Aos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).

O PNAE é essencial para todo o ecossistema escolar, pois fornece aos alunos da rede pública de ensino um alimento de qualidade e acessível a todos. Os produtores rurais também são beneficiados, pois seus alimentos são adquiridos e inseridos nas escolas.

ii) territorialidade;
iii) desenvolvimento;

iv) regime de colaboração;

v) responsabilização;

vi) mobilização social;

• No cumprimento da democratização do acesso à educação, o transporte escolar deve oferecer condições mínimas de qualidade, segurança e inclusão. Mais do que meios para chegar à escola, a administração pública deve fornecer bem-estar e proteção a todos os estudantes nesse trajeto.

O resultado das  avaliações do SINAES, possibilita gerar um relatório sobre o desempenho dos cursos e instituições  na educação superior do Brasil. 

Não, pois a bolsa não é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não havendo, portanto, vínculo de trabalho com o CNPq ou com a instituição onde estuda.

Não há nas normas do programa orientação sobre este assunto. O bolsista deve discutir com seu orientador a carga horária a ser cumprida para que os objetivos estabelecidos no plano de trabalho sejam alcançados.

-  Não ter remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional concomitante à bolsa do CNPq, dedicando-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa. Os estágios obrigatórios, que fazem parte da grade curricular do curso de formação do estudante, poderão ser realizados pelos bolsistas, desde que com o aval do orientador;

- Ser selecionado e indicado pelo orientador;

- Apresentar no seminário anual sua produção científica sob a forma de pôsteres, resumos e/ou painéis;

- Nas publicações e trabalhos apresentados fazer referência a sua condição de bolsista do CNPq;

- Estar recebendo apenas esta modalidade de bolsa, sendo vedada a acumulação desta com bolsas de outros Programas do CNPq ou com bolsas de outras instituições;

- Devolver ao CNPq, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos não sejam cumpridos.

O foco principal do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC) é promover uma ênfase científica aos novos talentos que estão para se formar.

Serve como incentivo para se iniciar em pesquisas científicas em todas as áreas de conhecimento. Os projetos de pesquisa nos quais os alunos e as alunas participam devem ter qualidade acadêmica, mérito científico e orientação adequada por um pesquisador qualificado.

- Contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa;

- Contribuir para a formação científica de recursos humanos que se dedicarão a qualquer atividade profissional;

- Contribuir para reduzir o tempo médio de permanência dos alunos na pós-graduação.

A fim de atender aos normativos educacionais vigentes, a transição para as novas matrizes está acontecendo de maneira gradual. Veja os principais marcos: