https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8 CARTILHA DOS DIREITOS DOS PARTICIPANTES DE PESQUISA en-us 2021-09-21 10:20:25 UTC 2025-07-09 03:24:21 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/2699.png 2021f0026 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756705765 As resoluções, manuais e normativas do Sistema CEP/Conep orientam os Direitos dos Participantes da Pesquisa. ]]> 2021-09-21 10:26:25 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756705765 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756793447 - Ser informado com detalhes sobre como será a pesquisa;
- Aos benefícios resultantes do estudo;
- Esclarecimentos;
- Privacidade e anonimato;
- Respeito à opinião, decisões, costumes (individual/coletivo), outros;
- Ressarcimento de gastos;
- Suporte, em casos de complicações da pesquisa (previstas ou não).]]> 2021-09-21 11:17:43 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756793447 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756796027 TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) e TALE (Termo de Assentimento Livre e Esclarecido) são documentos que detalham as informações sobre o que será realizado na pesquisa, de modo a esclarecer os procedimentos e assegurar o direito do participante. Tem linguagem clara e é feito em forma de convite. ]]> 2021-09-21 11:19:08 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756796027 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756803819 Faz parte de um sistema que visa proteger os participantes de pesquisa:
Avaliação ética de toda e qualquer pesquisa que possua a participação direta ou indireta de seres humanos no Brasil.
- são colegiados interdisciplinares e independentes;
- relevância pública;
- caráter consultivo, deliberativo e educativo;
- defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade;
- contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

]]> 2021-09-21 11:23:52 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756803819 phlcosendey https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756809977 http://www.cep.ufrpe.br/br/plataformabrasil
O material contém uma explicação rápida sobre a Plataforma Brasil e sua importância. 
A Plataforma é uma base nacional e unificada de registros de  pesquisas  envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP.]]> 2021-09-21 11:27:00 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756809977 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756810007 O participante é digno de total indenização por danos causados pela pesquisa, ressarcimento de gastos e acesso a todos os resultados obtidos pela pesquisa, principalmente em relação a resultados de exames médicos e informações genéticas.]]> 2021-09-21 11:27:01 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756810007 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756816478 -Preservação da conduta ética aceitável
-O pesquisador é responsável pelos potenciais danos associados ou decorrentes das pesquisas com seres humanos
-Critérios da Resolução CNS n° 466/12
-Estudos não submetidos à análise ética no Sistema CEP/Conep podem não ser aceitos
-Caso um participante venha a sofrer algum tipo de dano resultante de sua participação na pesquisa, ele poderá ter direito à indenização]]> 2021-09-21 11:30:49 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756816478 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756816541   O TCLE é o documento onde deve constar o detalhamento dos direitos, dos procedimentos, dos riscos e dos benefícios associados à escolha de participar de uma pesquisa.
  A forma de registro escolhida pelo pesquisador leva em consideração características individuais, sociais, linguísticas, econômicas e culturais do participante da pesquisa.



]]> 2021-09-21 11:30:52 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756816541 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756816750   O pesquisador responsável tem o dever de lhe fornecer todas as informações devidamente aprovado por um Comitê de Ética em Pesquisa e/ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
  TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: deve informar e assegurar os direitos dos participantes.

]]> 2021-09-21 11:30:59 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756816750 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756816835 Esses grupos estão em situação de vulnerabilidades, por isso algumas medidas são essenciais:
 -Pais ou responsáveis devem assinar Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, além do termo de assentimento, no caso de crianças e adolescentes;
- Esses grupos têm o direito de serem informados sobre os procedimentos;
- Nunca devem ser forçados a aceitar;
- Os povos indígenas contam com a norma específica que busca promover e manter o bem-estar individual e das comunidades;
- Nenhuma pessoa será discriminada por ser mulher, ou por pertencer a raça/etnia ou religião em particular, ou por ser pobre, ou por não saber ler e escrever, ou a pretexto de idade ou por qualquer outro motivo.

]]> 2021-09-21 11:31:01 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756816835 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756817460 TCLE pode ser elaborado em qualquer meio, formato ou mídia, como papel, áudio, imagem, mídia eletrônica e digital, que registre a concessão de consentimento
ou de assentimento livre e esclarecido.]]> 2021-09-21 11:31:21 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756817460 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756817581 - O pesquisador responsável tem deveres.
- Pesquisas com participantes menores de idade ou incapazes.
- Pesquisa com gestantes
- Direito à indenização em caso de danos decorrentes do estudo.]]> 2021-09-21 11:31:25 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756817581 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756817822 O pesquisador NÃO deve:
- Omitir informações sobre a assistência oferecida; 
- Omitir assistência, independente da comprovação do dano;
- Limitar o tempo e o tipo de assistência que o participante da pesquisava deve receber;
- Omitir informações sobre a gratuidade da assistência.]]> 2021-09-21 11:31:34 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756817822 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756820042 - Os RPP deve possuir, no mínimo 18 anos;
- Possuir histórico de participação em movimento social;
- Ter participação ativa nos Comitês de Ética.]]> 2021-09-21 11:32:32 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756820042 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756821335 >De acordo a complexidade dos procedimentos que são propostos no projeto de pesquisa é definido sua ida (ou não) para a Conep.
>Instância colegiada; natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa e independente 
> Promove ações educativas relacionadas aos aspectos éticos de pesquisas com seres humanos no Brasil; Com o objetivo de esclarecer e informar todas as partes interessadas no Sistema CEP/Conep, principalmente, os participantes de pesquisa.
 

]]> 2021-09-21 11:33:18 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756821335 https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756829086 - Não pode;
- A participação deve ser voluntária;
- Respeito à opinião;
- Ressarcimento de seus gastos ou do seu; acompanhante com a participação;
- Suporte, em casos de complicações da pesquisa (previstas ou não);]]> 2021-09-21 11:37:31 UTC https://padlet.com/2021f0026/q3fnzgem6c2pssr8/wish/1756829086