Para este trabalho, usaremos o Padlet e será necessário que vocês façam um cadastro para utiliza-lo, segue link para inscrição: Padlet - Visual Collaboration for Creative Work and Education

O trabalho será em grupo, podendo 8 a 10 integrantes, cada grupo deve escolher um tema e me enviar mensagem com o tema escolhido e os nomes dos integrantes. Respeitarei a ordem de envio para reserva dos temas.

Pessoal, vamos criar aqui um blog e trazer informações importantes sobre os temas de cada grupo para que possamos compartilhar informações.

Cada grupo deve criar seu post com o tema escolhido e as informações necessárias.

• Definição: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as relações de trabalho no Brasil desde 1943, a qual garante direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença maternidade/paternidade e jornada de 44 horas semanais.

• Curiosidades:

  • A reforma trabalhista de 2017 flexibilizou diversas regras, como acordos entre empregador e empregado;

  • O Brasil é um dos poucos países com carteira de trabalho física e digital.

    
    

JAPÃO

• Definição: A Lei Padrão do Trabalho (Labour Standards Act) é a principal norma trabalhista, criada em 1947, que estabelece limites de jornada (geralmente 40h semanais), regras de horas extras e segurança no ambiente de trabalho.

• Curiosidades:

  • A cultura japonesa valoriza a dedicação extrema ao trabalho, o que leva ao fenômeno conhecido como karōshi (morte por excesso de trabalho);

  • Apesar das leis, há grande pressão social para não tirar férias ou reclamar dos superiores.

    
    

COREIA DO SUL

• Definição: A Lei das Normas do Trabalho (Labour Standards Act) define direitos e deveres nas relações de trabalho, que define jornada de trabalho (limite de 52h/semana com extras), salário mínimo e descanso semanal.

• Curiosidades:

  • O governo tem reduzido gradualmente o limite da jornada para melhorar a qualidade de vida;

  • Cultura de trabalho intensa, com mudanças recentes tentando equilibrar vida pessoal e profissional.

  
  

MÉXICO

• Definição: A Constituição Mexicana é a Lei Federal do Trabalho que estabelece jornada de 48h/semana, salário mínimo, descanso semanal e férias pagas.

• Curiosidades:

  • Um dos países com maiores jornadas de trabalho da OCDE;

  • Reformas recentes estão ampliando os direitos de negociação coletiva e democratizando os sindicatos.

Por:

Gustavo Almeida Bevilacqua - 102220208
Luanna Santana Lima - 102220224

A CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. Foi criada lá em 1943, pelo presidente Getúlio Vargas, e desde então ela é a principal lei que organiza o mundo do trabalho no Brasil. Basicamente, ela é um conjunto de regras que protege quem trabalha com carteira assinada.

Mas o que ela garante?

Com a CLT, o trabalhador tem direito a várias coisas, como:

Férias

13º salário

Hora extra

FGTS

Licença maternidade e paternidade

Aviso prévio

E muito mais!

Ela também diz como deve ser a jornada de trabalho, os horários, os descansos... tudo pra que o trabalho seja mais justo e equilibrado, tanto para o funcionário quanto para o patrão.

Curiosidade legal:

Você sabia que a CLT foi assinada no Dia do Trabalhador, 1º de maio? Foi uma forma de homenagear quem luta todos os dias para garantir o seu sustento!

Por que é importante conhecer a CLT?

Porque, quando você conhece seus direitos, você não deixa ninguém passar por cima deles! A CLT é uma aliada do trabalhador. Mesmo com mudanças ao longo dos anos, como a Reforma Trabalhista de 2017, ela continua sendo a base da proteção no trabalho.

Layane Lopes RA:202240051

Marianne Monteiro RA:202240083

Você já parou para pensar sobre o papel dos sindicatos no seu dia a dia? Pode parecer um tema distante para quem ainda não teve problemas com o empregador, mas entender o que é um sindicato e por que ele existe é essencial para qualquer trabalhador.

Um sindicato é uma associação de trabalhadores que se une para defender seus direitos, interesses profissionais e até mesmo sua cidadania. Isso significa que ele atua tanto nas questões relacionadas à profissão quanto em pautas mais amplas que envolvem a qualidade de vida.

Todo trabalhador tem o direito de participar, se associar e ajudar a estruturar essa organização, sem interferência externa. A liberdade sindical está protegida por lei, inclusive pela Constituição Federal.

Além disso, sindicatos podem atuar judicialmente em nome dos trabalhadores e participam ativamente da elaboração de leis que impactam a vida de todos nós. Eles são a ponte entre o chão de fábrica e o Congresso Nacional.

O papel do sindicato vai muito além disso. Ele também atua na orientação profissional, oferece suporte jurídico, promove cursos de capacitação e está presente em ações sociais que beneficiam os trabalhadores e suas famílias.

Infelizmente, muitas pessoas só procuram o sindicato quando o problema já está instaurado, seja um caso de assédio, demissão injusta ou corte de benefícios. Mas nesse momento, pode ser tarde demais. A prevenção é o melhor caminho, e o sindicato está justamente ali para isso: para dar suporte antes, durante e depois de qualquer conflito.

Afinal, um sindicato forte é construído por pessoas que acreditam na transformação coletiva. E você, vai ficar de fora?

Por

Laura Scavassa 201240185

Milena da Cruz Ribeiro 202240163

Geisiane Trindade Silva RA.201240221

Jovelina Alves da Silva 201240318

Yuri Henrique Rocha Sodré 202240154

Isabele Teodoro Morelli 201240178

Murilo H S Ferreira 201240169

Jacqueline Conceição 201240298

Samara Ribeiro 201240055

Gustavo Henrique de Oliveira201200054

🔹 Conjunto total de valores e benefícios pagos ao colaborador pelo seu trabalho.

🔹 Vai além do salário fixo: inclui adicionais, comissões, bônus e benefícios.

🔹 Reflete a valorização, reconhecimento e incentivo ao colaborador.

IMPORTÂNCIA DA REMUNERAÇÃO

✅ Atrai talentos: Torna a empresa competitiva no mercado de trabalho.

✅ Retém bons profissionais: Evita rotatividade e perda de conhecimento.

✅ Motiva e engaja: Estimula o desempenho e o comprometimento.

✅ Reconhece o esforço: Valoriza conquistas e competências.

✅ Alinha objetivos: Une metas individuais às metas da empresa.

✅ Garante justiça salarial: Promove equilíbrio interno e externo.

COMPONENTES DA REMUNERAÇÃO

Tipo Descrição

💰 Remuneração Fixa Salário Base – valor mensal fixo definido em contrato.

📈 Remuneração Variável Comissões, Bônus, Prêmios – por metas, desempenho ou resultados.

📊 Participação nos Lucros (PLR) Distribuição de parte dos lucros aos colaboradores.

🕒 Adicionais Legais • Adicional Noturno • Insalubridade • Periculosidade

🎁 Benefícios (Indiretos) • Vale-transporte • Vale alimentação/refeição • Plano de saúde, etc.

Por:

Ana Julia Miranda Furtado - RA 201240223

Gabriela de Melo da Silva - RA 201240259

Julia Leite Rogere – RA 201240235

Juliana de Freitas Ferraz – RA 201240117

Kamilly Cristiani Roberta Godoy – RA 201240311

Laysa Lorranêa Almeida Bezerra – RA 201240211

Luane de Paula Loro – RA 201240133

Pedro Henrique Lázaro - RA 201240006

Rayane Vieira dos Santos – RA 201240125

Thainá Ellen Euzébio - RA 201240232

Thawan Ferreira da Silva de Jesus - RA 201240061

Wemerson Silva Cardoso Rabelo - RA 201240319

É um conjunto de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) feitas em 2017 para modernizar as relações de trabalho no Brasil.

🔄 Principais mudanças:

• Acordos entre patrão e empregado podem valer mais que a lei.

• Jornada de trabalho mais flexível (ex: 12x36).

• Criação do trabalho intermitente (por horas ou dias).

• Férias podem ser divididas.

• Contribuição sindical deixou de ser obrigatória.

• Regras para home office.

🎯 Importância:

• Dá mais flexibilidade para empresas e trabalhadores.

• Busca gerar mais empregos.

• Reduz burocracia.

• Aumenta a segurança jurídica.

⚠️ Críticas:

• Pode precarizar o trabalho.

• Impacto no desemprego foi menor que o esperado.

• Enfraqueceu os sindicatos.

Por,

Eduardo Mendes Júnior

Erik Guilherme Rodolpho Rocha

Henrique da Silva Messias

Kathelym Araújo dos Santos

Marcos Alexandre Santos Bezerra

Thaís de Souza Sandrini

Sarah de Souza Pereira

O que é: Tempo diário ou semanal que o trabalhador dedica ao trabalho.

