Atividade 11: Padlet by Alicio H. A. Junior junior

Metodologia de pesquisa

aliciohajunior — 2023-04-19 19:34:11 UTC

Projeto de intervenção.

INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – IFES - CAMPUS COLATINA-ES PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

Aluno: Alicio Henrique Araujo Junior

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E A RESERVA DO POSSÍVEL.

aliciohajunior — 2023-04-19 19:36:19 UTC

INTRODUÇÃO

aliciohajunior — 2023-04-19 19:37:31 UTC

A judicialização da saúde é um tema recorrente no Brasil e tem como principal objetivo garantir o acesso aos medicamentos de alto custo para a população. A reserva do possível é uma das principais abordagens utilizadas no estudo da judicialização da saúde, uma vez que essa abordagem entende que as políticas públicas são limitadas pelos recursos disponíveis.

O problema da judicialização da saúde para obtenção de medicamentos de alto custo está relacionado à dificuldade de acesso da população a esses medicamentos, especialmente para aqueles que não possuem condições financeiras para adquiri-los. A demanda por esses medicamentos aumentou consideravelmente nos últimos anos, o que gerou uma sobrecarga no sistema de saúde e nos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos públicos.

As evidências da ocorrência desse problema são diversas e incluem o aumento significativo do número de ações judiciais para obtenção de medicamentos de alto custo nos últimos anos. Além disso, há relatos de casos em que a demora na liberação desses medicamentos pode levar a um agravamento do estado de saúde do paciente, ou que pode resultar em um aumento dos custos para o sistema de saúde.

A reserva do possível reconhece a limitação dos recursos públicos e busca garantir um equilíbrio entre a garantia dos direitos da população e a gestão eficiente dos recursos públicos, é necessário que todas as pessoas sejam atendidas com os recursos disponíveis, não só uma pequena parte que consegue judicializar suas solicitações.

Uma das propostas para enfrentar esse problema é a adoção de políticas públicas que visem à prevenção de doenças e à promoção da saúde, o que pode reduzir a demanda por medicamentos de alto custo.

OBJETIVOS

aliciohajunior — 2023-04-19 19:38:05 UTC

O objetivo geral do presente projeto é descobrir e disseminar informações sobre a judicialização de medicamentos versus a reserva do possível pelo poder público. Falaremos sobre a necessidade de judicialização pelos beneficiários da saúde pública para obtenção do mínimo necessário para uma saúde de qualidade, bem como sobre a frequência com que a judicialização ocorre.

Especificamente falaremos sobre a utilização da justificativa da reserva do possível pelo poder público, analisaremos os valores dos medicamentos solicitados e se realmente o valor estaria fora do orçamento do estado e município.

MÉTODO

aliciohajunior — 2023-04-19 19:39:09 UTC

Para o desenvolvimento do artigo, o método utilizado será em geral qualitativo e empírico, ou seja, baseado em dados coletados a partir de entrevistas com pacientes, profissionais de saúde, gestores públicos e outros envolvidos no processo de judicialização. A pesquisa pode utilizar tanto a análise documental quanto a observação para colher informações sobre os procedimentos e critérios usados pelos órgãos públicos para avaliar a administração de medicamentos de alto custo.

• Local do estudo: A intervenção será realizada na cidade de Colatina/ES.

• Sujeitos da intervenção (público-alvo): O público alvo são os munícipes que necessitam de medicamentos de alto custo e que atualmente estão tendo que paga-los, pois não tem conhecimento da possibilidade de judicialização.

RESULTADOS ESPERADOS

aliciohajunior — 2023-04-19 19:39:51 UTC

O resultado esperado é a análise e demonstração para o leitor da quantidade de processos judiciais que temos atualmente no município de Colatina, quais os medicamentos de alto custo solicitados nesses processos, a possibilidade de judicialização para recebimento dos medicamentos e até que ponto o poder público pode utilizar da justificativa da reserva do possível para não acolhimento dos pedidos de medicamentos.

REFERÊNCIAS

aliciohajunior — 2023-04-19 19:40:17 UTC

Judicialização da Saúde Fornecimento de medicamentos pelo Poder Público. Disponível em <https://www.tjsp.jus.br/Download/SecaoDireitoPublico/Pdf/Cadip/Judicializacao-da-Saude.pdf>. Acesso em: 14 de abril de 2023.

Despesas com judicialização na saúde reduzem mais de 30 milhões em 2021. Disponível em: <https://www.es.gov.br/Noticia/despesas-com-judicializacao-na-saude-reduzem-mais-de-30-milhoes-em-2021>. Acesso em: 14 de abril de 2023.

Judicialização da saúde no STF. Disponível em . Acesso em: 14 de abril de 2023.