Determinação social da saúde da população em privação de liberdade by ANA TEREZA

lannatrigueiro708 — 2022-10-09 00:21:14 UTC

lannatrigueiro708 — 2022-10-09 00:25:41 UTC

A privação de liberdade é um risco para a saúde. Colabora ainda para este cenário o ambiente insalubre, a superlotação, a maior exposição a doenças infectocontagiosas e o acesso limitado as ações e aos serviços de proteção, promoção e prevenção em saúde.

marialuizalima700 — 2022-10-10 03:55:58 UTC

Foucault (1987) diz que a prisão se fundamenta na “privação de liberdade”, salientando que esta liberdade é um bem pertencente a todos da mesma maneira, perdê-la tem, dessa maneira, o mesmo preço para todos, “melhor que a multa, ela é o castigo”, permitindo a quantificação da pena segundo a variável do tempo: “Retirando tempo do condenado, a prisão parece traduzir concretamente a ideia de que a infração lesou, mais além da vítima a sociedade inteira” (FOUCAULT, 1987, p. 196).

marialuizalima700 — 2022-10-10 04:02:04 UTC

A grande maioria dos indivíduos presos não tiveram melhores oportunidades ao longo de suas vidas, principalmente a chance de estudar para garantir um futuro melhor. Nesse sentido, o tempo que despenderá em privação de liberdade, pode e deve ser utilizado para lhe garantir estas oportunidades que nunca teve, por meio de estudo e, paralelamente, de trabalho profissionalizante.

marialuizalima700 — 2022-10-10 04:03:04 UTC

O nível educacional geralmente baixo das pessoas que entram no sistema carcerário reduz seus atrativos para o mercado de trabalho. Isso sugere que programas educacionais podem vir a ser um caminho importante para preparar os detentos para um retorno bem-sucedido e mais tranquilo à sociedade.

marialuizalima700 — 2022-10-10 04:04:37 UTC

marialuizalima700 — 2022-10-10 04:13:39 UTC

A educação é um direito social assegurado pela Constituição Federal e consagrado na legislação internacional. No entanto, quando se trata da população encarcerada, tal direito parece não ter o mesmo grau de reconhecimento. Se é fato que as camadas pobres da população são privadas de vários direitos, entre eles, o direito a uma educação de qualidade, essa realidade torna-se ainda mais contundente e pior – mais invisível ou naturalizada – em se tratando de pessoas condenadas pelo sistema de justiça penal.

marialuizalima700 — 2022-10-10 04:28:57 UTC

A população carcerária brasileira atingiu a marca de 759.518 presos segundo o levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) que lançou o levantamento nacional de informações penitenciárias com dados do primeiro semestre de 2020 se constituindo a terceira maior do planeta. Por ser tão significativa e ter um impacto tão grande em nossa sociedade, avaliaremos nesse Padlet os Determinantes Sociais da Saúde dessas pessoas que se encontram em privação de liberdade.

marialuizalima700 — 2022-10-10 04:36:42 UTC

Deve-se investir na criação de uma escola para os sistemas penitenciário e socioeducativo cuja concepção educacional privilegie, acima de tudo, a busca pela formação de um cidadão consciente da sua realidade social e que busque constante evolução acadêmica e pessoal.

marialuizalima700 — 2022-10-10 05:37:46 UTC

Segundo a coordenadora da disciplina Expressões do Racismo e Saúde, Roberta Gondim, o histórico colonial brasileiro e as bases do racismo estrutural produzem enredos políticos e sociais de vulnerabilização e precarização de negros. A política carcerária é uma de suas expressões. Segundo ela, a criminalização e o grande encarceramento dessa população coloca o Brasil em destaque no cenário internacional.

marialuizalima700 — 2022-10-10 05:39:40 UTC

As prisões no país se reafirmam, ano a ano, como um lugar para negros. No Brasil, se prende cada vez mais; no entanto, sobretudo, cada vez mais pessoas negras. A principal causa de racismo nos dias atuais ainda se baseia na cultura de que algumas pessoas devem ser subservientes a outras, resquício, por exemplo, da época da escravidão.

marialuizalima700 — 2022-10-10 05:49:28 UTC

A pena de privação de liberdade que, como visto, já é reconhecidamente falida, reconhecendo-se suas graves limitações na promoção da ressocialização do indivíduo, vem atuando cada vez mais como um instrumento eficiente para punir negros e pobres, especialmente durante o cenário atual de pandemia, momento em que o encarceramento se tornou ainda mais mortal frente a um país que, como é o caso do Brasil, passou por um período de má administração e não conseguiu conter a disseminação célere do vírus, devido ao compartilhamento desenfreado de informações falsas e a ignorância de maior parte do poder e da própria população acerca dos riscos iminentes.

marialuizalima700 — 2022-10-10 05:53:54 UTC

O sujeito encarcerado é justamente o jovem, pobre e negro, que é submetido a uma zona “sem direitos”, onde sofre intensamente violações de caráter físico, moral e psicológico, e tudo isso sob a proteção do Estado e da lei.

