Reconhecimento formal da educação como direito fundamental da criança.

Defende educação gratuita e obrigatória nos níveis elementares.

Caráter mais declarativo do que normativo (sem força de lei).

Foco: Internacional

Inspirou a Constituição de 1988 e o ECA (1990).

No Piauí, influencia políticas de proteção à infância, mas com desafios em áreas rurais e vulneráveis

Influenciou o combate à discriminação racial e de gênero na educação.

Ainda persistem desigualdades regionais no Piauí, especialmente em comunidades quilombolas e indígenas.

Educação como parte dos direitos econômicos e sociais.

Estabelece progressividade: ensino fundamental gratuito, e expansão do médio e superior.

A efetivação depende de recursos disponíveis de cada país.

Foco: Internacional (ONU)

Base para políticas educacionais inclusivas.

No Piauí, contribui para programas de universalização do ensino básico.

Educação básica universal, inclusiva e voltada às necessidades das crianças e adultos.

Amplia o conceito de educação para além da escola.

Falta de cumprimento integral das metas em muitos países.

Foco: Internacional

Inspirou o Plano Nacional de Educação (PNE) e políticas como o FUNDEF/FUNDEB.

Piauí aderiu a programas de alfabetização de jovens e adultos (EJA), com desafios de cobertura.

Define os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), incluindo a educação primária universal.

Reforça o papel da educação para o desenvolvimento sustentável.

Enfoque quantitativo (número de matrículas) mais do que qualitativo (qualidade da educação).

Foco: Internacional (ONU)

Contribuiu para programas de expansão do acesso à escola.

No Piauí, houve aumento nas taxas de matrícula, mas persistem desafios no desempenho e evasão escolar.