Tal ideia é apresentada no texto de referência "Saúde como direito" de Carlos Bastistella e se prolonga na conceituação de saúde. É enfatizada a necessidade de considerar a saúde como um direito social fundamental para o coletivo, ao contrário de sua individualização como responsabilidade social. Desse modo, não cabe apenas ao indivíduo a elevação do bem estar no meio que convive, em vista dos fatores que influenciam sua vivência.

O estabelecimento de uma base legal possibilitou a promoção de princípios nacionais, a determinação da saúde como direito de todos e dever do Estado e colaborou para a estruturação do SUS, ao estimular o atendimento integral do cidadão e a participação da comunidade.

Assim, o aparato burocrático deve garantir a promoção de meios para a efetuação do bem estar brasileiro, por meio da fiscalização e do cumprimento de políticas públicas que integram saneamento básico, renda econômica, alimentação, moradia, trabalho, educação e lazer; para que a dignidade humana seja viabilizada no cenário atual.