Importância: Garante equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Comparação:

Brasil: 8h por dia / 44h semanais. Até 2h extras por dia com adicional.

EUA: 40h semanais. Sem limite diário federal.

Alemanha: 35–40h. Valoriza qualidade de vida.

🏖️ Férias Remuneradas

O que é: Período de descanso anual com salário garantido.

Importância: Previne estresse e aumenta produtividade.

Comparação:

Brasil: 30 dias após 1 ano de trabalho.

EUA: Não é obrigatório por lei federal.

Alemanha: Mínimo de 20 dias úteis.

👶Licença-Maternidade e Paternidade

O que é: Tempo de afastamento após nascimento ou adoção.

Importância: Fortalece vínculos familiares e protege a saúde.

Brasil: Mães: 120 a 180 dias. Pais: 5 a 20 dias.

EUA: Até 12 semanas (sem salário).

Alemanha: Mães: 14 semanas. Pais: até 2 meses.

💰Salário Mínimo

O que é: Menor valor legal que pode ser pago a um trabalhador.

Importância: Garante dignidade e proteção contra exploração.

Comparação:

Brasil: R$ 1.412 (2025).

EUA: US$ 7,25/h (varia por estado).

Alemanha: Cerca de €12/h.

📄 5. Contrato de Trabalho

O que é: Acordo legal entre empregador e empregado.

Importância: Define deveres, direitos e dá segurança jurídica

Comparação:

Brasil: CLT, com carteira assinada.

EUA: Contrato “livre” (pode ser encerrado a qualquer momento).

Alemanha: Regras rígidas e necessidade de justificativa para demissão.

✉️Demissão e Rescisão

O que é: Encerramento do vínculo de trabalho.

Importância: Garante direitos na saída do emprego.

Comparação:

Brasil: Aviso prévio + FGTS + 13º + férias + multa.

EUA: Não exige aviso prévio nem compensações.

Alemanha: Aviso obrigatório, com possível indenização.

🧑‍🤝‍🧑Proteção Sindical

O que é: Organização dos trabalhadores para defesa coletiva.

Importância: Ajuda a negociar melhores condições e direitos.

Comparação:

Brasil: Sindicatos têm papel forte em negociações coletivas.

EUA: Varia por estado; proteção sindical mais fraca.

Alemanha: Forte presença sindical e negociações por setor.

Por,

Deborah Lombardo - 202240034

Felipe Lopes - 202240108

Kallel Santos - 202240059

Maria Vitória Luz - 202240153

Noemi Louise - 202240160

Sabrina Marques - 202240183

Yasmin Dantas - 202240114

• Como Surgiram os Sindicatos

A origem dos sindicatos remonta à Revolução Industrial, no século XVIII, especialmente na Inglaterra. As novas tecnologias mudaram completamente a forma de produzir, e com isso vieram jornadas exaustivas, baixos salários e condições insalubres. Foi nesse contexto que os trabalhadores começaram a se organizar coletivamente, criando associações clandestinas conhecidas como “trade unions”. Em 1824, essas organizações foram legalizadas na Inglaterra, abrindo caminho para o fortalecimento do sindicalismo em diversos países.

Na França, embora a Lei Le Chapelier de 1791 tenha proibido as associações de trabalhadores, os sindicatos renasceram e foram legalizados em 1884. Nos Estados Unidos, organizações como os Knights of Labor (1869) e a AFL (1886) marcaram o fortalecimento do movimento sindical. Já na Alemanha, os sindicatos cresceram após o fim das Leis Antissocialistas em 1890. Na China, destaca-se a Federação Nacional dos Sindicatos, a maior do mundo, com milhões de membros.

• O Sindicalismo no Brasil

  
  

No Brasil, os primeiros movimentos sindicais surgiram no fim do século XIX, influenciados por imigrantes europeus e pelas duras condições nas fábricas. A Greve Geral de 1917 foi um marco, com forte influência anarquista e socialista. Durante o governo Vargas (1930–1945), houve uma regulamentação do trabalho com a criação da CLT em 1943. Porém, os sindicatos passaram a ser controlados pelo Estado, sendo exigido o registro no Ministério do Trabalho e implementado o imposto sindical obrigatório. Estabeleceu-se também o modelo de sindicato único por categoria e território.

