• Como foi sua contratação?

  
  

• O processo de admissão é essencial para garantir a regularização e a integração eficaz de novos colaboradores. Ele envolve etapas burocráticas e de acolhimento que impactam diretamente no engajamento e no desempenho do funcionário. Uma admissão bem-feita fortalece a cultura organizacional e reduz riscos trabalhistas.

• Qual a importância do processo admissional?

O processo admissional é importante porque garante a conformidade legal, assegura que o novo colaborador esteja apto física e documentalmente para exercer suas funções e proporciona uma boa integração à cultura e ao ambiente da empresa. Além disso, uma admissão bem conduzida evita problemas trabalhistas, melhora a retenção de talentos e contribui para a produtividade desde o início da jornada do colaborador.

Para que haja vínculo de emprego, é necessário que existam os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade. O trabalho deve ser realizado de forma contínua e habitual, com o empregado recebendo salário pela prestação dos serviços. Esses elementos caracterizam a relação empregatícia formal.

O Art. 3º da CLT define empregado como a pessoa física que presta serviços de forma não eventual a um empregador, sob subordinação e mediante remuneração. Esse artigo sintetiza os principais elementos do vínculo empregatício: habitualidade, subordinação e onerosidade, estabelecendo a relação formal de trabalho regida pela CLT.

O que é um Fluxograma?

Um fluxograma é um diagrama que representa a sequência de etapas de um processo, usando símbolos padronizados como retângulos e losangos. Ele facilita a compreensão do fluxo de trabalho, identifica pontos de melhoria e padroniza procedimentos. É uma ferramenta útil em treinamentos e na gestão de processos.

Data de admissão: início da UC Rotinas de Pessoal.

Cargo/Função: Assistente Adminstrativo

CBO: consultar no site MTE

Salário: pesquisar no mercado

Contrato de experiência: 45 + 45 (informar término do 1º período e 2° período.

Pesquisar o que ocorre se o contrato for rescindindo antes do prazo de experiência.

• Contrato individual de trabalho

• Ficha de Registro Empregado

• Ficha de Salário - Família

• Termo de Responsabilidade do Salário Família

• Declaração de Dependentes para fins de Imposto de Renda na Fonte;

• Termo de Opção pelo Vale - Transporte.

• Acordo de Compensação de Horas

• Acordo de Prorrogação de Horas

Art. 443.  O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. 

§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. 

§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:            

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;                   

b) de atividades empresariais de caráter transitório;

c) de contrato de experiência.                    

§ 3^o  Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. 

Estágio

Temporário

Autônomo

Trabalhador Rural

Obra ou serviço certo

Contrato de Safra

Teletrabalho

Trabalho Tempo Parcial

Celetista

Prestação de Serviços a terceiros

Trabalhador Avulso

O atraso no trabalho acontece quando o colaborador inicia sua jornada em um horário diferente do previsto em contrato ou acordo coletivo. Esse descumprimento impacta diretamente a apuração da folha de pagamento.

Pela legislação, o artigo 58, §1º da CLT estabelece uma tolerância de até 10 minutos diários, somando os atrasos na entrada e na saída. Esse tempo não gera desconto nem configura hora extra. No entanto, ultrapassar esse limite pode resultar em registros formais de atraso, descontos salariais e até advertências disciplinares.

Atrasos pontuais são compreensíveis, por exemplo, em caso de trânsito intenso, problemas no transporte público ou imprevistos pessoais. Porém, quando se tornam frequentes, podem indicar questões mais profundas, como desmotivação, insatisfação com a função ou problemas pessoais persistentes.

Diante desse cenário, o papel do Recursos Humanos é essencial. Com um bom controle de jornada, é possível identificar padrões de atraso e agir de forma preventiva.

• Tipos de atrasos no trabalho

• Ao lidar com descontos salariais por atraso, é importante distinguir dois tipos principais: atrasos justificados e atrasos injustificados. Essa diferenciação é essencial para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e manter uma gestão eficiente da folha de pagamento. São eles:

  
  

• Atrasos justificados

  Os atrasos justificados ocorrem quando o colaborador apresenta uma razão válida para não chegar no horário. Casos como emergências médicas, falhas no transporte público ou problemas familiares costumam ser considerados legítimos.

  Embora a CLT e a Reforma Trabalhista não especifiquem todos os motivos aceitáveis, o bom senso deve prevalecer. Uma gestão humanizada e uma política de comunicação clara entre colaborador e RH são fundamentais para avaliar cada situação individualmente.

  • Consultas médias com apresentação de atestado médico válido;

  • Greve de transporte público, com comprovação;

  • Participação em audiências judiciais;

  • Problemas de saúde com filhos menores, mediante comprovante;

  • Acidentes de trajeto com registro em boletim de ocorrência.

  
  

• Atrasos injustificados

  Por outro lado, os atrasos injustificados ocorrem quando não há uma explicação plausível ou quando se tornam frequentes. Esse padrão pode refletir desmotivação, falhas na organização pessoal ou problemas na gestão da jornada.

  Nessas situações, além do desconto proporcional ao tempo não trabalhado, o colaborador pode perder o direito ao repouso semanal remunerado (RSR), já que o benefício depende do cumprimento integral da jornada semanal.

