AULAS 7/8 - LINGUAGEM JURÍDICA by Luís Renato Petry

ORIENTAÇÕES:

ProfPetry — 2022-03-07 22:26:46 UTC

•REDIGIR FRASES CONTEXTUALIZADAS AO EXERCÍCIO DO DIREITO QUE UTILIZEM EXEMPLOS DE PADRONIZAÇÕES, ESTRANGEIRISMOS, ABREVIAÇÕES (NOMENCLATURAS DOS FEITOS);

•RECURSOS:

•AULAS ANTERIORES EM PDF;

•MANUAL DE LINGUAGEM JURÍDICO-JUDICIÁRIA.

Renata Sato

2022-03-17 12:38:37 UTC

1) O princípio do Pacta Sun Servanda trata-se da obrigatoriedade de cumprir o contrato firmado entre as partes.

2) A ação monitória possibilita ao credor que tenha cheque ou nota promissória prescrita o direito de pleitear a condenação do devedor ao pagamento da dívida.

3) João registrou um B.O, devido ao fato de ter perdido seus documentos pessoais.

4) O testamento é também conhecido como a declaração de última vontade do de cujus.

5) O Código do Consumidor em seu artigo 37, caput, define que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

Ariane Rosa

2022-03-17 12:40:48 UTC

1- Exmo Sr.Dr. Juíz, a princípio é possível a análise de que não há crime algum para ser julgado.
2- A causa mortis foi findada após as 14:00 h.
3- O réu que está em julgamento, conhecido como serial killer pelos crimes cometidos, terá uma pena rígida.
4 - Uma nova lei entrou em vigor no cp, beneficiando ainda mais os réus.
5 - Em vis absoluta, o A. do crime será condenado sem direito a qualquer benefício.

Ian Carlos Barbosa de Oliveira

iancrl4 — 2022-03-17 14:00:38 UTC

1 – O MM. Juiz pode extrair o pedido a partir de uma interpretação lógico-sistemática da inicial.

2 - Atos de investigação, são elementos indiciários a partir dos quais a opinio delicti se delineia e medidas cautelares são fixadas.

3 – O jus postulandi, consubstancia-se no direito de postular em juízo pessoalmente, sem a presença de advogado.

4- Ocorre o crime preterdoloso quando há dolo no antecedente e culpa no consequente.

5 – O membro do parquet ao manter dúvida acerca do oferecimento ou não da denúncia, deverá levar em conta o princípio in dubio pro societate.

Caroline Perdoná Joaquim

2022-03-17 16:37:09 UTC

1- A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova

2- Em caso de abandono ,o domicílio estende-se ao cônjuge e aos filhos

3- Em caso de adultério a partir de 2005 há o abolitio criminis

4-O trabalho deverá ser redigido em concordância com as normas da ABNT

5-art 12 - É competente a autoridade judiciária brasileira ,quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprido a obrigação

2022-03-17 16:49:33 UTC

Izabella Baum

1- Ex positis, requer à Vossa Excelência;

2- In casu, remete-se ao d. juízo tais informações.

3- Exm Sr. Dr. Juíz de jure da vara da comarca de Ibaiti/Pr.

4- O réu encontra-se em prisão domiciliar ex lege 3.689 do Art. 318 do CPP.

5- O signatário, com pesar, comunica o falecimento de seu constituinte, causa mortis : lesões neurológicas que levaram à morte cerebral.

6- Percebe-se que tal decisão tem efeito erga omnes.

Gilmar Salata

2022-03-17 17:01:15 UTC

1- Prezado Senhor (Fulano de tal), neste ato representante do setor de obras deste município, venho por meio deste (abaixo-assinado), requerer providências a respeito de entulhos descarregados de forma irregular em terrenos baldios, provocando riscos com possíveis aparecimento de bichos peçonhentos.

2- Excelentíssimo Senhor representante do Ministério Público desta comarca, diante do requerimento expedido por este juízo ( acerca de) prestar conta referente aos recursos do FIA a este Conselho Tutelar, salientamos que (a cerca de) 3 (três) dias anexamos tal documento aos autos.

