• Modelo Político: Monarquia Constitucional

• Governo: Dom Pedro I (Imperador do Brasil)

• Data de Promulgação: 25 de março de 1824

Principais Mudanças e Avanços:

• Criação do Poder Moderador: Poder exclusivo do Imperador, com autoridade sobre os demais poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

• Centralização do Poder: O Brasil se tornava um estado unitário, com forte controle imperial.

• Estabelecimento da Igreja Católica como Religião Oficial: União entre Estado e Igreja.

• Voto Censitário: O voto era indireto e censitário, ou seja, limitado àqueles com determinada renda.

Principais Características:

• Organização política com base no Império, consolidando a unidade territorial e a centralização do poder em torno do Imperador.

• Modelo Político: República Federativa

• Governo: Marechal Deodoro da Fonseca (Presidente)

• Data de Promulgação: 24 de fevereiro de 1891

Principais Mudanças e Avanços:

• República Federativa: Substituição da Monarquia por uma República Presidencialista, baseada no modelo norte-americano.

• Separação Igreja e Estado: Fim do catolicismo como religião oficial.

• Voto Direto e Aberto: Voto masculino e limitado (homens alfabetizados maiores de 21 anos podiam votar).

• Mandato Presidencial de 4 Anos: Criação de eleições diretas para presidente, com mandato de 4 anos, sem reeleição.

Principais Características:

• A Constituição estabeleceu maior descentralização do poder, fortalecendo os estados (federalismo), mas ainda com forte controle das oligarquias locais (coronelismo).

• Modelo Político: República (fase democrática)

• Governo: Getúlio Vargas (Presidente)

• Data de Promulgação: 16 de julho de 1934

Principais Mudanças e Avanços:

• Criação da Justiça do Trabalho: Uma das maiores inovações foi a criação de mecanismos para a regulamentação das relações trabalhistas.

• Voto Secreto e Feminino: Ampliação do direito de voto, agora incluindo mulheres e introdução do voto secreto.

• Educação Pública e Obrigatória: A Constituição determinava a obrigatoriedade do ensino primário gratuito.

• Mandato Presidencial de 4 Anos: Vargas seria eleito pela Assembleia Constituinte, com mandato de 4 anos sem reeleição.

Principais Características:

• Início de políticas voltadas para a regulação das relações trabalhistas e um Estado mais intervencionista, buscando conciliar interesses de trabalhadores e industriais.

• Modelo Político: Regime Autoritário (Estado Novo)

• Governo: Getúlio Vargas (Ditador)

• Data de Promulgação: 10 de novembro de 1937

Principais Mudanças e Avanços:

• Supressão da Democracia: Estabelecimento de um regime autoritário, com poderes concentrados nas mãos de Vargas.

• Extinção do Poder Legislativo: Fechamento do Congresso e outorga da nova Constituição.

• Censura e Repressão: Fortalecimento do aparato repressivo do Estado e censura dos meios de comunicação.

• Corporativismo: Fortalecimento das corporações e dos sindicatos controlados pelo governo.

Principais Características:

• A Constituição de 1937 ficou conhecida como “Polaca” por ser inspirada nas constituições autoritárias europeias da época, consolidando o Estado Novo e a ditadura de Vargas até 1945.

• Modelo Político: República Democrática

• Governo: Eurico Gaspar Dutra (Presidente)

• Data de Promulgação: 18 de setembro de 1946

Principais Mudanças e Avanços:

• Restauração da Democracia: Retomada do Estado Democrático de Direito, com poderes independentes e liberdade política.

• Direitos Trabalhistas: Manutenção de grande parte das conquistas trabalhistas da era Vargas.

• Liberdade de Expressão: Garantia dos direitos civis e políticos, como liberdade de expressão e associação.

• Federalismo: Fortalecimento do federalismo, com maior autonomia aos estados.

Principais Características:

• A Constituição de 1946 buscou restabelecer o regime democrático após o fim do Estado Novo e consolidou a base institucional para o período democrático que durou até 1964.

• Modelo Político: Ditadura Militar

• Governo: Marechal Castelo Branco (Presidente)

• Data de Promulgação: 24 de janeiro de 1967

Principais Mudanças e Avanços:

• Consolidação do Regime Militar: A Constituição formalizou o regime ditatorial iniciado em 1964.

• Aumento dos Poderes do Executivo: O presidente ganhou poderes extraordinários, como o uso de decretos-leis.

