https://padlet.com/carloseduardosilveira001/ri3f4pciswt1wetr Dicente: Carlos Eduardo Silveira Crispim en-us 2023-02-24 21:28:34 UTC 2023-03-02 18:49:18 UTC hello@padlet.com carloseduardosilveira001 https://padlet.com/carloseduardosilveira001/ri3f4pciswt1wetr/wish/2494385359 A forma federativa se dá pela existência de Estados-membros que possuem autonomia, conferida pela descentralização do poder, descentralização não apenas administrativa, mas também política. Os Entes Federativos possuem autonomia, não só para se organizarem administrativamente, como para editarem suas próprias normas, até mesmo sua própria constituição, desde que, sempre, respeitem a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.No Brasil esta divisão se dá pela coexistência da União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Por esta razão, a federação pode ser entendida como uma forma de Estado em que, ao lado do poder político central e soberano, coexistem entidades políticas internas, às quais são conferidas competências específicas pela Constituição. A organização do Estado, portanto, nasce da divisão de poderes, sendo necessária a definição de funções desempenhada por cada um deles. Não quer dizer que estes Poderes exercem apenas uma única função, mas quando exercem uma função pertencente a outro Poder, o fazem de maneira subsidiária, ou seja, como atividade-meio, também tratadas como funções típicas e atípicas de cada Poder. As funções principais desses poderes são a administrativa, legislativa e jurisdicional, pertencentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente.]]> 2023-02-24 21:32:40 UTC https://padlet.com/carloseduardosilveira001/ri3f4pciswt1wetr/wish/2494385359 carloseduardosilveira001 https://padlet.com/carloseduardosilveira001/ri3f4pciswt1wetr/wish/2494387283 Administração direta e indireta
A noção de administração direta e indireta surgiu durante o sistema burocrático e perdura até hoje. Essa separação foi primordial para entender a formação desse sistema e como é o seu funcionamento em uma perspectiva prática. Vamos destrinchá-los de maneira geral para que você tenha noção – em nosso curso de Administração Pública, você confere uma abordagem detalhada sobre esse tópico.

Administração Direta: formada pelos órgãos que estão diretamente ligados ao Poder Executivo. São os ministérios, coordenadorias, secretarias e departamentos que não têm personalidade jurídica, mas que contam com uma série de subordinados em vários âmbitos.
Tais órgãos são mantidos com recursos dos tributos recolhidos pela União e atuam diretamente em políticas públicas ligadas ao Estado, como segurança, previdência, saúde, relações exteriores, entre outras. Já seus servidores ocupam cargos criados previamente por lei (geralmente por indicação) ou via concurso público.

Administração Indireta: é composta pelas entidades que prestam serviços à população por meio da descentralização do governo. Ao contrário dos órgãos da administração direta, elas possuem personalidade jurídica própria e geram receita através de recursos. Há uma variedade de empresas nesse grupo, grande parte delas conhecidas como autarquias, ou seja, que existem conforme definição da lei e têm papel essencial em diversos setores da sociedade.
Um exemplo clássico de autarquia é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atende milhões de cidadãos atualmente e tem forte ligação com vários ministérios. Quanto aos servidores, grande parte atua sob regime estatutário. São aprovados via concurso, mas não são contratados conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 
As estatais, ligadas diretamente à administração indireta, compreendem tanto as empresas públicas, em que suas ações pertencem totalmente ao Estado (Correios, Caixa Econômica Federal, Embrapa); quanto às sociedades de economia mista, ocorrentes quando suas ações pertencem ao governo, pessoas, empresas e fundos de investimento locais e no exterior. Os maiores exemplos são o Banco do Brasil e a Petrobras.]]> 2023-02-24 21:36:34 UTC https://padlet.com/carloseduardosilveira001/ri3f4pciswt1wetr/wish/2494387283 carloseduardosilveira001 https://padlet.com/carloseduardosilveira001/ri3f4pciswt1wetr/wish/2494388542 De onde vêm os recursos públicos? Bom, é de conhecimento geral que os impostos, taxas e contribuições em diversos contextos são responsáveis pelo sistema tributário brasileiro e funcionamento da Administração Pública como um todo. A partir dos bens pagos pela população e recolhidos pela União, é possível manter todos os órgãos em funcionamento e os servidores remunerados.

Em um sistema democrático como é o existente no Brasil, os recursos públicos necessitam de uma gestão distributiva, justa e bem estruturada. Além de contribuir para a gestão pública e suas funções, servem como melhorias para a sociedade em si – em meio a programas sociais, políticas públicas, entre outros programas.]]> 2023-02-24 21:38:51 UTC https://padlet.com/carloseduardosilveira001/ri3f4pciswt1wetr/wish/2494388542 carloseduardosilveira001 https://padlet.com/carloseduardosilveira001/ri3f4pciswt1wetr/wish/2494389467 Se a Administração Pública depende de recursos para executar suas tarefas, é necessário que esse gerenciamento seja totalmente transparente e passe por um cronograma fundamental, conhecido como orçamento público. Segundo o Ministério do Planejamento, trata-se de um "planejamento governamental em que constam as despesas da Administração Pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas". Por meio de documentos, toda a receita arrecada pelo governo é reunida, para que sejam definidas as destinações de cada recurso para os campos mais necessários. A área da saúde, por exemplo, é uma das que mais precisa de dinheiro para manter o acesso digno e competente a toda a população.]]> 2023-02-24 21:40:40 UTC https://padlet.com/carloseduardosilveira001/ri3f4pciswt1wetr/wish/2494389467