As políticas públicas, tem a fase de implementação uma das mais desafiadoras, pois precisa garantir que a política deixe de ser um plano e passe a ser de fato executada. 

É  importante que os processos de implementação estejam de acordo com o planejado e alinhados aos objetivos estabelecidos. Esse tipo de avaliação permite, por meio de pesquisas e estudos junto aos gestores, implementadores da política e público-alvo, gerar uma análise crítica sobre o que está sendo executado, além de formular sugestões e propostas de melhoria, que possibilitem mudanças estratégicas do trajeto da política antes do fim da sua implementação.

Referencias citadas na palestra à CF/88 – Art. 3º, - (Reforma Urbana),  Lei 13465/2017 – Art. 23, Plano Diretor, Z’s,  Lei 10.287/2001 Mobilidade.

Severino Edmilson dos Santos Matrícula 2019.02.199.821

Não cabe para essa questão a teoria do objetor persistente considerando que já eram vigentes costumes internacionais gerais no momento em que adquiriu personalidade jurídica , bem como essa teoria não se aplica a novos estados.

O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental, são: 
Plano Diretor Municipal, Zoneamento Ecológico-Econômico.

Não, para o direito internacional público, diferente do Brasil, o costume internacional tem um valor alto hierarquico com as demais normas sendo quista como equivalente a fonte formal, por ser a mais antiga fonte de direito até então, uma vez que o costume atende as requisitos de elemento objetivo e subjetivo, ele adquiri essa importância, porém o que faz a questão ter "não" como resposta é o costume não poder ser aplicado no viés do direito internacional público, pois o conceito do objetor persistente abraça a tentativa de extinguir um costume quando cobrida em reação tempestiva e persistente, mesmo com o argumento de os costume já estarem vigente desde antes de lilliput se tornar uma república, o que impediria uma reação tempestivo do objetor visando que ela tem que ser realizada antes mesmo do costume se firmar como um para impedir sua solidificação, é importante frizar que até então lilliput era um reino que não gozava de direito internacional e sim Estados com costumes que não contemplavam de relações exteriores, mesmo as regras tendo sido estabelecidas desde antes do surgimento do estado, elas só adquiriram personalidade jurídica após a mudança para república, permitindo ação de objetor persistente do estado para cessar a exigibilidade da norma jurídica.

Assim,  quando há a existência de algum tipo de conflito, é necessário que solução seja proposta é que não ocorra a separação das relações entre as nações, semelhantes da forma que entre o convívio entre as pessoas.
Acadêmico: Elison Ferreira Alves
Matrícula: 202108584721

A política pública é um processo que inclui etapas e regras que tem por objetivo resolver um problema público.

A nossa constituição Federal é constituída por objetivos fundamentais que estão vinculadas aos problemas públicos que enfrentamos no dia a dia, assim como, desigualdade social, preconceito, racismo e falta de investimento na educação e na saúde. 

Desta forma, foram inseridas algumas políticas públicas em prol desses indivíduos, como por exemplo, Bolsa Família, que tem como objetivo proporcionar às famílias de baixa renda apoio financeiro e criar incentivos para que as crianças frequentassem as escolas e cuidem da saúde. Além disso, temos outro exemplo chamado prouni, que é considerado uma politica pública redistributiva, onde há transferência de renda e de benefício ao cidadão, de caráter socio educacional, garantindo maior alcance de desenvolvimento dos cidadãos. Ademais, temos a conhecida minha casa, minha vida, que proporciona ao cidadão brasileiro condições de acesso a moradia própria, tanto em área urbana, quanto rural, garantido uma vida justa.

Posto isso, no Brasil existem diversas políticas públicas contribuintes para a execução efetiva dos objetivos fundamentais da república brasileira.

A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas.

A doutrina e a juris prudência são meios auxiliares, não constituindo fontes em sentido técnico

A sociedade Internacional é uma sociedade aberta e tem natureza jurídica estatuária dessa forma pode em qualquer tempo o exercício da soberania, o ingresso ou saída da sociedade. 

                               Tendo em vista toda a questão social que o mundo vive atualmente, principalmente no Brasil, podemos ver que as políticas assistências estão a cada dia se findando,por meio do atual governo que não coloca como prioridade as políticas públicas de Proteção social,  Em Fortaleza existe através da Prefeitura Municipal a HABITAFOR que  visa realizar estudos e pesquisas sobre a demanda de habitação da cidade; elaborar projetos; planejar, coordenar e executar as ações de construção de habitação de interesse social, regularização fundiária. Também existe a Coordenadoria de Participação social existente em alguns órgãos públicos estaduais e municipais tem como foco ampliar, mobilizar e aperfeiçoar os mecanismos da democracia participativa em todas as esferas de governo por meio do Planejamento Participativo, das Conferências e dos Conselhos; diversificar as formas de diálogos e informações entre o poder executivo e a sociedade; promover espaços de formação continuada, com foco no processo integral de educação conscientizadora  para o pleno exercício da cidadania e realizar o Ciclo de Planejamento Participativo. Todos  esses mecanismos é importante para trazer qualidade de vida para a População,e para garantias de direitos ao mais necessitados, pois com criações de espaços públicos  e projetos é uma forma de reduzir as desigualdades sociais e regionais, fazer uma trabalho com crianças e jovens e de suma importância para a questão social do município, todos esses trabalho são importante para o IDH  e futuramente afeta a questão de segurança publica 

   Tendo como exemplo de Políticas públicas, são os programas voltados para a educação, saúde, água e a preservação do Meio Ambiente, que são consideradas como sendo direitos universais, portanto, para assegurá-los, estão constituídas pela Constituição Federal. 

Aluna: Jamayra Neves Palheta 
Matrícula: 201803339721

em que a República Federativa Liliputiana sobrepõe  personalidade e capacidade jurídica originária, a mesma torna-se Sujeito de Direito Internacional, e por isso , titular de direitos e deveres estabelecidos no plano internacional. Não é um superestado quando diz a respeito da sociedade internacional é uma sociedade aberta e tem natureza jurídica estatutária. É visível que pode, a qualquer tempo, sob o exercício da soberania, o ingresso ou a saída da sociedade.
Por esse motivo a afirmação esta correta.

 MATRICULA 201402451571