• Limitação das Liberdades Individuais: A Constituição permitia maior controle sobre a oposição política e a restrição de direitos civis.

• Sistema Bipartidário: Institucionalização do bipartidarismo com o governo controlando o partido da situação (ARENA) e da oposição (MDB).

Principais Características:

• A Constituição de 1967 legitimou juridicamente o regime militar, que se consolidou com o Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 1968, intensificando a repressão política.

• Modelo Político: Ditadura Militar

• Governo: Junta Militar, e depois General Emílio Garrastazu Médici

• Data de Promulgação: 17 de outubro de 1969

Principais Mudanças e Avanços:

• Endurecimento do Regime Militar: Formalizou ainda mais o autoritarismo, retirando poderes do Legislativo e Judiciário.

• Ampliação do Controle do Executivo: O presidente podia intervir diretamente nos estados e municípios.

• Restrição dos Direitos Políticos: Suspensão de garantias constitucionais, ampliação da censura e maior repressão a movimentos oposicionistas.

Principais Características:

• Essa emenda foi, na prática, uma nova constituição. Ela consolidou o período mais repressivo da ditadura, com a intensificação do controle militar sobre todas as esferas da vida pública.

• Influência europeia: A cultura brasileira estava fortemente influenciada pela Europa, especialmente por Portugal e pela França. As artes eram ligadas à elite, com destaque para a literatura romântica e a música clássica.

• Formação de identidade nacional: Foi um período de busca pela identidade cultural do Brasil, que se refletiu na literatura de autores como José de Alencar e no surgimento do indianismo como movimento artístico.

Educação:

• Foco na elite: A educação era restrita às elites. Poucas escolas públicas existiam, e o acesso ao ensino superior era extremamente limitado. A maioria das instituições de ensino superior ainda eram religiosas.

• Influência da Igreja: A Igreja Católica exercia grande controle sobre a educação, especialmente a básica.

Movimentos sociais e oposição:

• Revoluções e revoltas regionais: A oposição ao governo imperial veio em grande parte de revoltas regionais, como a Confederação do Equador (1824) e a Revolução Farroupilha (1835–1845), que buscavam maior autonomia para as províncias.

• Movimentos abolicionistas: Embora incipientes, começaram a surgir movimentos contra a escravidão, que seria abolida apenas em 1888.

• Positivismo: O ideário positivista influenciava intelectuais e políticos, com impacto em movimentos artísticos e culturais.

• Modernização: Início da industrialização e urbanização, especialmente no Rio de Janeiro e São Paulo. O modernismo ainda não havia surgido, mas as primeiras expressões de uma cultura urbana emergente começaram a aparecer.

Educação:

• Ensino laico e descentralizado: A separação entre Igreja e Estado abriu espaço para uma educação mais laica. Contudo, ainda era bastante elitista e restrita a camadas mais altas da sociedade.

• Primeiras reformas educacionais: Houve tentativas de modernizar o sistema educacional, mas os avanços eram limitados.

Movimentos sociais e oposição:

• Movimentos operários: Com a industrialização, começaram a surgir os primeiros movimentos operários, influenciados por ideologias anarquistas e socialistas.

• Revoltas sociais: Revoltas como a Revolta da Armada (1893–1894) e a Revolta de Canudos (1896–1897) expressaram descontentamentos sociais, o primeiro por parte de militares insatisfeitos e o segundo por camponeses em oposição às elites políticas e econômicas.

• Nacionalismo cultural: Getúlio Vargas incentivou o nacionalismo, promovendo uma cultura ligada às tradições populares e à identidade nacional. O samba e o carnaval tornaram-se símbolos da cultura brasileira.

• Ascensão do rádio: O rádio se tornou o principal meio de comunicação de massa, influenciando a música popular e o comportamento social.

Educação:

• Educação pública e obrigatória: A Constituição de 1934 introduziu a educação primária gratuita e obrigatória, e foi um marco para a expansão da educação pública no Brasil.

• Intelectuais e reformas: Movimentos como o da Escola Nova, liderado por educadores como Anísio Teixeira, defendiam uma reforma profunda do sistema educacional, voltada para a inclusão social.

Movimentos sociais e oposição:

• Movimentos operários: A criação de sindicatos e a regulamentação das leis trabalhistas, embora controlados pelo Estado, deu força aos trabalhadores organizados.

• Ação Integralista Brasileira (AIB): Movimento de extrema-direita, inspirado no fascismo, que apoiava o governo Vargas em algumas fases.

