Interseccionalidade de gênero e raça e desigualdade socioeconômica by Mayara Amorim

Objetivo geral

mayaraamorimdireito — 2023-06-04 19:14:45 UTC

Quais as medidas apresentadas pelo novo Governo Lula, no primeiro semestre de 2023, para a promoção da equidade socioeconômica das mulheres negras pobres no Brasil?

Formação - Mayara Amorim

mayaraamorimdireito — 2023-06-04 19:17:37 UTC

Pesquisadora, docente e advogada;
Mestrado em Direito pela PUC-Campinas, na linha de pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas (2022).
Especialista em Direito Constitucional IBMEC/São Paulo (2019) e em Direito Ambiental (2022).
Pesquisa de iniciação científica fomentada pela FAPEMIG (2016/2017).
Aluna especial, em nível de pós-graduação, da Unicamp no Instituto de Economia (IE) e no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) (2022/2°).
Grupos de pesquisas: Laboratório de Estudos Étnico-Raciais Quilombo Oxê (FDUSP); "Direito e Realidade Racial" e "Direito e Realidade Social"(CNPq/PUC-Campinas)".
Foi professora da rede pública do Estado de Minas Gerais. Conselheira de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR/MG.
Graduação em Direito pela PUC/Minas Gerais (2016).

Eliabe Vidal

mayaraamorimdireito — 2023-06-04 19:25:22 UTC

Advogado;
Especializando em Direito, Inovação e Tecnologia (ESA/ICJ);
"O tratamento jurídico do racismo religioso pela perspectiva das lideranças de terreiro de Feira de Santana/BA" da Coletânea O Saber Como Resistência (ENAJUN/FONAJURD, 2022);
Graduado pela UEFS (2020)

mayaraamorimdireito — 2023-06-04 20:15:12 UTC

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo : Sueli Carneiro ; Pólen, 2019. 264 p. (Feminismos Plurais / coordenação de Djamila Ribeiro)

BONILLA-SILVA, Eduardo. Rethinking racism: towards a structural understanding. Working Paper Series. Ann Arbor: University of Michigan. Center for Research on Social Organization, 1994.

BRASIL. PORTARIA MF Nº 26, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-26-de-24-de-fevereiro-de-2023-466150251. Acesso em: 05 jun. 2023.

BRASIL. DECRETO Nº 11.442, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.442-de-21-de-marco-de-2023-471797922. Acesso em: 05 mai. 2023.

BRASIL. DECRETO Nº 11.444, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11444.htm. Acesso em: 05 mai. 2023.

BRASIL. DECRETO Nº 11.446, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11446.htm. Acesso em: 05 mai. 2023

CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. E-Disciplinas USP, São Paulo, 2011. Disponível em: . Acesso em: 04 mai. 2023.

CRENSHAW, Kimberlé Williams. Mapping the Margins: Interseccionality, Identity Politics, and Violence Against Women of Color. Stanford Law Review, Vol. 43, nº 6, Jul. 1991. Disponível em <Mapping the Margins: Intersectionality, Identity Politics, and Violence against Women of Color (wooster.edu)> Acesso em: 06 mai 2023

GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Revista Ciências Sociais Hoje. Anuário de Antropologia, Política e Sociologia (ANPOCS), p. 223-244, 1984.

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, 2ª edição. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: <liv101972_informativo.pdf (ibge.gov.br)> Acesso em 04 mai. 2023

RUIZ, I.; BUCCI, M. P. D. QUADRO DE PROBLEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA FERRAMENTA PARA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 1142–1167, 2019. DOI: 10.21783/rei.v5i3.443. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/443. Acesso em: 6 mai. 2023.

Objetivos específicos

eliabevidale — 2023-06-04 20:35:48 UTC

1. Investigar as medidas apresentadas pelo novo Governo Lula que visem combater a desigualdade socioeconômica de gênero e raça por meio de atos dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Fazenda;

Objetivos específicos

eliabevidale — 2023-06-04 20:39:31 UTC

2. Analisar como a abordagem teórica da interseccionalidade, aliada à teoria do racismo estrutural, podem ser aplicadas para compreender a persistência dessas desigualdades na sociedade brasileira.

