Timeline da Política de Tempo Integral. by Pricilla Barros https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq Trabalho Interdisciplinar en-us 2023-08-20 21:40:37 UTC 2023-08-29 00:39:29 UTC hello@padlet.com pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666807547 Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.]]> 2023-08-20 21:48:17 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666807547 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666808627 A LDB é a mais importante Lei brasileira que se refere à educação e foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. 

Trata da Educação em Tempo Integral em seus artigos: 34 - § 2º e 87 -  § 5º.
]]> 2023-08-20 21:52:37 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666808627 Portaria MEC nº 2.116 - 06/12/2019. pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666809404 Estabelece as diretrizes, parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.]]> 2023-08-20 21:56:07 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666809404 Portarias MEC nº 1144 e nº 1145 - 10/10/2016. pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666811222 1144 - Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental.]]> 2023-08-20 22:05:28 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666811222 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666812732 1145 - Institui o Programa de Fomento à implantação de Escolas de em Tempo integral criada pela Medida Provisória nº 746 - 22/09/2016.

Este Programa tem por base, a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante, por meio de proposta de regulamentação das escolas, através da elaboração de um plano de trabalho que contemple os requisitos desta portaria, com elaboração de proposta curricular e a seleção de escolas elegíveis.

Destaques para os artigos da Portaria: 1º – § 1º, 2º, 7 – II, III, IV, X.
]]> 2023-08-20 22:14:07 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666812732 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666813273 Art. 1o  O Programa Mais Educação tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.]]> 2023-08-20 22:17:20 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666813273 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666815517 Esta Lei propõe a ampliação da carga horária anual de forma progressiva através da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, visando a transferência de recursos financeiros para as escolas contempladas.

Destaques para os artigos da Lei: 1º, 13, 14.
]]> 2023-08-20 22:28:16 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2666815517 Medida Provisória nº 746 - 22/09/2016. pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2669359881 Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. ]]> 2023-08-23 00:24:12 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2669359881 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2669361889 O PNE para o decênio 2014/2024, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas.

Trata da Educação em Tempo Integral nas seguintes Metas/Estratégias: 1 – 1.17; 6 – 6.1, 6.2, 6.3, 6.7 e 6.8.

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. 
]]> 2023-08-23 00:26:07 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2669361889 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2669439970 O Programa Mais Educação, é uma iniciativa do Governo Federal que tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, articulando a partir do projeto escolar, diferentes ações, projetos e programas nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Trata-se de um programa interministerial, do qual fazem parte os Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ciência e Tecnologia, Esporte, Meio Ambiente, Cultura Defesa, Justiça, Presidência da República e a Secretaria Nacional da Juventude.

Trata da Educação em Tempo Integral em seus artigos: 1º, 2º - I, 6º - I e 8º - I.
]]> 2023-08-23 01:30:33 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2669439970 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2669497829 Art 5  º  Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Art. 6 º  São obrigatórias as transferências de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, desde que cumpridos os critérios de elegibilidade estabelecidos nesta Medida Provisória e no regulamento, com a finalidade de prestar apoio financeiro para o atendimento em escolas de ensino médio em tempo integral cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica.]]> 2023-08-23 02:16:53 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2669497829 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2669533789 Proposta pedagógica das escolas de Ensino Médio em Tempo Integral tendo como base a BNCC e a nova estrutura do Ensino Médio.

Destaques para os artigos da Portaria: 1º - Parágrafo Único, 8º - II e III.
]]> 2023-08-23 02:46:20 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2669533789 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2669538792 O Programa Escola em Tempo Integral, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral - igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais - considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Destaques para os artigos: 2º, 3º - § 1º e 11.
]]> 2023-08-23 02:50:40 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2669538792 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670672816 Art. 2º - VII - ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular;]]> 2023-08-24 00:28:24 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670672816 Resolução SEE nº 2.749 - 01/04/2015. pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670716883 Dispõe sobre o funcionamento e a operacionalização das ações de Educação Integral nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.]]> 2023-08-24 01:05:45 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670716883 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670717954 O funcionamento das ações de Educação em Tempo Integral nas escolas de Minas Gerais que participam do Programa Mais Educação deverá contemplar os eixos formativos, ampliar a oferta da carga horária de atividades educativas diversificadas, podendo estas ser desenvolvidas por professores regentes de turmas ou de aulas, monitores ou agentes culturais.

Destaques para os artigos da Resolução: 1º – Parágrafo Único, 2º, 3º e 5º.
]]> 2023-08-24 01:06:41 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670717954 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670727329 A educação integral e integrada visa assegurar o acesso e a permanência dos estudantes em consonância com as metas estabelecidas no PNE, estabelecendo objetivos, estratégias, estrutura organizacional, através de eixos estruturantes, e a reestruturação do PPP das escolas. 

Destaques para os artigos do Decreto: 1º - § 1º; 3º; 4º; 5º - § 1º, 2º e 3º; 6º e 7º. 
]]> 2023-08-24 01:14:44 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670727329 Lei nº 23.197 - 26/12/2018. pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670729197 Institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.]]> 2023-08-24 01:16:11 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670729197 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670730134 A Política de Educação Integral e Integrada, foi uma conquista a partir da visão e perspectiva de atendimento aos estudantes das escolas estaduais de Minas Gerais, que:
(...) visa a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na educação básica, com a melhoria da qualidade do ensino e o respeito à diversidade, garantindo-se as condições necessárias ao desenvolvimento dos diversos saberes e habilidades pelos estudantes e a ampliação da oferta da jornada em tempo integral, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE.