Hospital Colônia de Barbacena: um caso real e cruel ocorrido no Brasil

2022-10-10 07:49:04 UTC

PT. 1

2022-10-10 10:04:22 UTC

Fundado em 1903 e localizado em Minas Gerais, o Hospital Colônia de Barbacena foi um manicômio que recolhia pessoas de várias partes do país.

Muitas obras foram feitas com os relatos dos sobreviventes dessa crueldade, como é o caso do livro "Holocausto Brasileiro" de Daniela Arbex e o documentário "Em Nome da Razão".

Destino de desafetos; homossexuais; militantes políticos; mães solteiras; mulheres que haviam sofrido abuso sexual; meninas que perdiam a virgindade antes do casamento; alcóolatras; mendigos e negros; o hospício foi projetado para atender 200 pessoas, mas viu-se esse número crescer assustadoramente e chegar a comportar cerca de 5.000, visto que, qualquer indivíduo mal visto na sociedade era encaminhado para o local, tornando-se, assim, um verdadeiro depósito de "lixo humano" (ao olhar da sociedade da época).

2022-10-10 16:25:32 UTC

2022-10-10 19:24:02 UTC

2022-10-10 19:40:56 UTC

Maquinaria criada para vigiar e corrigir, a prática asilar aplica ao louco a ortopedia moral, assinala o filósofo Cesar Candiotto. Cada época tem percepções diferentes da loucura, e a perda da liberdade, transtornada em doença é fenômeno que remonta ao século XIX.
Foucault questiona o fato de a psiquiatra do começo do século XIX "ter transformado a privação da liberdade do louco, por ocasião da reforma social do internamento, em natureza da loucura, em doença, objeto de tratamento psiquiátrico ". Assim, tirar o louco de circulação internando-o no asilo, significa tirá-lo do espaço da desordem para o da ordem, sujeito a ortopedia moral à constante vigilância por um "olho anônimo, a uma maquinaria que vigia e corrige".

PT. 2

marianavalle61 — 2022-10-10 20:09:35 UTC

Tal acontecimento recebe o nome de "Holocausto brasileiro" devido a comparação com os campos de contração da Alemanha nazista. As pessoas não tinham ideia do destino que as esperavam, além disso, a grande maioria nem sequer tinha um distúrbio psíquico: cerca de 70% não tinham doença alguma;

Nós não perdemos 9 milhões de judeus, mas perdemos 60 mil brasileiros em função das condições que eles eram mantidos, condições sub humanas.

- Daniele Arbex, jornalista e autora do livro Holocausto Brasileiro.

Ao chegar no Hospital Psiquiátrico, as pessoas perdiam seu nome de nascimento, sua história e eram rebatizadas. Os homens tinham as cabeças raspadas. As refeições eram regradas e usava-se farinha de mandioca para render a comida; não havia cama para todos, então, usava-se capim no lugar de colchão, e quando haviam excrementos humanos (devido a condição mental de alguns), esse material ia para o sol secar e depois era reaproveitado na noite seguinte; mesmo tendo um uniforme específico, essas pessoas eram deixadas passar frio, em um lugar que chegava a marca de 5° a 8° no período do inverno.

Diante de tais condições, é possível observar que o Hospital não ofertava nenhum tipo de tratamento de verdade, mas sim uma passagem para o fim da vida. As pessoas não recebiam nenhum tipo de tratamento adequado, ficavam no ócio e sofriam torturas com a finalidade do controlar comportamentos e servir de testes dos profissionais da Casa.

Foram tantas mortes foi necessário a construção do "Cemitério da Paz", além do surgimento do "Comércio da Morte": quase 2.000 corpos de cadáveres foram vendidos para 17 faculdades de Medicina, 50 cruzeiros cada, aproximadamente R$200 nos dias de hoje.

marialuizalima700 — 2022-10-10 21:01:14 UTC

De acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério

Público (2019), 31,3% das instituições penais não possuem acesso à assistência médica. Além disso, há registro de que apenas 1121 médicos, 1.395 enfermeiros e 1.244 psicólogos atuam no sistema penitenciário, números esses claramente incapazes de oferecer a devida assistência à saúde prevista na lei.

marialuizalima700 — 2022-10-10 21:03:20 UTC

Além de concerto das celas, limpeza dos corredores e dos lavatórios, é necessário que os detentos tenham a chance de demonstrar valores que, muitas vezes, encontram-se obscurecidos pelo estigma do crime.

