Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br 

O decreto fortalece a empresa, que continua investindo na modernização da infraestrutura e redes de telecomunicações com a finalidade de implementação de políticas públicas de inclusão digital.

“A Telebras desenvolve um papel fundamental. Ela é uma grande fornecedora de sigilo e segurança às telecomunicações do governo e contribui para a comunicação em regiões isoladas e de fronteiras. Recentemente, fez um incrível trabalho com transporte e instalação de antenas emergenciais para equipes de resgate no Rio Grande do Sul. Precisa ser sempre fortalecida e mais qualificada”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações.

Com os investimentos aplicados, a Telebras desenvolveu programas com o objetivo de democratizar o acesso à internet e firmando ações de cidadania, com a implementação de internet de alta velocidade para todo o território nacional, ampliando a conectividade da população brasileira.

Os programas visam priorizar principalmente escolas públicas, postos de saúde, além de comunidades em vulnerabilidade, como em áreas remotas e periferias urbanas. Portanto, investimentos que revertem para assegurar maior eficiência e qualidade na prestação de serviços essenciais à população e reforçar a importância da empresa no alcance do objetivo de implementação de políticas públicas de inclusão digital.

O decreto estabelece que a União fica autorizada a subscrever ações, por meio da utilização de créditos relativos aos seus investimentos na Telebras, na proporção de sua participação no capital social da empresa. O documento também dispõe que as ações dos acionistas minoritários poderão ser subscritas pela União, caso eles não demonstrem interesse dentro do prazo que não poderá ser inferior a 30 dias.

Representando o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do Governo do Estado, o diretor econômico-financeiro Rédel Neres trocou experiências com os demais participantes sobre estudos na área e apresentou o projeto – já em fase de implantação – da Parceria Público-Privada Infovia Digital e da experiência da infraestrutura de conectividade desenvolvida em Mato Grosso do Sul.

“Do total de 375 escolas da rede pública estadual, 256 possuem conectividade monitorada pelo Medidor Educação Conectada do MEC. Dessas, quase 60% possuem média de até 30 Mbps de conectividade, o que mostra o grande potencial de melhoria que temos pela frente”, explicou durante o seminário.

A parceria é com a empresa SPE Sonda Infovia Digital, que ao longo dos próximos 30 anos fará investimentos para a implantação e manutenção da rede de fibra óptica em todo o Estado. A previsão é de redução do custo mensal com serviços de rede em torno de R$ 800 mil, com aumento exponencial na capacidade e velocidade de transmissão de dados.

“São 7 mil km de fibra óptica que fará a interligação de 1,6 mil unidades do governo, em todos os Municípios do Estado, a uma capacidade média de 30 a 10 Mbps, em link dedicado. Além disso, teremos 129 praças públicas conectadas com WiFi gratuito e serviços integrados de videomonitoramento”, afirmou Rédel.

O diretor destacou ainda o potencial das PPPs para superar o desafio da conectividade significativa nos estados e municípios, e também o papel fundamental que o Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicação (FUST) pode exercer no acréscimo de recursos para que essas parcerias se tornem mais acessíveis.

Durante todo o seminário “Conectividade Significativa: um novo desafio para o Brasil”, os participantes discutiram as habilidades digitais, preços e políticas públicas inovadoras; o conceito de conectividade significativa, as lacunas de infraestrutura ainda existentes, os desafios de renda no Brasil para acesso à internet, a alfabetização digital, as políticas públicas para promoção do acesso e os papeis governos federal, estaduais e municipais nessa inclusão digital.

O desafio pontuado no seminário foi de vencer as barreiras que impedem que parte significativa da população tenha acesso de qualidade à internet e abrangendo toda conectividade que o cenário contemporâneo e digital dispõe.

“Nós do BID estamos certos do grande potencial de projetos como a PPP Infovia Digital de Mato Grosso do Sul em levar uma conectividade significativa à população brasileira e habilitar a transformação digital do governo e da sociedade. O BID tem experiência em projetos de conectividade e em estruturação de PPPs, e quer apoiar outros estados do Brasil a desenvolver iniciativas semelhantes”, avaliou Rafael Cavazzoni, especialista líder da Divisão de Conectividade, Mercados e Finanças do BID.

Políticas de conectividade desenvolvidas em outros estados brasileiros

Também foram debatidos estudos e propostas já colocadas em prática em outros estados brasileiros. O primeiro foi o do Ceará. Sandra Machado, Secretária de Planejamento do governo cearense, que afirma haver em desenvolvimento projetos focados na inclusão social e digital. Um deles é o Cinturão Digital do Ceará.