Na ditadura militar (1964–1985), os sindicatos sofreram repressão e interferência, mas também floresceram lideranças combativas, como Luiz Inácio Lula da Silva. A Constituição de 1988 marcou uma nova fase de autonomia sindical e legalizou centrais como a CUT e a Força Sindical. Já em 2017, com a Reforma Trabalhista, o imposto sindical deixou de ser obrigatório, provocando queda na arrecadação e obrigando os sindicatos a se reinventarem.

• Conquistas Históricas dos Sindicatos

  
  

Muitos dos direitos trabalhistas que conhecemos hoje foram frutos de décadas de luta sindical. A jornada de trabalho de 8 horas, o descanso semanal remunerado, férias, 13º salário e o FGTS são exemplos dessas vitórias. Também são conquistas a licença-maternidade e paternidade, os adicionais de insalubridade e periculosidade, o seguro-desemprego e o direito à negociação coletiva, que permite acordos diretos com os empregadores.

• A Importância dos Sindicatos na Atualidade

Mesmo com todas as transformações do mercado de trabalho, os sindicatos seguem sendo peças fundamentais na proteção dos trabalhadores. Eles atuam como mediadores entre empregados e empregadores, fiscalizam o cumprimento das leis trabalhistas, organizam greves legítimas, promovem debates políticos e oferecem formação para os trabalhadores. Além disso, são uma voz ativa contra abusos e desigualdades, especialmente em um cenário de crescente informalidade e precarização.

• Desafios dos Sindicatos no Século XXI

Hoje, os sindicatos enfrentam desafios como a perda de representatividade entre os jovens, a imagem de que são ultrapassados, e as novas formas de trabalho que dificultam a organização sindical tradicional. O fim da contribuição obrigatória reduziu os recursos dessas entidades, enquanto o avanço da tecnologia e da automação transformou o perfil das profissões. Para se manterem relevantes, os sindicatos precisam se modernizar, se comunicar melhor com a população e se adaptar à realidade dos trabalhadores autônomos, freelancers e de plataformas digitais.

• Sindicatos e a Juventude

Grande parte da juventude desconhece o papel dos sindicatos ou os enxerga com desconfiança. Para reconquistar esse público, os sindicatos precisam investir em linguagem acessível, presença digital, ações educativas e mostrar como suas lutas impactam diretamente a vida dos jovens — desde o primeiro emprego até o futuro profissional. Engajar a nova geração é essencial para renovar a força sindical e garantir sua continuidade.

• Casos de Sucesso no Brasil e no Mundo

Apesar dos obstáculos, há muitos exemplos de sucesso sindical. A greve dos metalúrgicos do ABC Paulista nos anos 1980 impulsionou grandes mudanças políticas no Brasil. No exterior, destaca-se o movimento sindical dos trabalhadores da Amazon nos EUA, que tem ganhado visibilidade por lutar contra condições de trabalho abusivas. Em países como Alemanha e Suécia, os sindicatos são fortes e atuam de forma integrada com políticas públicas, influenciando positivamente nas decisões econômicas.

• Conclusão: O Futuro Depende da Ação Coletiva

Os sindicatos foram e continuam sendo protagonistas na luta por direitos e justiça social. Embora enfrentem crises e críticas, sua existência é essencial para equilibrar as relações entre capital e trabalho. O desafio agora é se reinventar, dialogar com novas gerações e adaptar-se às transformações do mundo do trabalho. Mais do que nunca, é preciso fortalecer a consciência coletiva e valorizar o papel dessas instituições que, por mais de um século, têm sido voz ativa dos trabalhadores.

• Bheatriz Carneiro: 202240011

• Eduardo de Marco: 202240097

• Gabrielle Paiva: 202240019

• Julia Teixeira Rocha: 202240022

• Laura Santos: 202240094

• Maria Victoria Costa: 202240013

• Mateus Gonçalves: 202240050

• Roger Souza: 202240122

O contexto histórico 📖

Durante as décadas de 1930 e 1940, o Brasil passava por um processo de industrialização, com isso, surgiram novas relações de trabalho nas cidades, onde muitas pessoas migravam do campo em busca de emprego nas fábricas, no entanto, esses trabalhadores não tinham direitos garantidos, as jornadas eram longas, os salários baixos e as condições muitas vezes precárias.

Então Getúlio Vargas, então presidente, adotou uma série de medidas que ficaram conhecidas como "leis sociais", com o objetivo de proteger os trabalhadores e também de fortalecer sua base política. Foi nesse cenário que surgiu a CLT, como uma forma de unificar todas as leis trabalhistas existentes até então e criar uma legislação mais clara e abrangente para regular as relações de trabalho no Brasil.

