O Abril Indígena é direcionado para a realização de ações de fortalecimento da promoção dos direitos dos povos originários, e as orientações aqui apresentadas têm como parâmetros as leis e normas abaixo:

• Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterada pela Lei nº 11.645, de 2008, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;

• Diretrizes Nacionais para a Educação Básica;

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena e;

• Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.