3- Digníssimo Senhor xxxxx, responsável pelo setor de compras e vendas desta empresa, referente a grande demanda das importações de matérias primas, e produções dos derivados, entendemos a necessidade de (cometer algo a) fulano de tal como auxiliar nos trabalhos existentes.

4- Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 19ª Vara Criminal desta Comarca, venho mui atenciosamente requerer Alvará de soltura em favor de fulano de tal.
Diante da retirada de denúncia feita por sua conjugue, esclarecendo que no dia da queixa a mesma estava em efeito de nevosismo e ciúmes, fatos já anexados aos autos. Por fim reiteramos (desaprisionar) o acusado, à vista de sua boa conduta.

5- Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito desta única vara cívil desta comarca, em reposta ao ofício expedido por este juízo para manifestação da parte contrária, (fulano de tal) neste ato representado por seu procurador já qualificado nos autos, vem expor por meios comprobatórios os (dispêndio) (s) que comprometem seu orçamento e bem sua subsistência.

6- Prezados participantes desta reunião geral promovido por este sindicato, na qualidade de Presidente, pude observar o resultado das votações que ocorreram de forma conturbada, já que a outra chapa derrotada criou (empecilho) atrapalhando assim o bom trabalho já realizado.

7- Ilustríssimo Senhor (fulano de tal) Delegado de Polícia deste município, na qualidade de representante legal do investigado do suposto ato praticado, reitero apresentação de defesa após conhecimento das denúncias. Atenciosamente.

Samara Martins

sasilvamartins2 — 2022-03-17 17:23:21 UTC

1- Os trabalhadores fizeram um baixo-assinado contra as novas medidas laborais.

2- O Tribunal solicitou a cópia, haja vista a não possuir.

3- A lei vige por tempo indeterminado.

4- Vista as provas apresentadas, não houve mais hesitação no encaminhamento do inquérito.

5- A reunião começará, a qualquer momento, a partir das 16h, quando provavelmente todos já estarão na sala.

Karuany Carvalho

2022-03-17 17:40:02 UTC

1 - Em recurso especial interposto pelo INSS, que considerou não ser cabível o ajuizamento de ação rescisória sob o fundamento de alegada violação de texto de súmula.
2 - O divórcio não é fácil para nenhuma das partes e é ainda pior para os filhos. Mas nada pode ser mais difícil do que administrar o dissabor e os conflitos diários.
3 - A dicotomia existente entre a liberdade de escolha e a determinação pessoal discutidas no Direito Penal.
4 - A jurisprudência segue extraindo respostas para os problemas contemporâneos.
5 - A Lei n. 1.106/2005 teve o abolitio criminis.
6 - Na absente reo o pré julgamento é um ato de insensatez, de confessa fraqueza e evidente ausência de autocontrole, mas fará de você réu de sua própria sentença.
7 - In casu, não deixado bens para inventariar, apenas quantia depositada em conta poupança bancária e eventual saldo de PIS/PASEP e FGTS , aplica-se a lex specialis trazida na Lei n. 6.858 de 24.11.1980, arts. 1º, caput e 2º.

Jullya Sthefany P. Pereira

stefanyjullya — 2022-03-17 18:28:00 UTC

1. O caso foi encerrado, e concluiu-se que o indivíduo agiu de boa-fé, assim sendo retirado suas acusações.

2. O abaixo-assinado foi realizado pela constituição, afim de alcançar o reconhecimento das autoridades sobre sua situação.

3. Foi requerido ao autor um MS, após receber ameaças de tal autoridade pública.

4. Em decorrência da situação do Brasil, foi declarado que ocorrerá um empréstimo de 5.000.000 de dólares, através do BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial).

5. Perante os fatos, foi concluído que o caso é de pleno jure (lat.) e o autor será beneficiado.

6. As autoridades concluíram sua investigação, e após a análise das provas, afirmam que há um serial killer (ingl.) na cidade.

