A PRÁTICA DO COMÉRCIO EXTERIOR CADA VEZ MAIS CONTÍNUA FEZ GERAR POR PARTE DE ALGUNS PAÍSES EXPORTADORES AS PRÁTICAS DESLEAL AO COMÉRCIO EXTERIOR, NAS QUAIS SÃO:

Dumping: prática desleal ao Comércio Exterior que consiste na venda de um preço inferior de bens ou serviços no mercado exterior do que no mercado doméstico. Subsidio: é a concessão de um benefício em função da existência de qualquer forma de sustentação de renda ou de preços que diretamente ou indiretamente contribuem para o aumento das exportações ou redução das importações de qualquer produto, assim como também a contribuição financeira por um governo ou orgão público, no interior do território do País exportador.

Antidumping: As medidas antidumping objetivam eliminar o dano (ou ameaça de dano) causado aos produtores nacionais por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada como desleal em termos de comércio no Acordo sobre Antidumping da OMC.  Elas se materializam por meio de cobrança de valores adicionais às tarifas de importação, sendo esta cobrança feita pela RFB.  Pode resultar na imposição de uma sobretaxa que onera as importações, “equalizando” as condições de competitividade. Para impor medidas antidumping as autoridades devem determinar não apenas se o dumping está a causar dano material para as indústrias domésticas produtora do produto similar.

Medidas Compensatórias: As medidas compensatórias têm como objetivo eliminar o dano causado aos produtores nacionais por importações de produtos beneficiados com subsídios que sejam específico, prática esta considerada como desleal em termos de comércio pelo Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.  É o direito imposto às importações objeto de subsídios acionáveis, com o objetivo de neutralizar seus efeitos danosos à indústria nacional. Este direito deverá ser igual ou inferior ao montante de subsídio acionável.

 Para a defesa comercial só interessa o subsídio na qual a autoridade outorgante, ou a legislação vigente, explicitamente limitar o acesso ao subsídio a uma mesma empresa ou grupo de empresas comerciais e industrias, a ramos de produção ou a regiões geográficas. Salvaguarda: As medidas de salvaguarda têm como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção a uma indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento, em quantidade, das importações, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, em tais condições causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes. 

 A aplicação de uma medida de salvaguarda tem o intuito de que durante o período de vigência de tais medidas a indústria doméstica se ajuste, aumentando a sua competitividade Salvaguardas Diferem dos direitos antidumping e compensatórios pois, não exigem uma prática desleal, há necessidade de comprovação de prejuízo grave, pode haver necessidade de compensação para reequilibrar as concessões feitas na OMC e exigem um programa de ajustamento da indústria.