O que a CLT implementou para as empresas? 🏦

A CLT consolidou e oficializou direitos que hoje consideramos básicos, como:

• Jornada de trabalho limitada (em geral, 8 horas diárias e 44 horas semanais);

• Direito ao descanso semanal remunerado;

• Férias anuais com acréscimo de um terço do salário;

• Registro em carteira de trabalho;

• Licença maternidade e proteção ao trabalho da mulher;

• Normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

  
  

Essas regras representaram um avanço enorme na proteção do trabalhador e estabeleceram um equilíbrio mais justo entre empregadores e empregados.

Qual é a importância da CLT hoje? 🗓️

Mesmo após mais de 80 anos, a CLT continua sendo a base das relações trabalhistas no Brasil, é claro que, com o passar do tempo, ela passou por atualizações para se adaptar às mudanças do mercado de trabalho, como a Reforma Trabalhista de 2017, que trouxe novas formas de contratação e flexibilizações em alguns pontos.

Ainda assim, a CLT segue como um instrumento essencial para garantir direitos, deveres e segurança jurídica tanto para quem trabalha quanto para quem emprega. Ela ajuda a evitar abusos, orienta decisões judiciais e dá previsibilidade às relações de trabalho.

Em resumo entender a CLT vai muito além de conhecer uma lista de direitos, é compreender a evolução das relações de trabalho no Brasil e o esforço histórico para proteger quem está na base da produção, para quem estuda ou atua em Recursos Humanos, conhecer a CLT é fundamental para garantir práticas justas, legais e humanas dentro das organizações.

Por:

João Gabriel Pereira - RA 201240104

Vinícius Andrade - RA 201240189

Wilton Otacílio Dos Santos Junior - RA 201240054

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo formal entre os sindicatos dos trabalhadores e os sindicatos dos empregadores. Ela serve para ajustar as regras trabalhistas à realidade de cada categoria.

Exemplo: Pode definir um salário mínimo maior que o nacional para determinadas profissões, benefícios extras, jornadas reduzidas, entre outros.

A Importância da CCT: 📢

A CCT é fundamental para proteger direitos, garantir boas condições de trabalho e evitar conflitos. Ela permite que empregadores e empregados negociem melhorias, de forma legal e equilibrada.

🔹 Valoriza as particularidades de cada profissão

🔹 Ajuda a promover o diálogo entre as partes

🔹 Gera segurança jurídica para empresas

🔹 Reflete as reais necessidades da categoria

Depois da Reforma Trabalhista: 🪪

Com a mudança na lei em 2017, o que for acordado em convenção pode prevalecer sobre a CLT em muitos pontos; isso é chamado de “negociado sobre o legislado”.

Curiosidade: Nem todos os trabalhadores têm CCT!

Isso só acontece se a categoria tiver sindicato ativo e negociação válida. Ou seja: quanto mais engajado o sindicato, melhor a proteção aos trabalhadores.

Karleen Furquim RA: 201.240.181

Paola Bevilacqua RA: 201.240.180

📌 Definição

De forma simples, remuneração é tudo aquilo que um trabalhador recebe como retorno pelo seu trabalho. Pode ser dividida em:

• Remuneração direta: como salários, comissões, bônus e prêmios.

• Remuneração indireta: como planos de saúde, vale-alimentação, seguro de vida, previdência privada, entre outros benefícios.

• Remuneração variável: baseada no desempenho ou nos resultados alcançados, como participação nos lucros ou bônus por metas.

⭐ Importância da Remuneração

A remuneração tem um papel estratégico dentro da organização. Ela é essencial para:

• Atrair talentos: profissionais qualificados procuram empresas que oferecem boas condições financeiras e benefícios.

• Reter colaboradores: um bom sistema de remuneração ajuda a diminuir a rotatividade e aumentar o engajamento.

• Motivar a equipe: quando bem estruturada, a remuneração funciona como um incentivo para que os funcionários se dediquem mais e alcancem melhores resultados.

• Reconhecer o desempenho: formas de remuneração variável e premiações são formas eficazes de valorizar quem se destaca.