Trabalho 16/03/2022 AMANDA SIQUEIRA FREIRE

2022-03-17 18:48:13 UTC

1- Os pais ou responsáveis pelos alunos da escola Delta, estão fazendo uma Apelação Cívil (AC), por meio de um abaixo assinado, reivindicando o não fechamento da escola. Alea jacta est.

2- Ana, olha nos meus olhos e preste atenção. Eu disse para você, ab initio:
- Amor próprio em primeiro lugar.

3- Excelentíssimo, venho por meio deste, questioná-lo, an debeatur o pedido de arquivamento (PARQ) do processo.
Poderia me explicar, por gentileza, o motivo do feito?
Desde já, agradeço a atenção.

4- Pietra, ab ovo, eu expliquei para a senhora que o agravo de instrumento é um recurso cabível que poderá ser utilizado, sempre que necessário, contra as decisões tomadas pelo juiz, no curso do processo, antes da sentença.

5- Dona Maria, a senhora viu na publicação de hoje, no diário oficial da prefeitura, que o nosso IPTU sofreu uma alteração? Apud a Lei Municipal, o reajuste será de cinco porcento.

Trabalho

jhaoluizdarocha — 2022-03-17 19:32:03 UTC

Data 16/03/2022

Aluno: João Luiz da rocha

1- Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

2- O juíz poderá para efetivação da emissão na posse, requisitar força policial. (Remunerado do s3• pela LG 88/1996.)

3- Conceder-se-à mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habea data,Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso aí de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público;

4- As ilhas fluviais E lacustres na zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas;As ilhas oceânicas e as costeiras, excluídos, destas, as que contenham a sede de municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade Ambiental Federal e as referidas no art. 26,||(redação dada pela EC 46/2005

5-  art. 346 sII do adquirente do imóvel hipotecário, bem como do terceiro que efetivo pagamento para não ser privado de direitos sobre imóvel

6- As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constitui propriedades distinta da do solo, para efeito de exploração aproveitamento, e pertence a união, garantida ao concessionário a propriedade do produto da Lavra

STELLA FIRST

2022-03-18 01:54:26 UTC

1. "A parte autora requer vista dos autos ao parquet, como fiscal da lei."

2. "O autor alega que se faz necessária a concessão da Tutela Provisória de Urgência, pois esta sendo prejudicado enquanto durar o status quo atual."

3. "O direito penal, em regra, é ex nunc, ele só será ex tunc para beneficiar o réu."

4. " Uma sentença judicial não poderá ser extra petita e nem tampouco intra petita."

5. "A MM. Juíza indeferiu o pedido da parte autora."

6. " No tange ao direito do trabalho, tem-se que o cartão ponto gera presunção iuris tantum."

7. "Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como os dados acostado aos autos, de rigor que se proceda a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil."

8. "A referida ação trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, pedido de alvará judicial com pedido de autorização para a formalização de escritura pública de venda de bem da incapaz."

9. "Nos termos do art. 529, §3º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos."

10. 'As disposições pertinentes à guarda são regidas pela cláusula rebus sic stantibus, podendo ser revistas a qualquer tempo."

celestesouzabaum — 2022-03-18 23:12:53 UTC

Ricardo Silveira, homem, solteiro, 43 anos, é acusado do homicídio de Renata Oliveira, mulher, solteira, 30 anos, por - em tese - se apaixonar a prima facie e não ter seu sentimento correspondido pela mesma.

2) João da Silva, casado, 35 anos, portador do CPF N° 🤬.🤬, a esclarecer sob fotografias e vídeo indevidos e sem consentimento em post morrem da falecida Maria Dos Reis, data a certidão de óbito no dia 18/04/2021, sob custódia do artigo 218-C, CP.

3) Empresa Dois Irmãos, pessoa jurídica de caráter público, situada em Minas Gerais, CEP XXXXX, CNPJ XXXX, acusada sob o art 38 CF, de ter atividades industriais de mineração ilegal na cidade de Ouro Preto, sendo responsável pelo desmatamento da área XXXX.

