Reforma Agrária

“A reforma agrária é importante não apenas do ponto de vista social, para propiciar acesso à terra e melhorar as condições de vida dos agricultores e trabalhadores rurais pobres. Ela é fundamental para o processo de desenvolvimento do país, em geral, e de modo mais específico para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento do meio rural, aí incluídos os núcleos urbanos” (Brasil, 2000, p. 12)

A questão agrária é, até os dias de hoje, uma ferida aberta no Brasil. Um problema surgido ainda na época colonial, a desigual distribuição de terras é um inimigo para o desenvolvimento da nação e, ao longo dos anos de existência de nosso país, vem sendo motivo de inúmeras lutas, lutas essas em prol da reforma agrária, até hoje não estabelecida funcionalmente no Brasil. João Pedro Stédile, líder nacional do MST, traz diversas propostas de reforma agrária que surgiram na história do Brasil no período pós-colonial, e alguns pontos merecem destaque:

●     A primeira proposta de Reforma Agrária foi proposta pela bancada do P.C.B (Partido Comunista do Brasil) na constituinte de 1946. Que destaca-se a redigitação  § 18 do art. 164 da seguinte maneira: “As terras aproveitáveis para exploração agrícola ou pecuária, não utilizadas, nas zonas de maior densidade demográfica e à margem das estradas de ferro e de rodagem, bem como as terras beneficiadas por obras públicas e as grandes propriedades mal utilizadas ou abandonadas, passarão ao Estado, mediante lei especial, para que, da mesma sorte que as terras devolutas, sejam distribuídas, gratuitamente, aos camponeses sem terra” (Prestes apud Stédile, 2012, p. 27)

●      Em 1961 os movimentos sociais de luta pela terra, concentrados nas Ligas Camponesas, denunciavam no 1º Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas a influência estrangeira no boicote à execução da reforma agrária, constituindo assim o atraso do desenvolvimento no país: “É o monopólio da terra, vinculado ao capital colonizador estrangeiro, notadamente o estadunidense, que nele se apoia, para dominar a vida política brasileira e melhor explorar a riqueza do Brasil. [...] responsável pela baixa produtividade de nossa agricultura, pelo alto custo de vida e por todas as formas atrasadas, retrógradas e extremamente penosas de exploração semifeudal, que escravizam e brutalizam milhões de camponeses sem terra” (Stédile, 2012, p. 74).

●      Em 1984, durante o 1º Encontro Nacional em Cascavel, no Paraná, surge o maior movimento social de luta pela terra do Brasil, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) composto por posseiros, atingidos por barragens, meeiros, pequenos agricultores etc. Ainda no mesmo ano, lançam o programa de reforma agrária, ainda incipiente e com lacunas. Em 1995 lançam outro programa de reforma agrária, dessa vez mais completo e objetivo.

Um dos movimentos que mais se destacam e se colocam como combativo na luta pela reforma agrária é a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) que, através do seu importantíssimo documento Nosso Caminho, traça a historização da questão agrária no Brasil, além de apresentar um programa agrário mais radical, deixando claro a impossibilidade de uma verdadeira reforma agrária no sistema capitalista. O documento nos apresenta 4 pilares fundamentais das transformações do agrário brasileiro:

●      destruição do latifúndio e entrega das terras aos camponeses pobres sem terra ou com pouca terra;

●      libertação das forças produtivas nas áreas tomadas do latifúndio, através da eliminação de todas as relações de produção baseadas na exploração do homem com a adoção de formas cooperadas;

●      organização e exercício do poder político das massas nas áreas tomadas;

●      defesa da futura estatização das grandes empresas capitalistas rurais e controle de sua produção e gestão pelos trabalhadores.

A LCP também reconhece a importância da reforma agrária na demarcação e proteção das terras indígenas e quilombolas. Sustentando “em nosso programa agrário e na luta por uma nova democracia o direito inalienável de autodeterminação das nações indígenas” (LCP, 2018), assim como, também, “da mesma forma defendemos incondicionalmente a reivindicação histórica das comunidades remanescentes de quilombolas pelas terras que, em sua resistência contra a escravidão e logo contra todas as formas de exploração, segregação, preconceitos e racismo, territórios onde construíram seu modo de vida” (LCP, 2018).

