https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq Tópicos: Contratos e compromissos de gestão e Parcerias público privadas en-us 2022-11-07 02:08:44 UTC 2025-11-29 20:20:00 UTC hello@padlet.com vitoriamariadb https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372250183 Presente na Constituição Federal, o Contrato de Gestão se caracetriza por ser um instrumento que tem como disposição a fixação de metas e desempenho, devendo-as ser acordadas entre os gestores da administração direta e indireta e o poder público. ]]> 2022-11-07 02:16:33 UTC https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372250183 vitoriamariadb https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372255794 Conforme prevê o artigo 5º da lei 9.637/98 o contrato de gestão será celebrado entre a União e as organizações sociais, tendo finalidade de incentivar a parática de atividades relacionadas ao meio ambiente, às áreas do ensino à pesquisa científica ao desenvolvimento tecnológico à cultura e à saúde]]> 2022-11-07 02:21:00 UTC https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372255794 vitoriamariadb https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372260055 De acordo com o artigo 7º da lei 9.637/98: " Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e, também, os seguintes preceitos". ]]> 2022-11-07 02:24:10 UTC https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372260055 vitoriamariadb https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372267144 Consitem no ajuste firmado entre a adiministração pública e a iniciativa privada, a fim da implementação e da oferta de empreendimento destinado à fruição direta ou indireta da coletividade.]]> 2022-11-07 02:29:38 UTC https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372267144 vitoriamariadb https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372268541 Cabe à iniciativa privada a estruturação, financiamento, execução, conservação e operação no decorrer do prazo estipulado para a parceria. ]]> 2022-11-07 02:30:46 UTC https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372268541 vitoriamariadb https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372269621 É responsabilidade do Poder Público garantir as condições de de exploração e remuneração pelo parceiro privado nos termos do que fora ajustado. ]]> 2022-11-07 02:31:43 UTC https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372269621 vitoriamariadb https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372276068 Segundo propõe José dos Santos Carvalho Filho: “Assim, percebe-se que o que a lei visa, na verdade, por meios transversos, não confessados, é a realizar um simples contrato de prestação de serviços – e não uma concessão -, segundo um regime diferenciado e muito mais vantajoso para o contratado que o regime geral dos contratos.”]]> 2022-11-07 02:36:56 UTC https://padlet.com/vitoriamariadb/q5xd5x9ry6rjxvmq/wish/2372276068