4) Patrício Gonçalves, viúvo, 30 anos, brasileiro, portador do CPF XXXXX, é acusado pelo feminicidio de sua esposa, Márcia Lima, após, ad literam, não ter feito o jantar, a baleando fatalmente. Pena de 12 a 30 anos (art 121, CP)

5) A partir do art 233 CP, acusa-se José dos Santos, brasileiro, solteiro, CPF 🤬.🤬, 20 anos cometendo atos obcesnos e que ferem ao pudor

Trabalho 19/03/2022

2022-03-20 00:36:22 UTC

Aluno: João Vitor Batista Ribeiro

1- A renda Per Capita do Sr. Pedro Neves não se compreende com o seu holerite, constituindo o não pagamento integral do salário.

2- O documento anexado pelo advogado de defesa constituí-se prima facie, o mesmo levado diante ao Excelentíssimo para início do julgamento.

3- O período de publicação do Decreto Municipal deverá o respeita o período da Vacatio Legis para vigorar as Leis publicadas.

4- O filho primogênito entra com processo para adquirir os bens patrimoniais deixados pelo seu pai falecido, o qual é comprovado ser biologicamente o pai verdadeiro, Semel Heres Sempel Heres.

5- A testemunha afirma abertamente ter usado o método Falsum, para incriminar injustamente o indivíduo do qual possivelmente teria cometido algum delito.

Gabriele Beatriz Correia

gabrielecorreia — 2022-03-21 01:56:06 UTC

1 - " O novo Código Civil terá {vacatio legis} de 1 ano."

2 - "O réu persuadiu a adolescente a cometer o ato {contra legem}, sendo assim a vitima não viu outra escolha."

3 - "Como visto no {art. 5º da CF} todos nós somos iguais perante a lei, sem distinção alguma, nos sendo assegurado, igualdade, liberdade, direito a vida e segurança."

4 - "Bem como, especificamente nesse crime cometido é {defeso} ao réu responder em liberdade."

5 - "Atualmente existem grupos que lutam por {descriminar} o uso da cannabis no Brasil."

6 - "O credor permitiu que o total da dívida vencida fosse paga de forma parcelada, beneficiando, assim, o credor com a {moratória} do prazo para o pagamento."

luanaagro17 — 2022-03-21 18:18:59 UTC

Luana de Paulo
1 - O acordo de não persecução penal deverá ser ofertado na fase de investigação ou nos autos do procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público.

2 - Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o oferecimento do beneficio não é possível após o recebimento da peça acusatória.

3- O art. 3 do código de processo penal nós traz a delatio criminis, que é a comunicação do fato feito por uma pessoa do povo com identificação.

4- O CPP em seu art 7, trata a palavra modo, se referindo esta, ao modus operandi, ou seja, o modo de operação devido.

5- O Decreto Lei n 4.657, de 4 de setembro de 1942, se trata da LINDB (Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro), considerada Lex legum, ou seja, a norma das normas.

6- In dúbio pro reo, essa expressão latina traz o significado de que na dúvida, a favor do réu. Diz o princípio jurídico da presunção da inocência, onde quando houver casos de dúvidas o réu será favorecido.

Eduarda Bueno Siqueira

2022-03-22 13:49:09 UTC

1_ "Peço por meio deste o CHECK-IN dos preços da mercadoria, pois vieram a auditoria alegar que os mesmos são abusivos."
2_ "Informo ao RH da empresa que o sr. Alberto se afasta de seus serviços concessa venia para cuidar de sua saúde."
3_"Alego que o Sr. fulano agiu concessa venia usou da força contra a Sra. fulana em sua própria residencia."
4_"Venho por meio desta mensagem, informar informar a sra. que independente de idade Dura lex, sed lex e a infração dela terá consequências."
5_ "Caro Sr. doutor juiz da comarca de Tomazina venho por meio deste informar que houve um error in judicando de meu cliente Adalberto, peço encarecidamente a revisão do caso."

celestesouzabaum — 2022-03-22 16:54:59 UTC

Mellany Alessa

2022-03-22 17:29:02 UTC

1- O não cumprimento bimensal da assinatura, com o benefício de sua liberdade sem justificativa ocorrerá a revogação do benefício.
2- A *Lúcia* foi presa e responderá por homicídio culposo com o agte. de omissão de socorro.
3- A taxa foi calculada pro rata de acordo com a despesa mensal.
4 - O Sr *Luis* teve a suspensão de sua hab pois atingiu um limite específico de ponto na sua carteira.
5- *Luana* veio a falecer em um acidente de moto e seus descentes descobriram que ela não deixou ab intestado .

