LGPD by Rafael Nogueira

LGPD by Rafael Nogueira https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe A História en-us 2021-10-18 14:05:54 UTC 2026-03-16 07:11:44 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f6a8.png A Origem da LGDP rafaelnogueirasms https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824249070 Há, basicamente, duas razões para o surgimento da LGPD. A primeira delas é o surgimento da GDPR, que é a versão europeia da lei. Quando seu texto final foi proposto, em 2012, ela foi considerada pioneira e importantíssima no combate ao crescimento do cibercrime em toda a Europa.
A segunda é resultado de um movimento espontâneo da sociedade e autoridades brasileiras. Desde o início da década, empresas e usuários vêm buscando respostas para as questões de segurança virtual, que ganham relevância em função da escalada do cibercrime]]> 2021-10-18 14:08:24 UTC https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824249070 LGPD Ganha Vida rafaelnogueirasms https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824249549 Em junho de 2014, entrava em vigor no Brasil a Lei Federal nº 12.964/14, o Marco Civil da Internet. ... Esse contexto foi um dos catalisadores para a criação de outra lei no Brasil, sansionada em 2018, a 13.709/18, batizada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no entanto, só entraria em vigor em 2020.

Em 2018, segundo um estudo da McAfee publicado na revista Veja, o Brasil registrou perdas progressivas com crimes virtuais, chegando a R$ 10 bilhões por ano. Somos uma das “potências” mundiais nesse quesito, ao lado de Índia, Vietnã, Rússia e Coreia do Norte. Assim sendo, a LGPD surge do esforço conjunto de diversas instâncias no sentido de combater as fraudes e crimes online que, com o tempo, crescem vertiginosamente no Brasil. É por isso que a lei é considerada um avanço, até mesmo por se aplicar em todo o território nacional.]]> 2021-10-18 14:08:33 UTC https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824249549 Principais Diretrizes rafaelnogueirasms https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824333969 Além de estabelecer normas para garantir a privacidade e o uso de dados pessoais na internet, a LGPD também impulsionou a criação de toda uma infraestrutura de segurança. Prova disso é a instituição, em 2019, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela Lei nº 13.853, de 2019. Como diz o texto de lei, trata-se do “órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República”, cuja função é justamente garantir a observância à LGPD. De acordo com o inciso II do artigo 55-J, cabe à entidade:

zelar pela observância dos segredos comercial e industrial, observada a proteção de dados pessoais e do sigilo das informações quando protegido por lei ou quando a quebra do sigilo violar os fundamentos do art. 2º desta Lei (…).

]]> 2021-10-18 14:35:00 UTC https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824333969 Onde Denunciar um Cibercrime rafaelnogueirasms https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824340375 Tal como os órgãos virtuais de defesa do consumidor cuidam de proteger clientes de práticas abusivas, os crimes na web têm também um canal de denúncia. Trata-se do portal SaferNet. Nele, um crime cibernético pode ser denunciado anonimamente, desde que se enquadre em uma das categorias seguintes:

maus tratos contra animais;
violência ou discriminação contra mulheres;
intolerância religiosa;
tráfico de pessoas;
homofobia;
apologia e incitação a crimes contra a vida;
pornografia infantil;
xenofobia;
racismo;
neonazismo.

Outro serviço de utilidade pública oferecido pelo portal é uma lista contendo as delegacias de polícia dedicadas ao combate de crimes pela web.

]]> 2021-10-18 14:37:01 UTC https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824340375 Multas e Sanções da LGPD rafaelnogueirasms https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824348395 Já na esfera comercial, as multas previstas para as empresas que violarem as regras da LGPD podem ser bastante pesadas. É o que diz o artigo 52, no qual são estipuladas as sanções e multas aos infratores conforme os incisos I ao VI.

I – advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
II – multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
III – multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II;
IV – publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
V – bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
VI – eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.

]]> 2021-10-18 14:39:39 UTC https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824348395 O Alcance da LGPD rafaelnogueirasms https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824374621 2021-10-18 14:47:56 UTC https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824374621 Casos de Vazamento de Dados rafaelnogueirasms https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824397175 2021-10-18 14:55:34 UTC https://padlet.com/rafaelnogueirasms/qabpyec2vg2ymrhe/wish/1824397175