Desigualdade socioeconômica entre grupos raciais no Brasil

eliabevidale — 2023-06-05 11:15:59 UTC

Desigualdade socioeconômica entre grupos raciais no Brasil

eliabevidale — 2023-06-05 11:17:26 UTC

Desigualdade socioeconômica entre grupos raciais no Brasil

eliabevidale — 2023-06-05 11:43:08 UTC

eliabevidale — 2023-06-05 11:56:01 UTC

eliabevidale — 2023-06-05 12:07:58 UTC

eliabevidale — 2023-06-05 12:09:35 UTC

Apontamentos

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 00:23:46 UTC

Marcadores sociais são evidenciados;
Reconhecimento expresso do racismo estrutural;
A despeito de apontar sobre as intersecções, podemos sinalizar que são ausentes entre os Ministérios.

Concepção estrutural do racismo

eliabevidale — 2023-06-06 01:13:55 UTC

Concepção individualista (idealista, comportamental, moral, psicológico, episódico);
Concepção institucional (dominação, controle, poder, dissimulado, fenômeno social, coletivo);
Concepção estrutural (reflexo da ordem social, reproduzido pelas instituições)

Interseccionalidade de gênero e raça

eliabevidale — 2023-06-06 01:32:26 UTC

Black Feminism (década de 1970);
Kimberlé Williams Crenshaw (1991);
Enfoque integrado: interação de múltiplos sistemas de opressão na reprodução das desigualdades sociais

Programa Nacional de Ações Afirmativas

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:00:05 UTC

Legislação:

DECRETO Nº 11.442, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Objeto: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Programa Nacional de Ações Afirmativas

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:01:17 UTC

Competências (caráter opinativo):

III - propor novas políticas públicas de ações afirmativas ou ajustes às políticas públicas existentes com vistas ao seu fortalecimento e aperfeiçoamento e propor instrumentos de acompanhamento, de monitoramento, de transparência e de controle social das políticas de ações afirmativas.

Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:05:50 UTC

Legislação:
DECRETO Nº 11.446, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Objeto: Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil

Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:08:09 UTC

Competências:
I - realizar diagnóstico da situação de racismo religioso no Brasil, de modo a identificar sua extensão em números, suas formas de manifestação e a gravidade das condutas que o caracterizam;
II - elaborar relatório sobre os efeitos socioeconômicos dos atos de racismo religioso nas comunidades e nos territórios afetados;
III - avaliar a efetividade da atual legislação de enfrentamento ao racismo religioso e de garantia da liberdade religiosa no País; e
IV - apresentar proposta de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.

Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:09:35 UTC

Prioridades
I - prevenir episódios de racismo religioso;
II - reduzir a violência e a discriminação contra povos e comunidades tradicionais de matriz africana, incluídos povos de terreiros;
III - acolher as vítimas de preconceito religioso e violência motivada por racismo religioso;
IV - demonstrar o debate e as iniciativas na luta por justiça e por reparação em relação às consequências do racismo religioso no País, como medidas em matéria de restituição, reabilitação, compensação, satisfação, garantias de não repetição e dever de investigar as violações de direitos humanos, entre outras; e
V - recomendar boas práticas destinadas à garantia do direito do livre exercício dos cultos religiosos e à proteção dos locais de culto e de suas liturgias.

Plano Juventude Negra Viva

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:14:10 UTC

Legislação:
DECRETO Nº 11.444, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Objeto:
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.

Finalidade: elaborar proposta do Plano Juventude Negra Viva com vistas à redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais contra a juventude negra e ao enfrentamento do racismo estrutural (art. 1º)

Plano Juventude Negra Viva

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:14:23 UTC

Competências:

I - elaborar diagnóstico sobre a situação atual da violência letal e das vulnerabilidades sociais que afetam a população negra entre quinze e vinte e nove anos;

II - propor diretrizes e estratégias orientadoras do Plano Juventude Negra Viva; e

III - propor ações e medidas que comporão o Plano Juventude Negra Viva

Programa Nacional de Ações Afirmativas

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:17:56 UTC

Finalidade: elaborar o Programa Nacional de Ações Afirmativas, destinado à promoção da equidade de oportunidades para a população negra - preta e parda -, indígena, com deficiência e mulheres.

