O adolescente em conflito com a lei by Ana Vitória Lima Silva https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195 ARTHUR PORTELA DE OLIVEIRA / ANA VITÓRIA LIMA SILVA / DÉBORA CAROLINA DE SOUSA CARVALHO / JOSUÉ CALEBE DAMASCENO / MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA / PEDRO GUILHERME DE SOUSA MACHADO / VINÍCIUS CRUZ DE SOUSA en-us 2021-10-19 14:43:58 UTC 2025-12-10 11:54:26 UTC hello@padlet.com •Histórico: anavitorialimasilva https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827470981 - 1927 >> criação do "Código Mello Mattos" (Decreto n° 17.943-A, de 12/10/1927);

- Juízo Privativo de Menores (anos 1920);

- Dr. José Cândido Albuquerque Mello Mattos , o primeiro nome da sistematização da legislação da infância e juventude no Brasil.

  •        Criou vários estabelecimentos de proteção e assistência à infância e adolescência abandonada e delinquente;

  •        Organizou o primeiro código para a criança e o adolescente, que, inclusive, levou o seu nome.

  - Prática : recolher os menores transgressores da lei e interná-los (a prática mais comum à época) com o fito de "civilizar o incivilizado".

  - Década de 1940 : criação do SAM (Serviço de Assistência aos Menores) no ano de 1941, passando a funcionar como uma espécie de sistema penitenciário para a população infantojuvenil.


]]> 2021-10-19 14:50:14 UTC https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827470981 •Governo Militar: anavitorialimasilva https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827508056
  • 1964 : Criação da PNBEM (Política Nacional do Bem-Estar do Menor) como uma resposta ao fracasso do modelo anterior (SAM). A PNBEM também não vingou em virtude da continuidade dos métodos adotados pelo antigo sistema.

    •  

    •    1979 : o Governo Federal cria o Novo Código de Menores, passando a reconhecer os menores abandonados e menores infratores como estando em situação irregular, uma vez que se encontram na condição de marginalizados.


    ]]>     2021-10-19 15:00:29 UTC https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827508056        - Pós-1988 : anavitorialimasilva https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827513055
  •      A promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada de "Constituição Cidadã" ampliou os direitos das pessoas em geral, inclusive crianças e adolescentes, visando um conceito mais amplo de dignidade e cidadania, alcançando um maior número de pessoas outrora mais aliadas desses direitos.

    •     Instituição do Princípio do Melhor Interesse da Criança (art. 227 - CRFB/88) : demanda pela criação de uma nova legislação, com um olhar mais humanizado e multidisciplinar sobre crianças e adolescentes

        (Base para a criação do Estatudo da Criança e do Adolescente, dois anos depois).

     


    ]]>     2021-10-19 15:01:56 UTC https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827513055         •O ECA: anavitorialimasilva https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827523034     - Lei 8.069, de 13/07/1990;

        - Contempla em seus artigos 4° e 5° o que está previsto do art. 227 da CRFB/88;

        - Criança : 0 - 12 anos; adolescente : 12 - 18 anos;

        - Compreende o adolescente como sujeito de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento;

        - Passou a deixar de utilizar o termo "menor" por este ser entendido como pejorativo, remetendo a uma noção de inferioridade;

        - Por fim, proíbe o cumprimento de penas para os adolescentes em conflito com a lei e estabelece o cumprimento de medidas socioeducativas.


    ]]>     2021-10-19 15:04:43 UTC https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827523034       •As medidas socioeducativas: anavitorialimasilva https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827527626     - Fundamentam suas ações tanto com caráter sancionatório (força coercitiva do Estado) quando educativo, responsabilizando o adolescente pelo ato lesivo, incentivando a reparação dos danos causados e buscando a integração familiar, comunitária e social.


    ]]>     2021-10-19 15:06:00 UTC https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827527626     -As medidas são: anavitorialimasilva https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827541163
  •      Advertência;

    •     Obrigação de reparar o dano;

    •      Prestação de serviços comunitários;

    •     liberdade assistida;

    •     Inserção em regime de semiliberdade;

    •     Internação em estabelecimento educacional (p.ex o CEM - Centro de Educação Masculino);

    •     Medidas protetivas com vistas ao acompanhamento do adolescente na família, escola, comunidade etc.

     


    ]]>     2021-10-19 15:09:48 UTC https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827541163       •O papel do psicólogo: anavitorialimasilva https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827550011     - Dentro desse contexto, o psicólogo será o profissional responsável por propor e promover intervenções críticas no programa de atendimento para a execução de medidas socioeducativas que incentivem os adolescentes a (re)pensarem seus desejos, valores, ideais e os possíveis modos de transformar a realidade vivida. Cabe a este profissional também a realização de relatórios fornecendo subsídios à decisão judicial sobre a aplicação das medidas socioeducativas.

        - As ações dos psicólogos são, tecnicamente, definidas em legislação federal e normas profissionais.

     


    ]]>     2021-10-19 15:12:14 UTC https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827550011         -No caso das ações institucionais determinadas aos psicólogos pela gestão socioeducativa em casos de internação, tem-se: anavitorialimasilva https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827557724
  •     O atendimento ao adolescente (individual e semanal);

    •     O atendimento familiar (entrevista, contatos e suporte psicológico). Importante a rede de apoio multiprofissional (psicólogo, assistente social...);

    •     Estudo de caso (individualmente ou em reunião);

    •     Levantamento de dados sobre o adolescente, rede sociofamiliar e na instituição;

    •     Relatório técnico, obtido por meio de avaliação psicológica, obtida com entrevistas, observações, além de outros recursos psicológicos e do estudo de caso. Ele mesmo redige e organiza o relatório;

    •     Visita domiciliar, conforme tempo hábil e necessidade de acompanhamento, entre outras atuações.


    ]]>     2021-10-19 15:14:24 UTC https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827557724       •Ponderações finais anavitorialimasilva https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827565809
  •     O adolescente no Brasil é amparado pela CRFB/88 e, especialmente, pelo ECA/90. Este último - faz-se importante salientar- foi criado para tratar dos direitos das crianças e dos adolescentes, porque tais direitos estavam sendo violados, necessitavam ser revistos, reformulados, compilados e divulgados. Com base nesse novo código, crianças e adolescentes passaram a ser considerados cidadãos detendores de direitos;

    •     Na lida diária com crianças e adolescentes no Brasil,  faz-se importante mencionar que não somente o Estado, mas também sociedade e família são imprescindíveis para uma participação mais ativa e responsável, todos convergindo para uma verdadeira rede de apoio.

    •     Obra : filme "Juízo".

       

     


    ]]>     2021-10-19 15:16:46 UTC https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1827565809     anavitorialimasilva https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1828411348 2021-10-19 20:22:25 UTC https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1828411348 Referências bibliográficas: https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1828466910 ARANHA, Stella. As práticas psicológicas e suas aplicações no judiciário. In: MOURA, Solange Ferreira de (org.). Livro didático de Psicologia Aplicada ao Direito. Rio de Janeiro: Editora Universitária Estácio de Sá, 2014. pp. 110-111.]]> 2021-10-19 20:53:04 UTC https://padlet.com/anavitorialimasilva/reydvdyq12dzj195/wish/1828466910