• Aliança Nacional Libertadora (ANL): Movimento de esquerda, com forte influência comunista, que organizou a Intentona Comunista (1935), uma tentativa de revolta armada contra Vargas.

• Censura e controle estatal: Durante o Estado Novo, a cultura foi fortemente censurada e controlada pelo governo. Vargas promovia uma cultura oficial, exaltando o nacionalismo e combatendo ideologias "subversivas".

• Propaganda estatal: O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi criado para controlar os meios de comunicação e promover a imagem do governo. O rádio e o cinema eram usados como ferramentas de propaganda.

Educação:

• Educação controlada pelo Estado: O governo Vargas usou o sistema educacional como ferramenta para promover o nacionalismo. Houve um aumento no controle sobre os currículos escolares e no ensino patriótico.

• Expansão do ensino técnico: O governo incentivou a criação de escolas técnicas para formar uma força de trabalho qualificada para a industrialização.

Movimentos sociais e oposição:

• Repressão aos opositores: O regime reprimiu severamente qualquer oposição, especialmente os movimentos de esquerda. A Ação Integralista Brasileira foi dissolvida após uma tentativa fracassada de golpe em 1938.

• Movimentos clandestinos: Partidos comunistas e socialistas foram colocados na clandestinidade, e a resistência ao regime foi brutalmente reprimida.

• Modernismo em ascensão: Após o fim da ditadura, o Brasil experimentou uma efervescência cultural. O modernismo, iniciado nos anos 1920, atingiu seu auge com artistas como Tarsila do Amaral e escritores como Carlos Drummond de Andrade.

• Cultura democrática: A liberdade política permitiu um florescimento cultural, com o surgimento de novos jornais, revistas e editoras, além de um aumento na produção cinematográfica.

Educação:

• Reformas educacionais: O período pós-Estado Novo foi marcado por esforços de democratização da educação, embora o acesso à educação de qualidade ainda fosse limitado.

• Fortalecimento das universidades: O ensino superior passou por uma expansão, com a criação de novas universidades e faculdades.

Movimentos sociais e oposição:

• Movimentos trabalhistas: O período foi marcado pelo fortalecimento dos sindicatos e pelo surgimento de novos movimentos operários, principalmente no setor industrial.

• Partido Comunista Brasileiro (PCB): Após a redemocratização, o PCB ganhou força e influência, embora enfrentasse repressão durante a Guerra Fria.

• Censura generalizada: A ditadura militar controlava a produção cultural. A censura atingiu a imprensa, teatro, música e cinema.

• Movimento Tropicalista: Embora o ambiente fosse repressivo, movimentos culturais como o Tropicalismo emergiram em oposição ao regime, misturando elementos da cultura popular brasileira com críticas políticas.

Educação:

• Controle ideológico: O regime militar reforçou o controle sobre a educação, introduzindo disciplinas como Educação Moral e Cívica, que promoviam o nacionalismo e a obediência ao regime.

• Expansão das universidades: Houve um aumento na criação de universidades públicas e privadas, mas com forte controle ideológico.

Movimentos sociais e oposição:

• Resistência armada: Grupos de guerrilha, como a Ação Libertadora Nacional (ALN) e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), organizaram ações armadas contra o regime.

• Movimentos estudantis: Estudantes universitários lideraram grande parte da oposição ao governo, organizando protestos e manifestações reprimidas violentamente.

• Censura intensificada: Durante o período mais repressivo do regime militar, a censura aumentou drasticamente, afetando todos os aspectos da produção cultural. Artistas, escritores e jornalistas foram perseguidos.

• Arte de resistência: Mesmo sob censura, surgiram obras de resistência, muitas vezes disfarçadas por metáforas e símbolos. A música de protesto, com artistas como Chico Buarque e Caetano Veloso, teve grande impacto.

Educação:

• Controle militar: A educação continuava a ser rigidamente controlada, com o regime militar promovendo valores conservadores e eliminando qualquer conteúdo considerado subversivo.

Movimentos sociais e oposição:

• Anos de chumbo: Foi o período mais violento da ditadura, com tortura e desaparecimento de opositores. Grupos de guerrilha aumentaram suas atividades, enquanto sindicatos e movimentos estudantis eram severamente reprimidos.

• Movimento sindical: O movimento operário começou a se rearticular no final dos anos 1970, especialmente com as greves do ABC, lideradas por figuras como Lula, futuro presidente do Brasil.