marialuizalima700 — 2022-10-10 21:15:48 UTC

Existe, dessa forma, forte desigualdade racial no sistema prisional, materializada não somente nos números e dados apresentados, como pode também ser percebida concretamente na maior severidade de tratamento e sanções punitivas direcionadas aos negros.

marialuizalima700 — 2022-10-10 21:16:50 UTC

“A saúde coletiva deve ter o compromisso de problematizar e gerar evidências em relação ao impacto desse enredo, tanto sobre a violência como em relação ao quadro imensamente desfavorável das condições de saúde nas prisões, principalmente das doenças infectocontagiosas (HIV/Aids, Tuberculose, Sífilis) como no atual contexto da Covid-19.”, enfatizou a pesquisadora.

marialuizalima700 — 2022-10-10 21:20:40 UTC

É, portanto, através da aplicação da perspectiva da memória, aliada à outras medidas construídas através dessa perspectiva, que se poderá efetivamente conhecer as raízes racistas que afetam as estruturas sociais brasileiras para poder compreender com profundidade os problemas da nossa sociedade, propondo medidas efetivamente eficazes para se perseguir a verdadeira justiça social, proporcionando à população negra de classe baixa, um melhor atendimento e acesso aos serviços de saúde dentro das próprias instituições.

lannatrigueiro708 — 2022-10-10 21:24:55 UTC

Incluem‐se nessa população não somente as pessoas privadas de liberdade por delitos ou infrações e descumprimento da lei, mas também aquelas que estejam sob a custódia e a responsabilidade de certas instituições, tais como hospitais psiquiátricos e outros estabelecimentos para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial.

Documentário "Em Nome da Razão" - frases marcantes

marianavalle61 — 2022-10-10 21:26:10 UTC

marianavalle61 — 2022-10-10 21:27:40 UTC

"Esse hospício não é uma realidade isolada, ele se reproduz em vários outros lugares. Às vezes com pequenas diferenças e nomes sofisticados."

marianavalle61 — 2022-10-10 21:28:12 UTC

"Escondidos entre os muros, longe dos olhares, os chamados loucos são degradados física e moralmente. O único caminho que resta é esperar a morte."

marianavalle61 — 2022-10-10 21:28:36 UTC

"O objetivo não é a cura nem a recuperação, mas o
controle."

marialuizalima700 — 2022-10-10 21:56:58 UTC

O sistema prisional é guiado através do código penal e a lei de execuções penais. O código penal brasileiro, definido pelo Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 e leis posteriores, dispõe sobre a aplicação da lei penal. E a lei de execuções penais (LEP) nº 7.210 em de 11 de julho de 1984. Ambas trabalham de forma conjunta para mediação e organização prisional.

marialuizalima700 — 2022-10-10 21:57:24 UTC

Para Marques Jr. (2009), a LEP pode ser entendida com base em 3 principais objetivos:
• a garantia de bem-estar do condenado;
• a necessidade de classificação do indivíduo e a individualização da pena;
• a assistência necessária dentro do cárcere – e os deveres de disciplina – durante o cumprimento da pena.

marialuizalima700 — 2022-10-10 21:58:11 UTC

Além de assegurar a integridade moral e física, bem como o direito à individualidade do apenado. Levando em consideração essas questões, a saúde entra como atividade essencial em desenvolvimento, uma constante. Entretanto, apesar de estar na lei, as dificuldades para uma atenção de qualidade a saúde dessas pessoas é grande. Questões de investimento, organização e execução governamental faltam. A precariedade desse sistema coloca a integridade em declínio.

marialuizalima700 — 2022-10-10 21:59:37 UTC

Contudo, algumas políticas públicas são instauradas com a intenção de minimizar essa problemática. Como o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário – PNSSP (BRASIL, 2003), arranjo importante do SUS, o plano previa estratégias e linhas de ação que possibilitaram a inclusão da população penitenciária no SUS em ações e serviços legalmente definidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 8.080/90, pela Lei nº 8.142/90 e pelas demais diretrizes da saúde, bem como pela LEP e por outros regramentos pertinentes à execução penal.

marialuizalima700 — 2022-10-10 22:00:44 UTC

Assim, pela primeira vez a população carcerária teria uma política específica, que buscava a resolução aos seus problemas de saúde, desenvolvida dentro de uma lógica fundamentada nos princípios do SUS. O objetivo era promover atenção integral à população confinada em unidades prisionais masculinas e femininas, inclusive nas psiquiátricas.

marialuizalima700 — 2022-10-10 22:01:25 UTC

Mesmo com tal planejamento, ainda foram enfrentados problemas como orçamento insuficiente, articulação entre equipe de saúde e segurança, a disponibilidade e contratação de profissionais para tal tarefa.

marialuizalima700 — 2022-10-10 22:01:59 UTC

Em conclusão, as leis penais que garantem os direitos da pessoa presa estão em desenvolvimento e reconhecimento, porém muito precisa ser realizado ainda para que tais direitos sejam garantidos.

marialuizalima700 — 2022-10-10 22:04:54 UTC

No Brasil, em muitas instituições penais, a oferta de serviços educacionais é inexistente, insuficiente ou extremamente precária, o que se soma a regimes disciplinares e legais que não incentivam ou mesmo inviabilizam o engajamento de pessoas presas em processos educacionais.