Brenda Silva de Azevedo

2022-03-22 17:57:07 UTC

1- Das decisões interlocutória do juiz que não põe fim ao processo cabe agravo de instrumento *(AI)*.

2- A parte autora alega ter feito um *b.o* contra o réu.

3- Nestes termos, pede *deferimento*.

4- Fulano de tal, brasileiro advogado inscrito na *OAB* sob n° XXXXX/PR.

5- Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da vara cível da *comarca* de Ibaiti-PR.

Igor Gabriel

2022-03-23 03:10:26 UTC

1 - Em que pese os argumentos usados contra o acusado, ele será absolvido.
2 - Não obstante a fundamentação jurídica apresentada, o recurso não merece conhecimento .
3- Por ocasião da consulta, o tribunal estava de recesso.
4- A medida provisória continua vigorando.
5- O tribunal apenou o responsável pelo prejuízo.

Gabriel Neves de Oliveira

2022-03-23 06:45:10 UTC

1- Pelo seu modus operandi, é possível concluir que o assasino se trata de um serial killer.
2- Procon orienta atenção dobrada ao contratar crédito consignado.
3- STJ nega pedido de habeas corpus da defesa do cliente, pois do contrário, estaria configurada uma indevida supressão de instância.
4-PF deflagra operação contra lavagem de dinheiro e caixa dois em campanha eleitoral e pede para STF abrir inquérito sobre os atos antidemocráticos.
5- polícia descarta overdose e revela possível causa mortis.

José Reinaldo Valente

josereinaldovalente — 2022-03-23 13:08:17 UTC

1 . “Dura lex, sed lex”, porém, jamais podemos esquecer que, quando a lei estiver em conflito com a justiça, devemos lutar pela justiça.

2. Nos crimes de ação pública, por ser incondicionada a representação, o Inquérito policial, deverá ser instaurado de oficio.

3. Só foi possível a identificação do autor nos diversos crimes que ele cometeu, porque o modus operandi, auxiliou a revelar como o esquema de corrupção era praticado por ele.

4. Em um primeiro momento, mesmo havendo dúvidas acerca dos fatos, o juiz receberá a denúncia pelo princípio do in dubio pro societate, mas no julgamento se ainda pairar alguma dúvida sobre a autoria do fato o princípio utilizado será o in dubio pro reo.

5. Consagrado pela nossa constituição, o habeas corpus, é o remédio jurídico que visa proteger uns dos bens mais preciosos que podemos ter, nossa liberdade.

Marcela Nader de Oliveira

2022-03-23 14:05:59 UTC

1- “O réu cometeu o assalto à mão armada.”
2- “O julgado deseja ver o filho bimensalmente.”
3- “O accipiens recebeu conforme pedia o documento.”
4- “Ex vi legis ele foi retirado do local.”
5- “A senhora fez o BO na delegacia mais próxima de sua residência.”

Nathalia Barbosa de Oliveira

2022-03-23 16:53:36 UTC

1 - " Na medida em que o crime em princípio cometido no território nacional, todavia incontinenti aplica-se a lei brasileira."

2 - "Acerca de abusos cometidos sujeitam os responsáveis a cumprir as devidas penas da lei."

3 - "Cannabis sativa não é legalizada em qualquer país."

4 - "De facto, ex lege CP 2.848 de 07/12/1940, não há crime sem lei anterior que o defina."

5 - "No que permite a OMS é obrigatório o uso de máscaras, a fim de promover a segurança."