  São alguns exemplos de atrasos injustificados:

  • Dormir além do horário sem justificativa formal;

  • Perder o transporte por falta de planejamento;

  • Atrasos recorrentes não comunicados ao RH;

  • Motivos pessoais não comprovados;

  • Alegações vagas, como “trânsito”, sem documentação.

  
  

O Artigo 59 da CLT é super importante para você que trabalha (ou vai trabalhar!). Ele fala sobre as famosas horas extras e como elas funcionam. Fique ligado, porque entender isso pode fazer toda a diferença no seu dia a dia e no seu bolso!

🚩O que são Horas Extras?

Basicamente, é aquele tempo a mais que você trabalha além da sua jornada normal. A regra geral é que você pode fazer até 2 horas extras por dia, mas isso precisa ser combinado antes, seja por um:

• Acordo individual (entre você e seu chefe)

• Convenção coletiva (negociação entre sindicatos)

• Acordo coletivo de trabalho (negociação entre empresa e sindicato)

🚩E o Salário, Aumenta?

Sim! A boa notícia é que a hora extra não é paga como uma hora normal. Ela deve ter um valor, pelo menos, 50% maior que a sua hora de trabalho comum. Ou seja, se sua hora normal vale R$10, a hora extra vale no mínimo R$15!

🚩A Compensação (Banco de Horas)

Nem sempre a hora extra vira dinheiro na hora. Às vezes, o que você trabalha a mais em um dia pode ser compensado com menos horas em outro dia. Isso é o famoso banco de horas.

• Como funciona? As horas que você "acumula" a mais podem ser "gastas" depois, diminuindo sua jornada em outros dias.

• Qual o limite? Essa compensação pode acontecer em um período de até 1 ano. O importante é que a jornada diária nunca passe de 10 horas.

• E se não compensar? Se o contrato de trabalho terminar e as horas extras não tiverem sido compensadas, a empresa tem que te pagar por elas, com base no valor da remuneração na data da rescisão. É seu direito!

🚩Banco de Horas Rápido?

A CLT também permite que o banco de horas seja feito por acordo individual por escrito, mas aí a compensação precisa acontecer em um período de até 6 meses.

E tem mais! Acordos individuais (mesmo que só combinados de boca, o que chamamos de "tácito") podem permitir a compensação das horas extras no mesmo mês.

Entender esses pontos do Artigo 59 dará uma base sólida sobre direitos e deveres em relação às horas extras. 

🎌Base legal:

CLT:  Art. 59 § 1º ao § 6º 

Trabalhar é importante, mas descansar é fundamental para a sua saúde e produtividade! A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante alguns períodos de descanso que todo trabalhador precisa conhecer.

🚩1. Descanso entre Jornadas: Respeite o Intervalo!

Sabe aquele tempo entre um dia de trabalho e o outro? A CLT é clara: você deve ter, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de uma jornada e o início da próxima. Isso é essencial para recarregar as energias!

🚩2. Folga Semanal: Seu Domingo Merecido!

Todo empregado tem direito a uma folga semanal de 24 horas consecutivas. A regra de ouro é que essa folga, sempre que possível, deve cair no domingo, seja o dia todo ou parte dele.

• Trabalha no domingo? Se sua atividade exige trabalho aos domingos (como em hospitais, por exemplo), a empresa precisa organizar uma escala de revezamento mensal. Assim, você não trabalha todos os domingos e tem seu descanso garantido em outro dia.

• Permissão para trabalhar no domingo: Para que uma empresa possa funcionar aos domingos, ela precisa de uma autorização especial. Algumas atividades já têm essa permissão de forma permanente (como serviços essenciais), outras precisam de uma autorização temporária.

🚩3. Feriados: Dia de Descanso ou Extra!

Fora as exceções de serviços que precisam funcionar, a regra geral é: é proibido trabalhar em feriados nacionais e religiosos. Se você precisar trabalhar, essa regra pode mudar, mas seu direito ao descanso ou a uma compensação é protegido.

🚩4. Intervalos durante o Expediente: A Hora da Pausa!

Sua jornada de trabalho não é só "trabalhar sem parar"! A CLT garante pausas importantes:

• Jornadas longas (mais de 6 horas): Você tem direito a um intervalo de 1 a 2 horas para descanso ou alimentação. Esse tempo não é contado como parte da sua jornada de trabalho.

• Jornadas médias (mais de 4 horas e até 6 horas): Você tem direito a um intervalo de 15 minutos.

• E se a empresa não der o intervalo? Se você não tiver o intervalo completo ou ele for desrespeitado, a empresa deve pagar o período que foi suprimido (o tempo que você deveria ter descansado, mas não descansou), com um acréscimo de 50% sobre o valor da sua hora normal. É um direito seu!

• Exceções para motoristas: Para motoristas, cobradores e fiscais do transporte coletivo, os intervalos podem ser reduzidos ou fracionados, desde que previstos em acordo ou convenção coletiva, e sempre com intervalos menores ao final de cada viagem.

🚩5. Pausa para Quem Digita Muito!

Se você trabalha com digitação (datilografia, escrituração, cálculo em computador, etc.), a cada 90 minutos de trabalho contínuo, você tem direito a 10 minutos de descanso. E o melhor: esse tempo de descanso não é descontado da sua jornada de trabalho!

🎌Base legal:

CLT:  Art. 66 ao Art. 72