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Nas últimas décadas, o Brasil tem avançado na conquista e consolidação de direitos para a população LGBTQIAPN+, grupo que inclui lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binários, entre outras identidades de gênero e orientações sexuais. Essas conquistas são fruto da mobilização de movimentos sociais que lutam pela igualdade, pelo respeito e pela cidadania plena.

Um dos marcos mais importantes foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, que passou a considerar a homofobia e a transfobia como crimes, equiparando essas práticas ao crime de racismo. Essa medida representa um avanço na proteção dos direitos humanos, buscando combater a violência e o preconceito contra pessoas LGBTQIAPN+.

Além disso, o Brasil reconhece a união estável e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, garantindo aos casais homoafetivos os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais, como herança, pensão e adoção. Casais LGBTQIAPN+ também têm direito à adoção de crianças, desde que cumpram os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outro avanço importante foi o reconhecimento do direito à identidade de gênero. Desde 2018, pessoas transgênero podem alterar seu nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia ou processo judicial. Além disso, o uso do nome social é garantido em documentos, escolas e órgãos públicos, o que representa um passo essencial para o respeito à dignidade dessas pessoas.

O acesso à saúde também é um direito fundamental. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante atendimento integral e igualitário à população LGBTQIAPN+, incluindo ações voltadas à prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), além de serviços especializados para pessoas trans, como hormonização e acompanhamento psicológico.

No campo da previdência social, casais homoafetivos têm direito a benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a união estável.

A educação também deve ser um espaço de respeito e inclusão. Escolas públicas e privadas são obrigadas a combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, além de adotar medidas contra o bullying, promovendo um ambiente seguro para todos os estudantes.

Apesar de todos esses direitos já reconhecidos, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta altos índices de violência, exclusão social e preconceito. O Brasil continua entre os países que mais registram assassinatos de pessoas trans no mundo, o que mostra que, além da legislação, é urgente promover uma transformação cultural por meio da informação e da empatia.

Dessa forma, é fundamental que espaços educacionais promovam o conhecimento desses direitos e incentivem o respeito à diversidade. Só assim será possível construir uma sociedade mais justa, igualitária e livre de qualquer forma de discriminação.

Kaellem Lourrani; Ana Mikaele; Shayna Nunes; Bárbara Rayca

Em 29 de janeiro de 2018, a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) publicou uma manifestação no Dia da Visibilidade Trans, denunciando a violência contra travestis e mulheres transexuais no Brasil — país que lidera o ranking mundial de assassinatos dessa população, com número de mortes três vezes maior que o do México.

Com o tema “Resistir pra Existir, Existir pra Reagir”, a ANTRA chama atenção para a invisibilidade dessas vítimas e a falta de apoio da sociedade. Questiona quem se solidariza com essas mortes e quem ajuda a garantir um sepultamento digno.

Apesar do cenário alarmante, o texto valoriza as mobilizações em todo o país e agradece aos parceiros e associadas que mantêm viva essa luta por direitos e cidadania. Destaca ainda o lançamento do estudo “Mapa dos Transfeminicídios”, com o objetivo de compreender melhor o problema e buscar soluções concretas, inclusive em instâncias internacionais, diante da omissão do legislativo brasileiro.

Por fim, a ANTRA agradece a todas as instituições, escolas, empresas e organizações que, ao longo do ano, se engajam na defesa da vida e dos direitos de pessoas trans.

A sigla LGBTQIAPN+ representa um amplo espectro de identidades de gênero e orientações sexuais. Ela inclui lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binários, e outras identidades que não se encaixam nas categorias tradicionais. O "+" adiciona reconhecimento e inclusão para todas as outras identidades que não estão especificamente representadas pelas letras iniciais.

• L
  - Lésbicas: Mulheres que são atraídas sexual e/ou romanticamente por outras mulheres. 
  

• G
  - Gays: Homens que são atraídos sexual e/ou romanticamente por outros homens. 
  

• B
  - Bissexuais: Pessoas que são atraídas sexual e/ou romanticamente por mais de um gênero. 
  

