União: Plano Nacional de Educação (PNE), avaliação nacional (Enem, Enade) e normatização geral.

Estados: Ensino médio prioritário, supervisão de educação superior estadual e transporte escolar.

Municípios: Educação infantil prioritária e ensino fundamental, redistribuição de recursos.

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Não obrigatórios.

Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) – Não obrigatórias.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Obrigatória (desde 2017).

Diretrizes:

• Erradicação do analfabetismo.

• Universalização do atendimento escolar.

• Melhoria da qualidade educacional.

• Promoção da diversidade, direitos humanos e sustentabilidade.

Metas de Destaque:

• Meta 1: Universalizar a pré-escola (4-5 anos) e ampliar creches (50% das crianças até 3 anos).

• Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental.

• Meta 7: Melhorar índices de desempenho (Ideb).

• Meta 20: Investir no mínimo 10% do PIB em educação até 2024.

Monitoramento e Avaliação:

• Realizado por órgãos como o MEC, CNE e Fórum Nacional de Educação.

Composição:

• Federal: Instituições mantidas pela União e ensino superior privado.

• Estadual e Distrital: Ensino médio público e instituições superiores municipais.

• Municipal: Educação infantil e fundamental públicas e privadas.

Elementos Fundamentais:

• Gestão democrática com participação comunitária.

• Conselhos de educação em todas as esferas (federal, estadual, municipal).

Conselho Nacional de Educação (CNE):

• Finalidade: Normatizar, deliberar e assessorar o Ministro da Educação.

• Estrutura: Câmara da Educação Básica e Câmara da Educação Superior.

Administração:

• Baseada em autoridade centralizada, hierarquia rígida e padronização.

• Características clássicas de Taylor e Fayol (prever, organizar, comandar, coordenar, controlar).

Gestão:

• Enfatiza participação democrática e envolvimento da comunidade.

• Avanços promovidos pela Constituição Federal de 1988 e novas teorias de participação coletiva.

Fordismo: Foco na execução repetitiva e eficiência industrial.

Teoria do Capital Humano: Educação como investimento para produtividade econômica (Theodore W. Schultz).

PNE (2014–2024):

• Metas relacionadas à universalização da educação, qualidade e inclusão.

• Implementação mediada por órgãos como SEB, Inep e FNDE.

Programas em Destaque:

• Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

• Caminho da Escola (transporte escolar).

• Fies (financiamento estudantil).