Fonte: Agência Câmara de Notícias

A ausência ou ineficiência de políticas públicas no Brasil tem contribuído para a perpetuação de desigualdades sociais, econômicas e ambientais. Diversas áreas são afetadas, incluindo habitação, saúde, educação, meio ambiente e gestão de riscos.

Habitação e População em Situação de Rua

A falta de políticas públicas efetivas para a população em situação de rua é um problema crescente. Estudos indicam que a ausência de um sistema de serviços de proteção social, como geração de renda, saúde, moradia e assistência social, contribui para o aumento dessa população nas grandes cidades. Em São Paulo, por exemplo, o número de pessoas em situação de rua cresceu significativamente entre 2000 e 2019, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficazes nessa área.

A falta de políticas públicas integradas de gestão de riscos resulta em prejuízos econômicos significativos. Entre 1995 e 2019, o Brasil perdeu, em média, cerca de R$ 1,1 bilhão por mês devido a desastres, totalizando aproximadamente R$ 330 bilhões no período. Esses números evidenciam a necessidade de investimentos em políticas preventivas e de mitigação de riscos.

- Em Mariana (2015), 84,5% das vítimas eram pretas. O rompimento afetou severamente o povo Krenak.
- Em Brumadinho (2019), 58,8% das vítimas fatais se declaravam não-brancas, afetando inclusive o povo Pataxó.

- Complexo da Maré (RJ): sensação térmica de até 60°C devido à concentração de concreto e falta de vegetação.
- Paraisópolis (SP): até 8°C mais quente do que bairros vizinhos mais arborizados.

- Terra Indígena Xikrin do Cateté (PA): contaminada por metais pesados devido à mineração.
- Relatório CIMI (2019): 1.120 casos de violência contra o patrimônio indígena, incluindo extração ilegal de madeira e garimpo.

Perfil dos Catadores no Brasil

• Estima-se que existam cerca de 800 mil catadores no Brasil, sendo apenas 10% organizados em cooperativas.
• 67% são negros ou pardos, com predominância de adultos entre 30 e 60 anos.
• Mulheres representam aproximadamente 45% dos catadores.
• A maioria vive em periferias urbanas com baixa infraestrutura.

Reciclagem e Sustentabilidade

• Os catadores são responsáveis por aproximadamente 90% do material reciclado no Brasil.
• Apenas 4% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados formalmente.

Desigualdade Ambiental

• 35 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e 100 milhões sem acesso à rede de esgoto.
• A maioria dessas populações reside em áreas racializadas e marginalizadas.

Gráfico: Distribuição Racial dos Catadores x Tipo de Residência

Mapa da Injustiça Ambiental

Pesquisas mostram que lixões e áreas com maior risco ambiental estão concentrados em regiões periféricas, habitada por populações negras. Um exemplo é o antigo lixão Jardim Gramacho (RJ), situado próximo a comunidades pobres e racializadas. Mapas do IBGE e Fiocruz mostram que a exposição à poluição coincide com regiões de maioria negra.

Moradores de uma comunidade convivem diariamente com o esgoto a céu aberto, lixo acumulado e falta de infraestrutura básica. A precariedade do saneamento e a ausência de políticas públicas eficazes tornam o local insalubre, representando riscos à saúde e à dignidade humana.

Grande parte das comunidades atingidas eram formadas por pessoas negras, indígenas e trabalhadores rurais, historicamente marginalizados. Dados mostram que 84,5% das vítimas eram negras, e o povo indígena Krenak foi severamente afetado, perdendo o acesso ao Rio Doce, fonte essencial para sua cultura e sobrevivência.

Essas populações viviam próximas à barragem não por escolha, mas porque foram empurradas para essas áreas por um sistema de exclusão social e econômica. Além disso, o apoio e a reparação às vítimas foram lentos e insuficientes, revelando como o Estado e as empresas tratam com descaso as vidas dessas comunidades.

Essa tragédia é um exemplo claro de racismo ambiental, que ocorre quando grupos vulneráveis sofrem mais com riscos ecológicos e têm menos acesso à justiça ambiental.