Anna Ferreira Gomes Lima 201240213

Anna Clara Gonçalves de Lima 201240008

Lucas Cosme Mingoto 201240173

O que é ?? 🤔

A convenção coletiva de trabalho é um acordo firmado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores de uma mesma categoria. Esse acordo define regras específicas de trabalho que complementam ou até melhoram os direitos já previstos na CLT.

No caso dos trabalhadores do comércio, a convenção coletiva trata, por exemplo, de horários especiais em datas comemorativas, comissões, folgas, pisos salariais regionais e benefícios adicionais.

Importância

• Adapta a legislação geral à realidade de cada categoria (ex: comércio trabalha aos sábados e feriados).

• Garante benefícios extras que não estão na CLT (vale-refeição, ajuda de custo, seguro de vida etc.).

• Fortalece a negociação coletiva e a atuação dos sindicatos.

• Estabelece regras claras que evitam conflitos entre patrões e empregados.

Exemplo: Convenção Coletiva para Trabalhadores do Comércio

Alguns pontos comuns em convenções dessa categoria:

• Piso salarial regional acima do salário mínimo.

• Comissão mínima garantida para vendedores.

• Horário especial de trabalho em datas como Natal, Dia das Mães e Black Friday.

• Direito a folgas compensatórias por trabalhar em domingos e feriados.

• Concessão de vale-transporte, vale-alimentação e até convênios com farmácias e clínicas.

• Regras sobre metas e premiações.

Por:

Ana Luiza Fuentes

Isabelle Brito

Renata Luz - RA 201240214

Lucas Emanoel dos Santos Carneiro melo - RA 201240288

Unidos. 🇧🇷 X 🇺🇸

Nos Estados Unidos, a regulamentação trabalhista é diferente da do Brasil, com menos leis

abrangentes e maior liberdade de negociação entre empregadores e empregados. O país também

oferece menos direitos sociais aos trabalhadores. A regulamentação trabalhista é dividida entre o

governo federal e os estados, resultando em leis e práticas variadas de acordo com cada localidade.

Já no Brasil, temos a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que é o conjunto de leis que

regulamenta o trabalho formal no país, garantindo direitos aos empregados e estabelecendo deveres

aos empregadores.

Abordaremos as diferenças nas seguintes áreas: férias, 13º salário, licença-

maternidade, aviso-prévio, jornada de trabalho, FGTS e previdência.

1. Férias

Brasil: Existe uma lei que garante aos trabalhadores contratados pelo regime da CLT o direito a 30

dias de férias remuneradas por ano, com adicional de 1/3 do salário.

EUA: Nos Estados Unidos, não há obrigação legal de conceder férias pagas. A concessão depende da

política de cada empregador, podendo ser de apenas uma ou duas semanas por ano (em média, são

oferecidos de 10 a 15 dias anuais).

2. 13º Salário

Brasil: O 13º salário é obrigatório por lei e corresponde a 1/12 da remuneração anual. É pago em duas

parcelas, uma em novembro e outra em dezembro.

EUA: Não existe 13º salário obrigatório. Pode haver pagamento de bônus, mas isso não é garantido

por lei.

3. Licença-Maternidade

Brasil: O período mínimo é de 120 dias de licença remunerada para seguradas da Previdência Social, podendo começar até 28 dias antes do parto.

Algumas empresas estendem o benefício por até 180 dias.

A licença-paternidade é de 5 dias corridos, podendo ser ampliada para 20 dias para pais que trabalham em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

EUA: A lei federal (Family and Medical Leave Act – FMLA) garante até 12 semanas de licença não

remunerada. A remuneração depende da política da empresa ou da legislação estadual. A licença

protege o empregado da demissão e pode ser usada para nascimento de filhos, adoção, tratamento de

saúde próprio ou de familiares, entre outros.

4. Aviso-Prévio

Brasil: Regulamentado pela CLT, o aviso-prévio é de 30 dias, podendo ser estendido até 90 dias

(acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o limite de 60 dias extras). Pode ser trabalhado ou

indenizado, sendo obrigatório em casos de demissão sem justa causa.

EUA: Não há exigência legal federal de aviso-prévio. A maioria dos contratos segue a regra do at-will

employment, ou seja, o empregador ou empregado pode encerrar o vínculo a qualquer momento, sem

aviso ou justificativa. Algumas empresas oferecem aviso prévio por política interna, não por obrigação legal.

5. Jornada de Trabalho

Brasil: A jornada padrão é de 44 horas semanais, geralmente divididas em 8 horas por dia e 4 horas

aos sábados. São permitidas até 2 horas extras diárias com adicional mínimo de 50%. Há regras

específicas para o trabalho noturno, com adicional correspondente.

