No papel de um dos operadores da medida Socioeducativa em meio fechado (Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa do estado de São Paulo), tenho ouvido e lido criticas que apontam que a questão dos conflitos entre adolescentes internados e Agentes, muitas vezes ocorrem pela falta de habilidade de nossa categoria. Diante disto, resolvi escrever este artigo com a finalidade de provocar uma reflexão; há a possibilidade da execução das Medidas Socioeducativa em meio fechado, com disciplina nos centros de internação, dentro dos conceitos de humanização que estão nos cadernos da fundação CASA? 

              Para tanto é necessário que o leitor tenha conhecimento que as normativas legais estabelecem que os adolescentes, os quais foram aplicada a Medida (Que é determinada pelo juiz da vara da infância e Juventude, aos adolescentes que cometeram atos infracionais), passem a viver uma rotina muitas vezes diferenciada da qual viviam, precisando adaptar-se à nova realidade de interagirem, cotidianamente com seus pares, em um espaço fechado, e passem a seguir normas e regras que se encontram nas políticas publicas de ressocialização e nos regimentos interno de cada Centro.

              A Medida Socioeducativa em Meio Fechado, é aplicada por uma equipe Multidisciplinar, composta por professores, psicólogos, assistentes sociais e a equipe de segurança. Todos esses atores seguem um projeto pedagógico, que consiste em resgatar, para os meio sociais, adolescentes que se encontram em conflito com a lei.

              Cerca de 50% do efetivo da fundação, são do setor de segurança (embora tenham recebido a nomenclatura de Agente de apoio socioeducativo, hierarquicamente são regidos pela gerencia de segurança), e é a classe de grande importância dentro dos centros, isso pelo motivo de ser responsável por garantir o adequado funcionamento das atividades e atendimentos.

              As atividades pedagógicas (ensino formal, cursos profissionalizantes, atividades de lazer e cultura), são administradas dentro dos centros de internação pela instituição, em consonância com as diretrizes do “ECA” e “SINAZE”, sendo os Agentes que são incumbidos de colocar os internos em sala de aula; adolescentes os quais na maioria das vezes, não tem o hábito e nem intenção de participar de aulas e cursos.

              No entanto, até que por meio de dialogo, o adolescente seja convencido a participar da aula, é papel do agente de apoio socioeducativo fazê-lo permanecer em sala por tempo integral, pondo em cheque o que esta no Manual Conceito Normas e Procedimentos, da própria Fundação-CASA, onde está escrito: Passou-se o tempo em que se via nos agentes de pátio, das antigas instituições, a figura de homens detentores de um monopólio da violência, utilizados de maneira arbitraria, com efeitos danosos à formação dos jovens atendidos. Nos nossos tempos, isso é coisa do passado. Será?

              Com as novas diretrizes, ideologicamente a segurança não atua somente com a disciplina, antes assume o papel de educadores e passa a compor a Equipe de Referência, para elaborar e acompanhar a execução do PIA (plano individual de atendimento).  No entanto na prática o que se percebe é, que a função do Agente dentro dos centros não acompanhou tais mudanças, pois devido ao quadro reduzido de servidores, os mesmos pouco participam dos grupos de referencia e da confecção de relatórios. Acabando por realizar trabalho muito mais voltado para segurança.

              Os conflitos de forma geral acontecem entre os adolescentes e os Agentes, já que os demais atores da equipe multiprofissional não tem como parte de suas funções a contenção, e acontecem pela a resistência que os adolescentes apresentam em cumprir as normas de cada centro, coisas como: andar em filar, andar com as mãos para trás, se organizaram no refeitório, banheiro e sala de TV. Cabe salientar que algumas destas regras não estão em nenhum manual de normas e diretrizes da instituição.

              Com a insistência do Agente em exigir tais procedimentos (Atribuição da sua função), os atritos são constantes; palavras de baixo calão, xingamentos, ameaças, atos que caminham para o contato físico, individual e coletivo de ambas as partes. 

              A maioria das ocorrências (tumultos, conflitos e fugas, etc.), não tem repercussão na mídia, às vezes só chegam ao conhecimento da sociedade, pelos meios alternativos (Facebook, blogs e pequenos sites), e também por denuncias de familiares dos adolescentes e outras pelos próprios funcionários.

              Tais conflitos levam a um numero muito alto de agentes a necessitarem de acompanhamento médico (psiquiatra na maioria das vezes) e psicológico. Em alguns centros, chegam até 40% do quadro de agentes, que possui laudo médico, Atestados Médicos e Faltas. 

              Diante do que foi exposto, algo pra se refletir e que em meio de tantas cenas de violência, sem um acompanhamento psicológico direcionado a essa categoria, poderá estar existindo um processo de desumanização do servidor, tornando-o até em um indivíduo hostil e disposto ao enfrentamento. 

              Em síntese o artigo “Dar voz ao Agente”, tem como pressuposto, mudar o olhar sobre uma categoria (Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA do estado de são Paulo), que em algumas vezes, foi apontada pela mídia, senso comum, como pessoas hostis e despreparadas; pelos de conflitos entre Agentes e adolescentes internados. Quando, no entanto, pertinente seria que os atores desta relação de forca, fossem analisados como parte de uma instituição, que ainda carrega resquícios de violência das antigas políticas publicas de internação.