CPC 10 - PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES by Cecilia Docio

ceciliadocio — 2019-04-20 02:41:59 UTC

Algumas empresas preferem remunerar seus empregados (executivos, administradores ou outros colaboradores) por meio de pacotes que incluem ações e opções de ações. A ideia subentendida à remuneração com base nas ações é fazer com que gere um incentivo por parte dos funcionários, que seja incentivados a atingir determinadas metas e, assim, se tornem, também, donos da entidade ou tenham a oportunidade de ganhar pela diferença entre o valor de mercado das ações que subscrevem e o valor da subscrição.

Aspectos Introdutórios

ceciliadocio — 2019-04-20 02:43:46 UTC

As transações com pagamento baseado em ações podem tomar diferentes proporções, às formas de liquidação que pode se dar, principalmente, por meio da entrega de instrumentos patrimoniais da empresa ou em dinheiro.
As suas características impactam o reconhecimento e a mensuração desses tipos de transação.
Existe uma discussão, no meio acadêmico e no meio profissional, a respeito de quem deveria arcar com a obrigação da despesa de pagamento baseado em ações: a empresa ou seus acionistas.

ceciliadocio — 2019-04-20 02:44:36 UTC

O International Accounting Standards Board (IASB) iniciou em julho de 2001 um projeto para desenvolvimento de uma norma internacional de contabilidade sobre as transações de pagamento em ações, que culminou com a publicação, no ano de 2004, do IFRS 2 – Share based Payment.

ceciliadocio — 2019-04-20 02:47:16 UTC

O objetivo do CPC 10 é especificar procedimentos para reconhecimento, mensuração e divulgação, nas demonstrações contábeis, das transações de pagamento baseado em ações realizadas por uma entidade. Especificamente, ele exige que os efeitos das transações de pagamentos baseados em ações estejam refletidos nos resultados e na posição patrimonial e financeira da entidade, incluindo despesas associadas com transações nas quais opções de ações são outorgadas a empregados.

ceciliadocio — 2019-04-20 02:55:05 UTC

O CPC 10 estabelece princípios de mensuração e exigências específicas para três tipos de transações de pagamentos baseados em ações:

a) transações de pagamentos baseados em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais;

b) transações de pagamentos baseados em ações liquidadas em caixa;

c) transações em que a entidade recebe ou adquire produtos e serviços e cujos termos do acordo conferem à entidade ou ao fornecedor desses produtos ou serviços a liberdade de escolha na forma de liquidação da transação, a qual pode ser em caixa (ou outros ativos) ou mediante a emissão de instrumentos patrimoniais.

ceciliadocio — 2019-04-20 02:56:34 UTC

O Pronunciamento Técnico CPC 10 deve ser aplicado sempre que ocorrerem as seguintes situações:

Transações em que serviços ou mercadorias fornecidas à entidade são liquidados mediante a entrega de instrumentos patrimoniais.
Transações em que serviços ou mercadorias fornecidas à entidade são liquidados mediante instrumentos patrimoniais convertidos em caixa.
Transações cujos termos do acordo conferem a liberdade de escolha para a entidade da forma de liquidação da transação, a qual pode ser em caixa ou mediante a entrega de instrumentos patrimoniais.

Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais da entidade;

ceciliadocio — 2019-04-20 02:57:27 UTC

Exige que para essas transações baseadas em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais da entidade, haja uma mensuração por parte da entidade dos produtos e serviços recebidos diretamente, ou seja, com base no valor justo dos produtos e serviços recebidos. Já para o caso da remuneração a administradores e empregados a entidade deverá mensurar os produtos e serviços recebidos com base no valor justo dos instrumentos de capital outorgados, mensurados na data da outorga.

Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas em dinheiro;

ceciliadocio — 2019-04-20 02:58:09 UTC

O CPC 10 exige que uma entidade mensure os produtos e serviços adquiridos e o correspondente passivo assumido, pelo valor justo da obrigação, na data em que o passivo foi assumido.
Enquanto o passivo não for liquidado, a entidade deverá ajustar o valor justo do passivo ao final de cada exercício social e na data de sua liquidação, de forma que as alterações de valores sejam reconhecidas no resultado do período.