2022-03-23 17:20:36 UTC

1- Quando uma nova lei revoga a anterior, descriminando tal conduta, o abolitio criminis alcançará todos que infringiram à lei ab-rogada.
2- O artigo 12 da CF/88, versa sobre a nacionalidade, exemplificando o rol do jus sanguinis e jus solis.
3- No iter criminis, a fase de cogitação não é tipificada.
4- Exmo. Sr. Dr. Juiz o réu seguindo seu animus necandi não importou-se em desferir golpes de faca na vítima, mesmo em meio a multidão.
5- Através de lege lata o crime do artigo 121 do Código Penal é punido com reclusão.

Anderson Cassiano

anderson19861978 — 2022-03-23 17:21:58 UTC

Karoline Rolim Correa

rolimkarol2 — 2022-03-23 17:34:37 UTC

1- O Art. 81 do CPC prevê que o juiz poderá aplicar multa àquele que litigar de má-fé.
2- Requer a expedição de ofício ao Banco Bradesco ag. Xxxx para informar se havia saldo em conta corrente ou poupança em nome do "de cujus".
3- Em seu óbito consta que seu causa mortis foi infarto fulminante
4- TJPR prorroga prazos com termo inicial ou final em 22 de março devido instabilidade do Projudi
5- O ITBI é previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal.

Maria Fernanda Mendes Maluf

2022-03-23 18:02:15 UTC

1- Em tela dos fatos apresentados, requer-se habeas-corpus.
2- O referido latrocida cumprirá pena de 25 anos.
3- O movimento neoliberal está se tornando um nó górdio.
4- A lei Afonso Arinos, de 03 de julho de 1951, atalha a propagação de atos racistas.
5- Os bens do respectivo de cujos, serão partilhados no decorrer desta semana.

Mayara Cardoso

2022-03-23 18:40:33 UTC

•É officium judicial analisar todas as provas.
•Foi concedido habeas corpus a fulano de tal.
•O efeito erga omnes é aplicado as leis, decretos, resoluções, etc.
•O juiz emitiu um mandado de busca e apreensão, conforme regula o art. 240 do CPP.
•De acordo com a Lei n° 9756/11, é vedado paredões de som em lugares públicos.

kquqnpereia — 2022-03-23 18:56:05 UTC

1- O ministério público de estado 🤬, por seu promotor de justiça, abaixo afirmado, no uso interrogável de suas atribuições.

2- SDI2- acontece quando um empregado entra com uma ação judicial contra o empregador.

3- O índice financeiro é a taxa referencial “TR”, parâmetros, para o Brasil em juros práticos.

4- Em certas ocasiões é usado o Habeos corpus. Medida jurídica que protege o cidadão.

5- Em alguns casos, acontece de a pessoa acusada declarar-se mea culpa ; sendo assim culpa do ocorrido.

Pedro Marcelo

pedromarcelowb — 2022-03-23 19:25:50 UTC

1)Ademais, conforme entendimento do C.TSTo D.Juiz0 não esta Adstrito aos valores meramente estimados na Petição Inicial.

2) Inabtante ao exposto, caso este MM Juizo entenda que a documentação comprobatória da situação de pobreza do Reclamante, ora acordada é insuficiente a comprovação do estado Hipossuficiente alegado.

3) O Empregado passa a partir de 01 de marco de 2022 a receber salário R$ 1200,00, foi incluso o índice de reajuste previsto no “ Caput ” desta Clausula.

4)É matéria Cediça nesta especializa, conforme se extrai dos termos Inculpidos no Art 457, § 1° da CLT, que as comissões pagas habitualmente pelo empregador integram salários, não podendo serem pagas as margens de Holerites.

5)Não se pode Olvidar que na ADI 5766º STF declarou incondicional os Art 790, Caput, parágrafo 4°, portanto não há que se falar em Sucumbência nos honorários periciais e Advocatício conforme decisão da Suprema Corte.

Gustavo Rombi Barreira

2022-03-23 20:30:51 UTC

1•Latrocínio é uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena, quando a violência empregada resulta em morte.
2•Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal.
3•Ato ilícito lei N° 8987/95 ART 6 inadimplência de faturas e prévio aviso.
4•Denúncia caluniosa e a comunicação falsa de crime ou contravenção tem penas previstas no artigo 339 e 340 do código penal brasileiro
5•sempre que o juiz apreciar o mérito, e a sentença por definitiva, os elementos estão elencadas no artigo 487 do CPC.

