https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h Fichamento dos estudos acerca da legislação educacional nacional. en-us 2020-08-31 12:26:10 UTC 2020-08-31 21:23:24 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f4dc.png rebekavrodrigues https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708653385 A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, ela deve formar para cidadania e qualificar para o trabalho.]]> 2020-08-31 13:32:26 UTC https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708653385 rebekavrodrigues https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708665006 A educação é oferecida com base na igualdade de condições de acesso à escola, liberdade de expressão, pluralidade de ideias, valorização docente, piso salarial, gestão democrática e direito a escola pública gratuita.]]> 2020-08-31 13:35:35 UTC https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708665006 rebekavrodrigues https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708683434 Tem autonomia didática e de gestão financeira, mas precisa garantir indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. ]]> 2020-08-31 13:40:32 UTC https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708683434 rebekavrodrigues https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708693568 A educação pública gratuita é de oferta obrigatória dos 4 aos 17 anos, período correspondente à educação básica. Compete ao Estado garantir a universalização gradual do acesso e permanência nas escolas correspondentes, garantindo adaptações e inclusões necessárias à cada modalidade.]]> 2020-08-31 13:43:23 UTC https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708693568 rebekavrodrigues https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708707641 As escolas de iniciativa privada devem seguir todas as normas e parâmetros da educação nacional, além de passar na autorização e avaliação de qualidade feita pelo Poder Público.]]> 2020-08-31 13:47:08 UTC https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708707641 rebekavrodrigues https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708717438 Existem conteúdos mínimos assegurados ao Ensino Fundamental, contudo o ensino religioso é facultativo à isso e as escolas indígenas tem direito a ensino e uso da língua local em conjunto à língua portuguesa. ]]> 2020-08-31 13:49:41 UTC https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708717438 rebekavrodrigues https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708728078 A União, os estados e municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental prioridade do município e o Ensino Médio dos estados. O regime regular de ensino deve ser priorizado dentre as outras modalidades.]]> 2020-08-31 13:52:37 UTC https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708728078 rebekavrodrigues https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708751299 A União deve destinar nunca menos de 18% e os estados e municípios o mínimo de 25% dos impostos anuais à educação. Programas suplementares e de assistência não entram nessa porcentagem. Parcerias público-privadas são distribuídas por quantidade de alunos.]]> 2020-08-31 13:58:51 UTC https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708751299 rebekavrodrigues https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708780673 Os recursos recolhidos são usados para providenciar universalização do acesso à escola, manutenção da educação básica e remuneração docente.]]> 2020-08-31 14:06:28 UTC https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708780673 rebekavrodrigues https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708798106 Recursos públicos são destinados à escolas públicas, comunitárias e filantrópicas que comprovem a não finalidade lucrativa e assegurem a destinação dos benéficos ao Poder Público.]]> 2020-08-31 14:10:47 UTC https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708798106 rebekavrodrigues https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708809179 O Plano Nacional de Educação deve ser definido por lei com duração de 10 anos e buscar articular as esferas federativas para: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.]]> 2020-08-31 14:13:44 UTC https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/708809179 rebekavrodrigues https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/709840065 Os artigos 205 até 214 da constituição federal de 88 dizem respeito à educação nacional.]]> 2020-08-31 18:57:52 UTC https://padlet.com/rebekavrodrigues/r6aznrvv5ny1i91h/wish/709840065