identidades, memórias, ancestralidades, territórios, culturas e formas de expressão. Buscou-se, ainda, ampliar o repertório literário das escolas, evitando representações estereotipadas, folclorizadas ou restritas à escravização, à discriminação e ao sofrimento.

As orientações apresentadas constituem referências para apoiar o planejamento pedagógico e a escolha consciente dos acervos, cabendo às unidades escolares analisar a adequação das obras às faixas etárias, aos projetos pedagógicos e às realidades de suas comunidades. A indicação de títulos não representa, por si só, autorização para aquisição com recursos do programa: é indispensável consultar o guia vigente, observar as regras de aplicação dos recursos e confirmar a classificação da despesa e a elegibilidade de cada item.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade é importante por apoiar ações voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao fortalecimento de condições mais justas de acesso, permanência, participação e aprendizagem. Assim, quando aplicado de forma planejada e alinhada às suas diretrizes, pode contribuir para que as escolas ampliem seus acervos, desenvolvam projetos pedagógicos e promovam práticas educativas comprometidas com o respeito às diferenças e a garantia de direitos.

Logo, este documento busca fortalecer a autonomia e a responsabilidade das unidades escolares na escolha de obras e recursos pedagógicos, contribuindo para uma educação pública mais inclusiva, democrática, representativa e comprometida com a equidade racial e com a valorização dos saberes afro-brasileiros, indígenas e quilombolas.

As indicações estão organizadas em blocos temáticos: afro-brasileiros, indígenas e quilombolas —, considerando as diferentes etapas e faixas de ensino. A seleção prioriza obras que reconheçam pessoas, povos e comunidades como protagonistas de suas histórias e produtores de conhecimentos, valorizando suas identidades, memórias, ancestralidades, territórios, culturas e formas de expressão. Buscou-se, ainda, ampliar o repertório literário das escolas, evitando representações estereotipadas, folclorizadas ou restritas à escravização, à discriminação e ao sofrimento.

As orientações apresentadas constituem referências para apoiar o planejamento pedagógico e a escolha consciente dos acervos, cabendo às unidades escolares analisar a adequação das obras às faixas etárias, aos projetos pedagógicos e às realidades de suas comunidades. A indicação de títulos não representa, por si só, autorização para aquisição com recursos do programa: é indispensável consultar o guia vigente, observar as regras de aplicação dos recursos e confirmar a classificação da despesa e a elegibilidade de cada item.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade é importante por apoiar ações voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao fortalecimento de condições mais justas de acesso, permanência, participação e aprendizagem. Assim, quando aplicado de forma planejada e alinhada às suas diretrizes, pode contribuir para que as escolas ampliem seus acervos, desenvolvam projetos pedagógicos e promovam práticas educativas comprometidas com o respeito às diferenças e a garantia de direitos.

Logo, este documento busca fortalecer a autonomia e a responsabilidade das unidades escolares na escolha de obras e recursos pedagógicos, contribuindo para uma educação pública mais inclusiva, democrática, representativa e comprometida com a equidade racial e com a valorização dos saberes afro-brasileiros, indígenas e quilombolas.