- POPULAÇÃO EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE SOB RESPONSABILIDADE DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

marianavalle61 — 2022-10-10 22:31:40 UTC

Documentário "Em Nome da Razão"

#01 - Holocausto Brasileiro 1903 - 2015 - Barbacena, Ler até Amanhecer

O HOLOCAUSTO BRASILEIRO, Jaqueline Guerreiro

Domingo Espetacular _ Holocausto brasileiro repórter visita maior hospício

ARTIGOS E CARTILHAS:

https://www.scielo.br/j/sausoc/a/5jBqX7SV63J9ZCk7jqvzj5f/?lang=pt
https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/50418
http://www.as.saude.ms.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Cartilha-PNAISP.pdf
https://pensesus.fiocruz.br/determinantes-sociais
https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11526

2022-10-10 22:58:41 UTC

O vídeo a seguir aborda um acontecimento de uma série conhecida mundialmente, chamada Grey’s Anatomy. Na cena, médicos e enfermeiros estão atendendo um paciente “vítima” de um tiroteio a uma escola. Porém, no meio da cirurgia o chefe do hospital pede pra que confirmem a aparência do paciente, e revela que na verdade ele é o suspeito de ter atirado em diversas crianças de uma escola. Neste momento, um dilema se instala na sala de cirurgia e dividem os profissionais. Essa pessoa merece o atendimento médico ? A sala de cirurgia que ela está ocupando, enquanto outras vítimas do tiroteio aguardam é justo?

2022-10-10 23:09:02 UTC

O Plano Nacional de Saúde prevê a inclusão da população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos. O acesso dessa população
a ações e serviços de saúde é legalmente definido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei n.o 8.080, de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, pela Lei n.o 8.142, de 1990, que dispõe sobre a particip

DIRETRIZES DO PNSSP

2022-10-10 23:10:46 UTC

• Prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de saúde da população penitenciária;
• Contribuir para o controle e/ou redução dos agravos mais freqüentes que acometem a população penitenciária;
• Definir e implementar ações e serviços consoantes com os princípios e diretrizes do SUS;
• Proporcionar o estabelecimento de parcerias por meio do desenvolvimento de ações
intersetoriais;
• Contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da
organização dos serviços e da produção social da saúde;
• Provocar o reconhecimento da saúde como um direito da cidadania;
• Estimular o efetivo exercício do controle social.

2022-10-10 23:16:06 UTC

Nessa outra cena da série Grey’s Anatomy, vemos a chefe penitenciária mostrando qual é as condições de equipamentos destinados ao presídio. O que na maiorias das vezes são escassos!

2022-10-10 23:23:40 UTC

No brasil, o contexto não é muito diferente do abordado na série americana. Esse ato de utilizar miolo de pão pode acarretar diversas doenças infecciosas. De acordo com o médico Vicente Renato Bagnoli, as presas correm o risco de contrair uma infecção com a prática de improvisar miolo de pão como absorvente pois o miolo é uma matéria orgânica, e ao se degradar pode ocasionar uma doença.

2022-10-11 00:39:23 UTC

No decreto n° 1.132 de 22 de dezembro 1903, foi determinada a separação de doentes mentais que cometeram crimes daqueles que o fizeram. Pelo decreto de n° 14.831 de 25 de maio de 1921 foi aprovado a criação do manicômio judiciário. Traz-se esses decretos para que se note que os Portadores de Transtorno Mental (P.T.M), que cometeram crimes, devem ficar em privação de liberdade, porém que devam serem tratados com atendimento
psicossocial. Dentre os resultados obtidos na pesquisa, é importante frisar a luta da Reforma Psiquiátrica contra os manicômios, os quais não se configuram como instituições legítimas para o tratamento dos usuários, mas sim, como forma de controlar a identidade dos PTMs.

2022-10-11 00:40:11 UTC

Outro ponto a ser destacado é a corrupção que algumas pessoas cometem ao conseguirem liminares para enviadas a tais hospitais, descaracterizam assim, o trabalho psicossocial. Enquanto os castigos contra as identidades são mais valorizados pelo sistema, pois serve de comodidade para o Estado neoliberal, a privação de liberdade apresenta-se como saída socioeducativa.