João Marcelo Peres Proença

joaomperesproenca — 2022-03-23 21:21:18 UTC

1- O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil , usando da autorização constante do art. 3º, n. I, da lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923, e da attribuição que lhe confere o art. 48, n. I, da Constituição Federal, DECRETA.
2- A gratificação devida ao Grupo DACTA.
3- Em sua grande maioria, a doutrina e a jurisprudência consideram que só se pode unificar penas de crimes cometidos com modus operandi exatamente iguais
4- Para começar, é válido estabelecer que a eficácia erga omnes é uma característica geral
5- Sentença e coisa julgada: ensaios de pareceres. 4 . Ed. Rev. E ampl. Rio de Janeiro. Forense 2006. P 72.

Gabriela Oliveira Batista

joaomperesproenca — 2022-03-23 21:33:01 UTC

1 - A eficácia erga omnes e o efeito vinculante podem ser observados de maneira dissociada.

2- os habeas corpus , quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

3- Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

4- A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com a vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

5- Em obediência á diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações em que se fizerem necessárias , para, com supedâneo no art 186, art 944, c/c art 949, todos os código civil, e ainda art 227, caput, da constituição federal, ajuizar a presente.

Stefanny Louzano Tonkio

2022-03-23 23:08:51 UTC

1. “Requer o autor os benefícios da justiça gratuita, com fulcro na Lei 1.060/50 e Art. 98.”

2. “Presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, torna-se necessária a concessão da cura tela em favor do autor.”

3. “É justificável a concessão de tutela de urgência in limine.”

4. “O Supremo Tribunal Federal concede habeas corpus para adolescente que cumpria medidas fora dos limites do ECA.”

5. A princípio, nos termos do Art. 300, NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito.”

Nathalia M. Da Veiga

2022-03-24 02:14:35 UTC

"o mesmo será julgado pelo seguinte artigo"

"foi concedido ao réu o pedido de Habeas Corpus "

" A vítima registrou um B.O logo após ter sido agredida"

"Dado os fatos, foi concluído que o mesmo era o Autor dos crimes"

" Após o julgamento foi dada a sentença "

2022-03-24 02:49:14 UTC

Sérgio Gabriel dos Santos
1- EXM Sr. Dr. Juiz de Jure da __ Vara Trabalhista da Comarca de Ibaiti/Pr.
2- ab initio o defendant encontrava-se em prisão domiciliar.
3-O defendant é condenado culpado, através da decisum de lege lata.
4- A vítima foi encontrada morta em seu apartamento, causa mortis homicídio por parte do ex marido.
5-O requerido por sua vez, bonus pater familiae, não apresenta salário fixo para auxiliar o Requerente.

2022-03-27 00:20:57 UTC

José Antonio Boraneli

Trabalho, 6 frases jurídicas

1. Os alimentos gravídicos, instituto criado pela Lei n. 11.804/2008, são devidos à gestante para custeio das despesas decorrentes da gravidez, desde a concepção até o parto, referindo-se à parte dos gastos que deverá ser custeada pelo futuro pai, nos termos do artigo 2º, caput e parágrafo primeiro, do referido diploma legal.

2. Da detida análise dos autos, entende-se que, em um juízo de cognição sumária, não exauriente, o qual é inerente da tutela provisória, estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência referente ao pedido da autora.

3. In casu importante que a vítima compareça para prestar depoimento pessoal.

4. Sempre que houver interesse de incapaz no feito, o parquet deverá atuar como fiscal da lei.

5. Prima facie, vale destacar que com o advento da Lei n.º 13.146/2015, o Código Civil sofreu significativas alterações no que se refere ao regime das incapacidades, de modo que hipóteses de incapacidade absoluta até então descritas no artigo 3º foram expressamente revogadas.

6. É possível divisar que o almejado crédito tributário encontra-se prescrito, visto que, de acordo com o art. 174 do CTN “A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva”.