Trata da Educação em Tempo Integral nas seguintes Metas/Estratégias: 1.16; 6 – 6.1 a 6.10.
]]> 2023-08-24 01:16:58 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670730134 Resolução SEE nº 4.234 - 22/11/2019. pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670739036 Dispõe sobre as matrizes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.]]> 2023-08-24 01:23:51 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670739036 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670744106 Contempla as matrizes curriculares do estado de Minas Gerais para Educação em Tempo Integral do Ensino Fundamental, Ensino Médio Integral e Profissional.

Destaques para os artigos da Resolução: 5º - §1º, 6º - II e IV, 8º e 9º.
]]> 2023-08-24 01:27:17 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670744106 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670749386
 A proposta pedagógica das escolas deverá contemplar a formação integral dos estudantes pautados no desenvolvimento da cidadania, através da organização curricular composta das áreas do conhecimento e atividades integradoras.

Destaques para os artigos da Resolução: 28 – Parágrafo Único e do 80 ao 85.
]]> 2023-08-24 01:31:20 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670749386 pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670753689 A educação em tempo integral tem por finalidade ampliar a jornada escolar, os espaços educativos, a quantidade e a qualidade do tempo diário de escolarização desenvolvidas dentro e fora do espaço escolar, sendo a composição curricular organizadas em diferentes campos de conhecimento.

Destaques para os artigos da Resolução: 84, 85 e 86 – Parágrafo Único.
]]> 2023-08-24 01:34:16 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2670753689 Resolução SEE nº 4.692 - 29/12/2021. https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2672977809 Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.]]> 2023-08-25 13:51:22 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2672977809 Lei nº 14.640 - 31/07/2023. https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2672979089 Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.]]> 2023-08-25 13:52:43 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2672979089 Lei nº 13.415 - 16/02/2017. https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2672980840 Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. ]]> 2023-08-25 13:54:15 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2672980840 Decreto nº 47.227 - 02/08/2017. https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2672985163 Dispõe sobre a Educação Integral e Integrada na Rede de Ensino Pública do Estado.]]> 2023-08-25 13:58:26 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2672985163 Portaria Normativa Interministerial MEC nº 17 - 24/04/2007. https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2673010377 Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades socioeducativas no contraturno escolar.]]> 2023-08-25 14:19:36 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2673010377 Resolução SEE nº 2.197 - 26/10/2012. https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2673011589 Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.]]> 2023-08-25 14:20:53 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2673011589 Lei nº 13.005 - 25/06/2014. https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2673013076 Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. ]]> 2023-08-25 14:22:04 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2673013076 1950 - Criação da Escola Parque em Tempo Integral https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674091723 Anísio Teixeira, jurista e educador, cria em 1950, em Salvador as chamadas 'Escola Parque'. O objetivo era atender às classes populares, que habitavam o bairro da Liberdade, que à época era um bairro muito pobre com população carente e considerado uma enorme favela. ]]> 2023-08-27 12:00:52 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674091723 Constituição de 1988 - 05/10/1988. https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674092218 Constituição da República Federativa do Brasil. ]]> 2023-08-27 12:02:03 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674092218 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394 - 20/12/1996. https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674093563 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ]]> 2023-08-27 12:04:08 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674093563 Decreto nº 7.083 - 27/01/2010. https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674094109 Dispõe sobre o Programa Mais Educação.]]> 2023-08-27 12:06:21 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674094109 Resolução SEE nº 4.777 - 13/09/2022. https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674094818 Dispõe sobre as matrizes curriculares destinadas às turmas do 1º e 2º ano do Ensino Médio e às turmas do 1º, 2º e 3º período do Ensino Médio da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos com início em 2023 na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.]]> 2023-08-27 12:09:01 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674094818 Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674096022 O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova almejava, como um dos pontos de partida, uma escola totalmente gratuita, mista, laica e obrigatória, em que se pudesse garantir uma educação comum para todos, colocando, assim, homens e mulheres frente a iguais possibilidades de aprendizagem e oportunidades sociais, abolindo os privilégios de gênero ou mesmo de classe social.]]> 2023-08-27 12:12:44 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674096022 Criação dos CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública). https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674102921 Os CIEPs foram criados na década de 80 por Darcy Ribeiro, quando era Secretário da Educação no Rio de Janeiro, no governo de Leonel Brizola. O objetivo era proporcionar educação, esportes, assistência médica, alimentos e atividades culturais variadas, em instituições colocadas fora da rede educacional regular.]]> 2023-08-27 12:36:35 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674102921 Decreto nº 6.094 - 24/04/2007. https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674104136 Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. ]]> 2023-08-27 12:40:08 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674104136 A educação integral como renovação da escola. pricillabarros07 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674104862 As bases de uma concepção de educação escolar que alcançasse áreas mais amplas da cultura, da socialização primária, da preparação para o trabalho e para a cidadania estavam presentes desde os primórdios do percurso de Anísio Teixeira como pensador e político. ]]> 2023-08-27 12:42:31 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674104862 https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674347444 Esta resolução estabelece as matrizes curriculares a serem trabalhadas no Ensino Médio em Tempo Integral-EMTI a partir de 2023.]]> 2023-08-27 23:37:56 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2674347444 Criação dos CAICs (Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente). https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2675741094 Os CAICs foram oriundos do Projeto Minha Gente, e emergiram dentro de um contexto histórico marcado pela discussão e constituição de propostas – no âmbito mundial – que buscavam superar o grave quadro de exclusão social, política e econômica que acometia as populações dos países denominados subdesenvolvidos ou pertencentes ao terceiro mundo. Estes Centros tinham como objetivo desenvolver ações integradas de educação, saúde, assistência e
promoção social, convivência comunitária e desportiva, além de dinamizar as políticas sociais básicas de atendimento à criança e ao adolescente. ]]> 2023-08-28 22:50:48 UTC https://padlet.com/pricillabarros07/rltsg3j1rgmwyeeq/wish/2675741094