Programa Nacional de Ações Afirmativas

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:19:13 UTC

Competências (caráter opinativo):

I - conduzir estudos sobre as políticas de ações afirmativas implementadas pelo Poder Executivo federal nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, trabalho, emprego e renda, cultura, comunicações, migração e refúgio, e acesso à justiça, consideradas a transversalidade das áreas e a interseccionalidade de raça, de etnia, de gênero e de deficiências;

II - propor diretrizes e procedimentos administrativos com vistas a garantir a adequada gestão e implementação de ações afirmativas, sua incorporação aos regimentos internos dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da administração pública federal e a consequente realização das metas e dos planos de ação; e

Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:20:38 UTC

Finalidade: apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.

Plano Juventude Negra Viva

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:21:55 UTC

Finalidade: elaborar proposta do Plano Juventude Negra Viva com vistas à redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais contra a juventude negra e ao enfrentamento do racismo estrutural (art. 1º)

Plano Juventude Negra Viva

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:22:41 UTC

Prioridades - eixos temáticos:

a) segurança pública e acesso à justiça;

b) geração de trabalho, emprego e renda;

c) educação;

d) democratização do acesso à cultura e à ciência e tecnologia;

e) promoção da saúde; e

f) garantia do direito à cidade e à valorização dos territórios.

Outras respostas

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 03:43:21 UTC

DECRETO Nº 11.447, DE 21 DE MARÇO DE 2023: Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
Finalidade: promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos da população quilombola no País.

DECRETO Nº 11.445, DE 21 DE MARÇO DE 2023: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.
Finalidade: propor políticas públicas no âmbito federal para garantir a salvaguarda e a promoção do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo.

Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres"

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 04:18:18 UTC

Instrumento jurídico: PORTARIA MF Nº 26, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Objeto: promoção da cidadania fiscal e disponibilização de ações de capacitação a mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou de risco social.

Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres"

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 04:18:35 UTC

Finalidades:

I - prover instrução e orientação para que mulheres em situação de risco e vulnerabilidade possam empreender;

II - auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social na aquisição de autonomia financeira e obtenção de renda, em benefício de suas famílias e comunidades;

III - apresentar as vantagens decorrentes da formalização empresarial, notadamente em relação à segurança social;

Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres"

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 04:19:55 UTC

Finalidades:

VII - aproximar profissionais e estudantes das áreas fiscal, jurídica e financeira da realidade de mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social, favorecendo trocas educativas;

VIII - apoiar projetos sociais cujos objetivos e atividades sejam aderentes à atenção e à minimização das situações de risco e de vulnerabilidade social vivenciadas pelas mulheres;

IX - identificar mulheres, em situação de risco e de vulnerabilidade social, interessadas em empreender, proporcionando-lhes acompanhamento e apoio, mediante a realização de ações de cidadania fiscal capazes de alicerçar um empreendimento seguro;

Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres"

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 04:20:48 UTC

Finalidades:

X - estimular a participação ativa do cidadão na construção de uma sociedade mais justa, atuando e fiscalizando políticas públicas e apropriando-se de sua responsabilidade na promoção do desenvolvimento sustentável; e

XI - capacitar servidores públicos para a atuação responsiva perante a sociedade, mediante interações que promovam cidadania fiscal.

Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres"

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 04:23:11 UTC

Finalidades:

IV - promover a educação fiscal e seus aspectos básicos, a compreensão da função socioeconômica dos tributos, o fomento ao controle cidadão dos gastos públicos, a solidariedade contributiva, proporcionalidade da capacidade de contribuição e justiça fiscal;

V - promover a educação financeira, securitária e previdenciária;

VI - auxiliar a regularização fiscal;

Perspectiva jurídico-institucional

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 15:43:34 UTC

Estrutura de um programa de ação governamental, levando em consideração o contexto político-institucional no qual ela se insere (BUCCI; COUTINHO, 2017, p. 315).
Viés analítico se volta para a base normativa que determina os procedimentos e rotinas que conformam a ação governamental (RUIZ; BUCCI, 2019, p. 1145).
"Quadro de problemas de políticas públicas: uma ferramenta para análise jurídico institucional"

Interseccionalidade de gênero e raça

mayaraamorimdireito — 2023-06-06 15:47:45 UTC

Correlação de categorias analíticas entre raça, classe e gênero;
Lugares sociais ocupados pela mulher negra brasileira;
Noções de mulata, doméstica e mãe preta.