Nahaly Brites Lopes Treml

2022-03-28 12:53:58 UTC

1. Nos termos dos artigos 1.750 e 1.781 do Código Civil, a autorização judicial para alienação de imóveis de propriedade de pessoa interditada, além de demandar prévia avaliação judicial, exige a comprovação da existência de manifesta vantagem ao patrimônio do curatelado ou da necessidade da venda do bem.

2. Nos termos do art. 529, §3º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos. In casu verifica-se necessário o deferimento do pedido do requerente.

3. De acordo com o artigo 17 do Código Penal, não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o delito. Trata-se da aplicação do instituto do crime impossível, onde se valoriza mais a vertente objetiva em detrimento da subjetiva. No crime impossível o agente age com dolo na prática do crime e efetivamente este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Todavia, a tentativa não é punida pelo fato de ser impossível a consumação, logo o bem jurídico não seria colocado em risco suficiente para justificar a intervenção do Direito Penal.

4. O d. Juízo deferiu o pedido da parte autora no que tange a concessão da tutela de urgência, eis que verificados os requisitos necessários, quais sejam, a probabilidade do direito e o risco de dano ao resultado útil.

5. Trata-se de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de primeiro grau, cujo recurso cabível é o Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que in casu, houve a concessão da tutela provisória de urgência antecipada determinando que a agravante não mais realize vendas de exemplares da biografia em questão, bem como recolha todos aqueles que já foram remetidos a pontos de venda e ainda não foram comprados, no prazo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Olga Maria Caskoski

olgacaskoski — 2022-03-30 19:09:42 UTC

1-A Legislação consolidada determina que as verbas rescisórias incontroversas sejam pagas na primeira audiência. Art. 467 da CLT.

2-Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum. (Art. 5º da LINDB jurisdição da família).

3-O bullying nunca é divertido, é uma coisa cruel e terrível de se fazer com alguém. está na lei 13.185/2015 no combate á intimidação sistemática.

4-O juiz expediu um mandado de segurança na busca e apreensão ao carro por falta de pagamento para a concessionária Itabuna.

5- Foi pedido um habeas corpus pela ilegalidade da prisão praticado contra o cidadão João Morais e com isso feriu e lesionando seus direitos, diz o inciso LXVIII do art. 5º da C.F/1988.

Renan Vieira Matos

renanmatosvieira — 2022-04-04 12:51:46 UTC

1-assalto à mão armada, aquele em que os assaltantes utilizam armas para intimidar ou atacar as suas vítimas
2-O paciente foi preso em flagrante cultivando cannabis salativa em sua horta particular, conforme explicitado na denúncia.
3-Existia uma polêmica em torno da “cura gay” e o STF decidiu de forma contrária a uma ação que tramitava e permitia a oferta de tratamento psicológico para a reversão da homossexualidade.
4- O Ato Institucional n°5, também conhecido como AI-5, foi um ato decretado em 13 de dezembro de 1968, durante o período da ditadura militar, no governo do general Arthur da Costa e Silva.
5-A cassação da CNH é a penalidade mais severa imposta nas leis de trânsito do Brasil, incluindo eventual perda da carteira de habilitação e impossibilidade de obter uma nova por dois anos.

ribeirosantiago920 — 2022-04-26 18:59:29 UTC

1- Tendo em vista os fatos apresentados, requer-se habeas-corpus.
2- O Serial Killer conhecido como Vampiro de Niterói bebia o sangue de suas vítimas, na maioria crianças.
3- IBOVESPA está operando em queda por conta da pandemia e das medidas tomadas pelo líder.
4- Fulano era considerado um gentleman por suas boas ações e condutas no seu dia a dia.
5- No CP em seu 1º artigo diz que não existe crime sem que antes exista uma lei definindo tal ato como crime.

Thais Vitória Cirilo

2022-04-27 17:11:45 UTC

1- “O réu cometeu assalto à mão armada.”
2- “O tribunal quer ver bimestral infantil.”
3- “Accipiens recebeu o pedido documentação.”
4- “Segundo a sua lei, ele é removido do site.”
5- “A pessoa fez B.O na delegacia mais perto de sua moradia.”