“Este projeto tem como propósito inclusão social por meio da inclusão digital. Também tem como objetivo construir uma infraestrutura de alta velocidade de conexão do estado – a maior rede pública de banca larga no Brasil, com mais de 3 milhões de usuários impactados. Temos ainda interposição com mais de 500 provedores e 5,5 mil km de fibra óptica instalados”, afirmou Sandra Machado. O projeto conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Além do Cinturão Digital, o governo do Ceará implementa o projeto Big Data Ceará. Segundo Sandra Machado, a iniciativa usa bancos de dados como cadastro de veículos, e usuários de serviços públicos, que quando cruzados, oferecem uma série de análises que facilitam a elaboração de políticas públicas.

Outra experiência apresentada no seminário foi a da Prodepa, empresa de processamento de dados do Pará. Fernando Mário Marroquim Junior, Diretor Administrativo e Financeiro da estatal, disse que no estado é desenvolvido o projeto WebEscola.

“É um projeto que envolve 923 escolas, sendo que 700 serão incluídas até o final do ano e o restante ficará para a próxima fase. Essas últimas localizadas em áreas onde não há infraestrutura de conectividade instalada ainda”, disse Marroquim. Ele também destacou que o projeto envolve letramento digital de professores e estudantes, que fica sob responsabilidade da Secretaria de Educação do estado.

No Piauí, mais de 300 pontos públicos foram conectados por meio do projeto Piauí Conectado. O projeto visa a implantação de infraestrutura de fibra óptica compartilhada com municípios, o que permite a conexão de diversos órgãos municipais. Emerson Silva, presidente da empresa que executa o projeto, explica que também é ofertada capacidade para provedores, que levam conectividade para diversos municípios do Piauí. “O índice de satisfação do serviço alcança 99% positivo. A Internet média é de 193 Mbps, o que coloca o Piauí como o estado com a Internet mais veloz”, disse.

Ivone de Souza Pereira Pontes, Gerente de participações e investimentos do Bandes, banco público de desenvolvimento do Espírito Santo, contou que a instituição financeira executa o programa ES Inteligente. “Viabilizamos a estruturação de parcerias público privadas nos municípios. Temos até o momento 22 municípios contratados. Em três municípios com estudos concluídos temos um valor projetado de capex de R$ 13,6 milhões. No total, estão previstos R$ 48,6 milhões em investimentos que podem ser captados na iniciativa privada pelos municípios com estruturação viabilizada mediante o Bandes”, explicou Pontes.

Ela disse que a ideia é estimular os municípios a fazerem parceria público-privadas. “Por meio desses investimentos, temos desenhado um projeto de cidades inteligentes, que prevê além da infraestrutura de telecom, um WiFi público e rede de fibra óptica. As PPPs permitem trazer um melhor serviço e muita economia em projetos desse porte”, finalizou a representante do Bandes.

Reportagem de Laine Breda com informações de Marcos Uruá

A implementação da tecnologia no estado beneficiará cerca de 400 mil habitantes das seguintes localidades: Paranaíba, Antônio João, Aquidauana, Chapadão do Sul, Corguinho, Inocência, Itaquiraí, Laguna Carapã, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Verde de Mato Grosso e Selvíria.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que tem trabalhado para avançar, junto à Anatel e às operadoras de telefonia móvel, a implantação do sinal por todo o país.

“Expandir o 5G é revolucionar diversos setores do país, desde a indústria, educação, saúde e entretenimento. Seguiremos com o avanço na expansão do sinal e o cronograma estipulado no leilão 5G está sendo cumprido. Nosso compromisso é levar o 5G para o todo o Brasil”, disse Juscelino.

A liberação da faixa é o primeiro passo para que as prestadoras que adquiriram lotes instalem estações de quinta geração nas cidades. A liberação, no entanto, não significa que o 5G será instalado de imediato nas localidades. O processo depende do planejamento individual de cada prestadora.

O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi) disponibiliza um painel de dados para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados. O indicador mostra as cidades em que a faixa de 3,5 GHz já está liberada e as próximas.

2 anos de 5G

O 5G completou neste mês dois anos do início de sua implantação no Brasil. Brasília foi a primeira capital a ter a faixa de 3,5 GHz liberada para o 5G em 6 de julho de 2022.


O 5G é uma tecnologia até 10 vezes mais rápida que o 4G, possibilitando a conexão de milhares de dispositivos simultaneamente na mesma rede e possui baixa latência.

Hoje, de acordo com dados da Anatel, 753 municípios estão com a infraestrutura necessária já licenciada para a ativação, nas diversas faixas da tecnologia (700 MHz, 2,3GHz e 3,5GHz).

A limpeza da faixa de 3,5 GHz para que o serviço possa ser ofertado é de responsabilidade da Anatel – e mais de 1,6 mil municípios já estão aptos a receberem a tecnologia

FONTE:https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2024/agosto/5g-chega-para-400-mil-pessoas-em-mato-grosso-do-sul