• T
  - Transexuais/Transgêneros/Travestis: Pessoas cuja identidade de gênero difere do sexo que lhes foi atribuído ao nascer. 
  

• Q
  - Queer: Um termo guarda-chuva para pessoas que não se identificam com as normas tradicionais de gênero e sexualidade, ou que não querem ser classificadas em categorias específicas. 
  

• I
  - Intersexuais: Pessoas que nascem com características biológicas que não se encaixam nas definições típicas de masculino ou feminino. 
  

• A
  - Assexuais: Pessoas que não sentem atração sexual, ou sentem pouca atração, por outras pessoas. 

  • Arromântico: Pessoas que não sentem atração romântica por outras. 

  • Agênero: Pessoas que não se identificam com nenhum gênero. 

• P
  - Pansexuais: Pessoas que podem se atrair por outras independentemente de seu gênero ou identidade de gênero. 
  

• N
  - Não-binários: Pessoas cuja identidade de gênero não se enquadra na binariedade masculino/feminino. 
  

• +
  - Outros: O sinal de adição representa todas as outras identidades de gênero e orientações sexuais que não estão incluídas nas letras anteriores, incluindo pessoas que se identificam de formas únicas e não padronizadas. 

Protocolos de atendimento:

É fundamental que policiais e outros profissionais de segurança pública estejam preparados para atender pessoas LGBT+ com respeito, utilizando o nome social e garantindo a privacidade.

Combate à violência:

A violência homofóbica e transfóbica é uma realidade para muitas pessoas LGBT+, e a segurança pública tem o dever de investigar e punir esses crimes, garantindo a proteção das vítimas.Importante para todas as ocasiões: • Perguntar como a pessoa LGBTI+ gostaria de ser chamada. Nunca utilizar termos jocosos quando abordar uma pessoa LGBTI+. Empregar os pronomes de tratamento “Senhor” e “Senhora”, de acordo com a identidade de gênero. Sempre utilizar o termo feminino para se referir às travestis.

Em pesquisa inédita do IBGE, 2,9 milhões de adultos se declararam homossexuais ou bissexuais em 2019.

Destaques

•Entre as pessoas de 18 anos ou mais, 94,8% se declararam heterossexuais; 1,2% homossexuais; 0,7% bissexuais; 1,1% não sabiam sua orientação sexual; 2,3% não quiseram responder; e 0,1% declararam outra orientação sexual.

•3,6 milhões de pessoas não quiseram responder, número maior que o total das que se declararam homossexuais e bissexuais (2,9 milhões).

•População de homossexuais ou bissexuais é maior entre os que têm nível superior e maior renda.

•Entre os grupos de idade, os jovens de 18 a 29 anos (4,8%) tiveram maior percentual de pessoas que se declararam homossexuais e bissexuais. •Também foi o maior grupo que não sabia sua orientação sexual (2,1%) ou não quis responder (3,2%).

•2,1% se declararam homossexual ou bissexual no Sudeste, e 1,5% no Nordeste.

A orientação sexual foi coletada pela primeira vez pelo IBGE. Resultados são divulgados em caráter experimental e acompanham experiências internacionais semelhantes.

•A PNS não coletou dados sobre identidade de gênero, mas o IBGE estuda metodologia para incluir esse tema em suas pesquisas.

Em alguns países, coincide com a parada LGBT e outras festividades relacionadas com o movimento LGBT. Em algumas cidades, celebram-se também em «a semana do orgulho» e em «o mês do orgulho», que nem sempre coincidem com o Dia Internacional do Orgulho.

Objetivo:

O objetivo é chocar, conscientizar e responsabilizar pessoas e instituições que disseminam discursos de ódio ou rejeição, mostrando que esses posicionamentos não são apenas opiniões inofensivas, mas podem contribuir diretamente para tragédias reais.

Essa imagem promove uma reflexão importante sobre empatia, respeito à diversidade e o impacto das palavras na vida de pessoas LGBTQIAPN+.