Transações em que a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo, que pode ser em dinheiro (ou outros ativos) ou mediante a emissão de instrumentos de capital.

ceciliadocio — 2019-04-20 02:59:04 UTC

São as transações onde a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo concedem à entidade ou ao fornecedor a liberdade de escolher a forma de liquidação da transação, se esta liquidação for em emissão de instrumentos de capital a entidade deverá contabilizá-la como uma transação de pagamento baseado em ações com liquidação em dinheiro.

ceciliadocio — 2019-04-20 03:03:43 UTC

O CPC 10 exige que as empresas divulguem informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis entender a natureza e a extensão dos acordos de pagamento baseados em ações.

a) a natureza e a extensão de acordos de pagamentos baseados em ações firmados durante o período;

b) como foi determinado o valor justo dos produtos e serviços recebidos ou o valor justo dos instrumentos de capital outorgados durante o período; e

c) o efeito das transações de pagamentos baseados em ações sobre o resultado do período da entidade e sobre sua posição financeira e patrimonial.

ceciliadocio — 2019-04-20 03:13:16 UTC

Nesse sentido, a entidade deve divulgar, no mínimo, as seguintes informações:

a) descrição de cada tipo de acordo com pagamento baseado em ações que vigorou em algum momento do período, incluindo, para cada acordo, os termos e condições gerais, tais como os requisitos de aquisição de direito, o prazo máximo das opções outorgadas e o método de liquidação (por exemplo, se em caixa ou em instrumentos patrimoniais);

b) a quantidade e o preço médio ponderado de exercício das opções de ações para cada um dos seguintes grupos de opções:

em circulação no início do período;
outorgadas durante o período;
com direito prescrito durante o período;
expiradas durante o período;
em circulação no final do período;
e exercíveis no final do período;

c) para as opções de ações exercidas durante o período, o preço médio ponderado das ações na data do exercício. Se as opções forem exercidas em base regular durante todo o período, a entidade pode, em vez disso, divulgar o preço médio ponderado das ações durante o período;

d) para as opções de ações em circulação no final do período, a faixa de preços de exercício e a média ponderada da vida contratual remanescente. Se a faixa de preços de exercício for muito ampla, as opções em circulação devem ser divididas em faixas que possuam um significado para avaliar a quantidade e o prazo em que ações adicionais possam ser emitidas e o montante em caixa que possa ser recebido por ocasião do exercício dessas opções.

ceciliadocio — 2019-04-20 03:15:09 UTC

A entidade deve ainda divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis entender como foi determinado, durante o período, o valor justo dos produtos ou serviços recebidos ou o valor justo dos instrumentos patrimoniais outorgados.

O pagamento baseado em ações

ceciliadocio — 2019-04-20 03:17:58 UTC

Esse tipo de pagamento ocorre com frequência em empresas que possuem em seus planos de remuneração a entrega de ações ou de opções de ações a empregados que cumpram determinadas metas. Essas metas podem ser exemplificadas por meio do alcance de um determinado volume de vendas ou ainda de um maior número de clientes para a carteira da empresa.
Contudo, o pagamento baseado em ações não se restringe apenas ao pagamento de empregados. A entidade também pode realizar pagamento baseado em ações por serviços e mercadorias adquiridos de terceiros.

ceciliadocio — 2019-04-20 03:39:23 UTC

Comitê de Pronunciamentos Contábeis. CPC 10 (R1) - Pagamento Baseado em Ações. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2019.

LAGIOIA, Umbelina Cravo Teixeira. Pronunciamentos Contábeis na Prática, v4. São Paulo Atlas 2014 recurso online ISBN 9788522491490.

FIPECAFI. Manual de contabilidade societária. 2. São Paulo Atlas 2013 1 recurso online ISBN 9788522477289.

REMUNERAÇÃO por Ações. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2019.