Legislação Ambiental by John Drumond https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym Criado com firmeza en-us 2021-04-27 23:21:04 UTC 2024-12-03 01:38:27 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f33f.png História do Meio Ambiente no Brasil. 🌿 johndrumoond https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466750042
Havia poucas normas de proteção aos recursos naturais, como o pau-brasil, proteção à fauna e a extração de ouro.
Surgiram, então, normas que protegiam a madeira como propriedade real, as áreas litorâneas, florestas e nascentes de rios.

Família Real (1808) e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)

A exploração do meio ambiente teve início durante esse período.

Como forma de proteção às áreas mais amplas dos recursos naturais, era tratado somente o que tivesse interesse econômico.

Foram criadas muitas normas importantes, dentre elas o Decreto 23.793/34, o antigo Código Florestal, e a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
]]> 2021-04-27 23:24:05 UTC https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466750042 Poluição e outros crimes ambientais. 🌿 johndrumoond https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466750088
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora (Art. 54) Lei nº 9.605
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]]> 2021-04-27 23:24:06 UTC https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466750088 Crime contra a Flora. 🌿 johndrumoond https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466750117

Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento (Art. 46)  Lei nº 9.605.
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]]> 2021-04-27 23:24:08 UTC https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466750117 Crimes contra a fauna. 🌿 johndrumoond https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466750161

Exemplo: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida (Art. 29) Lei nº 9.605.]]> 2021-04-27 23:24:09 UTC https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466750161 Principais leis ambientais no Brasil. 🌿 johndrumoond https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466750210
Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12)
Com essa lei, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação NATIVA, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são reconhecidos como bens de interesse comum a todos os habitantes do País.

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)
Visa assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Foi a primeira Lei Federal a abordar o meio ambiente como um todo.

Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)
Concede aos órgãos ambientais mecanismos para punição de infratores ambientais, como em caso de crimes ambientais praticados por organizações.
]]> 2021-04-27 23:24:11 UTC https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466750210 Analfabetismo Ambiental 🌿 johndrumoond https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466878707

É considerado um analfabeto ambiental aquele que não possui o conhecimento do ciclo da vida dos recursos ambientais.

E isso não está relacionado ao seu nível de educação ou social.



]]> 2021-04-28 00:24:53 UTC https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466878707 Duas leis podem ser consideradas marcos nas questões relativas ao meio ambiente: 🌿 johndrumoond https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466960050
Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - Reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições. Concede à sociedade, aos órgãos ambientais e ao Ministério Público mecanismo para punir os infratores do meio ambiente. Destaca-se, por exemplo, a possibilidade de penalização das pessoas jurídicas no caso de ocorrência de crimes ambientais.

Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e altera a Lei 9.605/1998 - Estabelece diretrizes à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos. Propõe regras para o cumprimento de seus objetivos em amplitude nacional e interpreta a responsabilidade como compartilhada entre governo, empresas e sociedade. Na prática, define que todo resíduo deverá ser processado apropriadamente antes da destinação final e que o infrator está sujeito a penas passivas, inclusive, de prisão.]]> 2021-04-28 00:52:08 UTC https://padlet.com/johndrumoond/pewqavkkac4s4hym/wish/1466960050