EUA: A jornada padrão é de 40 horas semanais (8 horas por dia, 5 dias por semana). A Fair Labor

Standards Act (FLSA) determina o pagamento de horas extras com adicional de 50% após 40 horas

semanais (time and a half). A carga horária pode variar, principalmente em contratos flexíveis ou

empregos informais.

6. FGTS e Previdência Social

Brasil: O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) exige contribuição mensal de 8% do

salário bruto, feita pelo empregador. Trata-se de uma poupança compulsória, liberada em casos como

demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria, entre outros. Também há o INSS

(Previdência Social), com contribuição de 7,5% a 14% do salário, descontada do trabalhador, além da

parte paga pelo empregador. Ele garante aposentadoria, auxílio-doença, pensão, salário-maternidade,

entre outros benefícios.

EUA: Não existe FGTS. O país possui um sistema de seguro-desemprego que varia por estado. A

previdência pública é chamada de Social Security e é financiada por contribuições de 6,2% dos

trabalhadores e 6,2% dos empregadores.

Além disso, muitos americanos fazem planos privados de

aposentadoria, como o 401(k) e o IRA.

Um plano 401(k) é uma conta de aposentadoria oferecida por empregadores, enquanto a IRA

(Individual Retirement Account) é uma conta individual. Ambos oferecem benefícios fiscais, mas

com regras diferentes sobre impostos e saques.

CONCLUSÃO

A análise comparativa entre as leis trabalhistas do Brasil e dos Estados Unidos revela

diferenças marcantes na forma como cada país estrutura suas relações de trabalho. O Brasil adota uma

legislação mais protetiva ao trabalhador, com regras claras sobre férias, 13º salário, licença-

maternidade, aviso-prévio, jornada de trabalho, FGTS e previdência pública.

Nos Estados Unidos, o modelo é mais flexível, com maior liberdade contratual entre

empregador e empregado, ausência de aviso-prévio obrigatório e foco na previdência privada

complementar ao sistema público. Essas diferenças refletem não apenas aspectos legais, mas também

culturais e econômicos.

Compreender essas particularidades é fundamental para refletir sobre os impactos sociais, os direitos

dos trabalhadores e as estratégias de gestão de pessoas em diferentes contextos. Além disso, essa

comparação oferece base para avaliar os benefícios e desafios de cada sistema, contribuindo para o

debate sobre possíveis melhorias nas relações trabalhistas no Brasil e nos Estados Unidos.

REFERÊNCIAS

https://www.conjur.com.br/

https://www.gov.br/planalto/pt-br

https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx

https://www.youtube.com/@anaflaviaabreu

“"Direitos Trabalhistas nos EUA x Brasil” Disponível em: https://jusbrasil.com.br

INTEGRANTES:

Daniele Aurélio Canuto 202240109;

Jeferson Carlos Capelatto Ferrari Junior 202240036;

Pedro Luan Damazio De Morais 202240184;

Paloma Rayssa Santos de Souza 20224004.

_{Renata Luz - RA 201240214}

_{Lucas Emanoel dos Santos Carneiro melo - RA 201240288}

As leis trabalhistas são o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. Elas regulam aspectos como jornada de trabalho, salário, férias, segurança no trabalho, licenças, entre outros.

Importância das Leis Trabalhista: Proteção ao trabalhador, Segurança jurídica, Equilíbrio nas relações de trabalho, Promoção da justiça social.

Tabela comparativa: Em resumo, o Brasil possui leis trabalhistas mais protetivas e detalhadas, com forte tradição de direitos consolidados.

- Países como os EUA adotam um modelo mais flexível e liberal, com menos garantias legais e maior autonomia para acordos individuais.

- A Alemanha apresenta um equilíbrio entre proteção e flexibilidade, com forte presença sindical.

- O Japão valoriza a estabilidade no emprego, mas também tem um sistema onde os costumes empresariais pesam mais que a legislação.

GRUPO:

Rafaela Camili Lunardelli - RA: 201240346

Mariane de Oliveira Pedrosa - RA: 201240067

Marina Buzanello: 102230130

Maria Eduarda Lopes - RA: 201210296

Adrielle luany RA: 201240191

Leonardo Batista da Silveira

RA: 201220432

Rebeka Julia dos Santos Pereira RA: 201240243