Os Direitos Humanos by Ingrid Teixeira https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje Direitos das Crianças en-us 2021-04-23 16:39:56 UTC 2021-04-23 17:51:29 UTC hello@padlet.com Rodas dos rejeitados ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452711063 Em 1726, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia criou a primeira "Roda dos Expostos", na Bahia. A criança era colocada ali para ser abrigada e criada pela entidade. A medida foi regularizada como uma lei no século 18 e 19.]]> 2021-04-23 17:01:21 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452711063 1º Código Criminal da República ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452729658 Em 1890 cria-se o Código Criminal da República para conter o aumento da violência urbana. Assim, crianças entre 9 e 14 anos são avaliadas psicologicamente e penalizadas de acordo com o seu "discernimento" sobre o delito cometido. Elas poderiam receber pena de um adulto ou ser considerada imputável.]]> 2021-04-23 17:05:06 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452729658 Idade Mínima ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452749972 em 1923, por decreto. Aqueles jovens autores ou cumplices de crime ou contravenção, considerados "menores delinquentes", tornaram-se imputáveis até os 14 anos. O artigo 24 que regulou a lei 4.242.]]> 2021-04-23 17:09:10 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452749972 10 de Dezembro de 1927, 1º Código de Menores ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452764355 A lei proibiu a "Roda dos Expostos" e tornou os jovens imputáveis até os 18 anos. Criou a "escola de preservação para delinquentes" e a "escola de reforma para o abandonado".]]> 2021-04-23 17:12:07 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452764355 Vargas consolida mudanças ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452775442 O Decreto nº 22.213, de 14 de dezembro de 1932, conhecido como Consolidação das Leis Penais, afirmou novamente, em seu art. 27, §1º, que não são criminosos os menores de 14 anos.]]> 2021-04-23 17:14:26 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452775442 Em 1941 ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452786215 o Serviço de Assistência a Menores (SAM), primeiro órgão federal a se responsabilizar pelo controle da assistência aos menores em escala nacional.]]> 2021-04-23 17:16:42 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452786215 Em 1964 ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452792293 Após o golpe de 64, os militares extinguem o SAM e criam a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem) e a Política Nacional do Bem-Estar do Menor (PNBEM), que deveriam coordenar todas as ações na área. ]]> 2021-04-23 17:17:57 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452792293 Em 1975 ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452802830 Foi a 1ª Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o problema da criança desassistida no Brasil, contribuindo para a elaboração de um novo Código de Menores.]]> 2021-04-23 17:20:02 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452802830 Em 1979 ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452809656 é promulgado um novo Código de Menores. O Código permitia ao Estado recolher crianças e jovens em situação irregular e condená-los ao internato até a maioridade.]]> 2021-04-23 17:21:14 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452809656 Em 1988 é criado ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452820871 O Fórum Nacional de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) é criado a partir do encontro de vários segmentos organizados de defesa da criança e do adolescente. Teve papel preponderante no processo de discussão e elaboração da Nova Constituição e do ECA.]]> 2021-04-23 17:23:24 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452820871 Ainda em 1988 ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452827996 O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado "assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".]]> 2021-04-23 17:24:53 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452827996 Em 1990 ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452834089 Aprovado no Congresso Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).]]> 2021-04-23 17:26:00 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452834089 Ainda em 1990 ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452841192 A Convenção Internacional sobre os direitos da Criança é um tratado aprovado na ONU em 20 de novembro de 1989, o Brasil para assegurar os direitos da criança mundialmente. ]]> 2021-04-23 17:27:31 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452841192 Em 1993 ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452850368 Criada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.]]> 2021-04-23 17:29:26 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452850368 Em 2003, Governo federal assume Disque 100 para receber denúncias ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452855973 Somente em 2014, o Disque 100 registrou 91.342 denúncias sobre violação de direitos de crianças e adolescentes, com o relato principalmente de casos de negligência, violência psicológica, física e sexual.]]> 2021-04-23 17:30:38 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452855973 Lei nº 13.010/2014 ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452865043 Pela nova lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Batizada pela imprensa de "Lei da Palmada", ganhou na Câmara o nome de Lei "Menino Bernardo" em homenagem ao menino Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal.]]> 2021-04-23 17:32:30 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452865043 Em 2015, Câmara aprova emenda ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452875893 Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados rejeito e em seguida aprovou a redução da maioridade penal no começo da madrugada do dia 2 de julho. A emenda substitutiva reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.]]> 2021-04-23 17:34:31 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452875893 Bibliografia ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452884178 http://crianca.mppr.mp.br/pagina-2174.html.
http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.]]> 2021-04-23 17:36:10 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452884178 CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969)(PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452899712 Artigo 5º - Direito à integridade pessoal.
5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
Artigo 19 - Direitos da criança
Toda criança terá direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer, por parte da sua família, da sociedade e do Estado.
]]> 2021-04-23 17:38:50 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452899712 PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. PREÂMBULO DECRETO No 591, DE 6 DE JULHO DE 1992. ingridbenvindo123 https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452911422 ARTIGO 10
3. Devem-se adotar medidas especiais de proteção e de assistência em prol de todas as crianças e adolescentes, sem distinção alguma por motivo de filiação ou qualquer outra condição. Devem-se proteger as crianças e adolescentes contra a exploração econômica e social. O emprego de crianças e adolescentes em trabalhos que lhes sejam nocivos à moral e à saúde ou que lhes façam correr perigo de vida, ou ainda que lhes venham a prejudicar o desenvolvimento norma, será punido por lei.
Os Estados devem também estabelecer limites de idade sob os quais fique proibido e punido por lei o emprego assalariado da mão-de-obra infantil.
]]> 2021-04-23 17:41:22 UTC https://padlet.com/ingridbenvindo123/qg4ejko6d1k45bje/wish/1452911422