Antes do Fundeb existia o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que funcionou entre 1998 e 2006. O Fundef foi criado para universalizar o atendimento do ensino fundamental, não contemplando as crianças na educação infantil e os jovens no ensino médio. Porém, com o passar do tempo, viu-se a necessidade de criar um financiamento que atendesse os três níveis de ensino da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Foi aí que surgiu o Fundeb.

FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério. Complementação da União sem definição de percentual mínimo. O Fundo era composto, no âmbito de cada Estado, por 15% das seguintes receitas:

Fundo de Participação de Estados e Municípios

(FPE e FPM);

ICMS - Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços (ICMS);

Iplex - Imposto sobre Produtos Industrializados,

proporcional às exportações;

Ressarcimento pela desoneração de

exportações de que trata a Lei Complementar

no 87/96 (Lei Kandir).

FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. União pode complementar com até 10% para a composição do Fundo. O Fundo era composto, no âmbito de cada Estado, por 20% das seguintes receitas:

ITCMD - Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (Estadual),

ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Estado);

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - (Estadual)

ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (participação municipal)

IPVA (participação municipal)

ICMS (participação municipal)

Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM);

IPIexp (participação estadual e municipal)

De onde vem o dinheiro do Fundeb? Da Vinculação Constitucional


O dinheiro do Fundeb pode ser usado em quê?

O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Ou seja, os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades, mesmo que eles tenham sido distribuídos por conta da matrícula em um determinado nível de ensino. Não há obrigatoriedade para que o dinheiro oriundo de uma matrícula em creche em um município seja usado necessariamente nessa etapa.