Conclusão

A necessidade de uma reforma agrária se faz urgente para combater as desigualdades no campo, mas, também, no perímetro urbano, já que a falta de terra faz com que muitas pessoas migrem desordenadamente para a cidade, se aglomerando em lugares precários sem os direitos básicos de um cidadão plenamente garantido. Além de desenvolver o país, mudando o atual modelo de produção voltado para o mercado externo, a monocultura de grãos e outras matérias primas que colaboram para o desmatamento e queimadas em diversos biomas, a pecuária extensiva que destrói a biodiversidade para construção de pastos e alimenta uma indústria de tortura contra animais; além de administrar melhor os recursos hídricos, tendo em vista que o agronegócio é o maior responsável pelo desperdício de água no Brasil e, também, pela proteção das terras pertencentes aos povos originários, maiores vítimas das grilagens e conflitos, por serem terras vulnerabilizados pelo Estado brasileiro.

Oque é Biopolítica?

•Conceito

A biopolítica é a manifestação de estrategias de gestão na vida das pessoas, onde mecanismos biológicos passam a fazer parte de ações políticas.

A biopolítica é uma tecnologia de poder que se interessa pelo coletivo, ela só alcança a singularidade figurada estatisticamente. A estatística é a ferramenta que permite apreender, mas apenas em termos de probabilidade, o comportamento individual.

Por biopolítica, Foucault (1988; 2010) vai designar o movimento segundo o qual, a partir do século XVIII, a vida

biológica começa a se converter em objeto da política, ou seja, a vida biológica passa a ser produzida e, além disso, administrada.

• Várias formulações de Foucault

A noção da biopolítica surgiu por volta de 1974 e 1979 com Foucault, e está presente até os dias de hoje, embora não seja tão disseminado atualmente, uma vez que esse termo se diluiu com o tempo, por não ter alterado o conceito original aplicado com Foucault.

Quando falamos de biopolítica de Foucault, podemos ter várias formulações, que são diferentes porém ao mesmo tempo complementam umas as outras, sendo elas política e saúde; política e guerra; política e sexualidade; política e segurança; finalmente, política e economia.

A biopolítica trabalha em todas essas formulações, moldando a vida das pessoas muitas vezes trabalhando no subconsciente das mesmas, governando e sendo responsável por diversas mudanças sociais, espaciais e econômicas.

A prática de governar pessoas encontra-se com a consolidação da biopolítica, esta é orientada para um controle populacional e para o governo deste novo corpo político. Assim Foucault caracteriza sua emergência:

"As disciplinas lidavam praticamente com o indivíduo e com seu corpo. Não é exatamente com a sociedade que se lida nessa nova tecnologia de poder [...] É um novo corpo: corpo múltiplo, corpo com inúmeras cabeças, se não infinito pelo menos necessariamente numerável. É a noção de “população”. A biopolítica lida com a população, e a população como problema político, como problema a um só tempo científico e político, como problema biológico e como problema de poder [...]. (FOUCAULT, 1999, p. 292-293).

Os seres humanos reunidos em população estão sujeitos às malhas do poder medical, porque se representam como sujeitos de um organismo, porque se consideram normais ou anormais, porque agem eles mesmos enquanto tais. Ao dispositivo de sexualidade corresponde o sujeito de seu sexo; é enquanto isso que o ser humano se sujeita a tal dispositivo. Enquanto compreende a si mesmo como um ser racional e que toma suas decisões econômicas com o uso da razão, que o indivíduo se sujeita à governamentalidade econômica. Enquanto se sente desamparado e se compreende como ovelha em perigo, incapaz de governar a si mesmo, o indivíduo se totaliza em população governável, relacionado ao dispositivo de segurança. Enquanto se considera elemento de uma raça, ele luta por sua sobrevivência, assujeita-se ao poder que faz a guerra.

•Conclusão

Em suma, a biopolítica vem trazendo diversas manobras políticas, que se apresentam muitas vezes de maneira pouco perceptível entre as pessoas, trabalhando no seu subconsciente.

Acarretando muitas vezes na perca da subjetividade do indivíduo, o tornado não só um ser coletivo, porém um ser controlável, não só pela consciência e ideologia mas também pelo corpo.

Referências

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Pedro Sisnando Leite et al. (org.). Reforma agrária e desenvolvimento sustentável. Brasília: Paralelo 15: Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2000.

GALLO, Sílvio. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 66, p. 77-94, out./dez. 2017.

LIGA DOS CAMPONESES POBRES. Nosso Caminho. Arquivo Marxista na Internet, 2018.

NETO, Leon Farhi. Biopolíticas como tecnologia de poder. Revista Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianopolis, v.5, p. 47-65, jan./jul. 2008.

STEDILE, João Pedro (org.); ESTEVAM, Douglas (Assistente de Pesquisa). A questão agrária no Brasil: Programas de reforma agrária 1946-2003. 2ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012.