Discurso: ciência do Direito, autoridades, súditos.

 

 

Primeiro sentido: tradicional uso alternativo do Direito. Atividade que se desenvolve no próprio âmbito do ordenamento jurídico positivo utilizando-se suas contradições, ambigüidades e lacunas, buscando-se por uma interpretação qualificada que os efeitos das normas sejam cada dia mais democráticos.

Dogmática jurídica tradicional: descobrir a regra geral (ideia de completude);
Ilusória a idéia de segurança jurídica; 

A interpretação supõe acordo entre a objetividade do texto e a subjetividade do intérprete (idéias prévias, pré-juízos, pré-conceitos do leitor).
Relação entre escolas interpretativas e fatores sócio-políticos.

 

 

 O sistema jurídico não é um conjunto compacto de normas, mas uma entidade descontínua e cheia de fendas;

A tarefa de definir sentidos e significados é axiológica, valorativa, teleológica.

Finalidades: status quo x mudanças;

Fazer explodir dentro do sistema e das teorias a idéia democrática.

 

Nível das disposições normativas que consagram conquistas sociais e históricas e democráticas mas que, mesmo positivadas, não se aplicam.

Plano do Instituído Sonegado (oculto, encoberto).

Positivação de princípios;

Missão do Direito Alternativo: defesa da CF;

CF: um dos espaços de luta político-jurídica;

O processo constituinte se desenvolve sem interrupção (passa da Assembléia Constituinte para efetiva da hermenêutica constitucional e aplicação de suas disposições);

Pontos em comum com a teoria garantista;

 

Início: crise de legitimidade dos sistemas penais;

Positivismo crítico;

Alterações do garantismo: a) plano da jurisdição; b) papel da ciência jurídica; dogmas do juspositivismo dogmático – obrigação do juiz de aplicar a lei e avalorativiadde da ciência jurídica.

Sujeição do juiz à lei enquanto válida, coerente com a Constituição. Juiz garante dos direitos fundamentais (democracia substancial e não política) - oponibilidade a maioria.

Denúncia das lacunas e antinomias – tarefa dos juristas (propor desde dentro as correções previstas);

Interpretação da lei conforme a constituição, questionando a validez constitucional.

Vigência x Validade.

 

Ou direito alternativo em sentido estrito; 

Visão anti-monista do Direito: o Estado não é o único criador de normas jurídicas.

Direito Insurgente, ou Direito Achado na Rua.

PLANO DO INSTITUINTE NEGADO (não é lugar exclusivo dos operadores jurídicos, mas sobretudo dos movimentos sociais). 

Reconhecimento de uma produção jurídica não estatal e a denúncia da ocultação de tais ordens alternativas.

Causas do surgimento do pluralismo jurídico: a) colonial; b) não colonial.

Colonial: coexistência no mesmo espaço arbitrariamente unificado do direito do Estado colonizador e dos direitos tradicionais (fonte de conflitos).

Origem não estatal. Três hipóteses: a) adoção, em países de tradição não européia de modelos jurídicos modernizadores; b) revolução social (direito tradicional x direito revolucionário); c) populações nativas submetidas mas que têm permissão para conservar seu direito tradicional em certos domínios.

 

Na aldeia global, os intensos movimentos demográficos (outra origem).

 

Direito colonial (Peru – normas ancestrais), excisão na FRA populações africanas).

 

Complexidade do tema: discursos jurídicos, antropológicos, políticos, científicos.

 

Imputada: pena simbólica.

 

Mundo de hoje: globalização e hiperglobalização das relações sociais.

 

Pluralismo jurídico hoje: superposição, articulação, interpenetração de vários espaços jurídicos mesclados

 

 

Antônio Carlos Wolkmer: pluralismo jurídico como modelo de alteridade;