Linha do Tempo by https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia Trabalho de portfólio apresentado para o curso de Letras da UNINTER Aluno: Bruno Gonçalves da Costa Lins RU: 3228793 en-us 2022-06-26 15:14:46 UTC 2022-06-28 01:49:31 UTC hello@padlet.com constituição 1824 brunolins23 https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia/wish/2231950351  "Cidadão" era só homem. A mulher não podia votar, nem ser eleita. ]]> 2022-06-28 01:36:17 UTC https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia/wish/2231950351 constituição1934 brunolins23 https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia/wish/2231954176  Consagrou, pela primeira vez, o princípio da igualdade entre os sexos.

  • Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;
  • Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;
  • Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social.
]]> 2022-06-28 01:40:38 UTC https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia/wish/2231954176 constituição 1937 brunolins23 https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia/wish/2231956780  Manteve as conquistas das Constituições anteriores, e acrescentou o direito a voto para as mulheres. ]]> 2022-06-28 01:43:27 UTC https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia/wish/2231956780 constituição 1946 brunolins23 https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia/wish/2231958438  Representou um retrocesso para as mulheres quando elimina a expressão "sem distinção de sexo" quando diz que todos são iguais perante a Lei. ]]> 2022-06-28 01:45:18 UTC https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia/wish/2231958438 constituição 1969 brunolins23 https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia/wish/2231959051  Não houve alterações com relação aos direitos da mulher ]]> 2022-06-28 01:45:59 UTC https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia/wish/2231959051 constituição 1988 brunolins23 https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia/wish/2231961581 Isonomia:

  • Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;
  • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família.

Legalidade:

  • Ninguém pode ser levado a fazer o que não quer, desde que não seja obrigado por Lei.

Direitos Humanos:

  • Proibição de tortura, tratamento desumano ou degradante;
  • Inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da casa.

Direitos e deveres individuais e coletivos:

  • Permanência da presidiária com seus filhos durante o período de amamentação;
  • A prática do racismo é definida como crime, sujeito a pena de reclusão, inafiançável e imprescritível.

Direitos Sociais:

  • Educação, saúde, trabalho lazer, segurança, previdência social.

Direitos Trabalhistas:
  • Proibição de diferença de salário, admissão e função, por motivo de sexo;
  • Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias;
  • Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivo específicos;
  • Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento, até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

Direitos das Trabalhadoras Domésticas:

  • Salário mínimo, proibição da redução do salário, 13º salário, folga semanal, férias anuais remuneradas, licença à gestante de 120 dias, licença paternidade, aposentadoria, integração à previdência Social.

 Direitos Políticos:

  • Votar e ser votada.

Seguridade Social:

  • Saúde, Previdência e Assistência Social.

Família:

  • Direitos e deveres referentes à sociedade conjugal passam a ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher;
  • É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;
  • A família pode ser formada por qualquer dos pais e seus filhos;
  • O prazo do divórcio diminui para 1 (um) ano, em caso de separação judicial; e para 2 (dois) anos, em caso de separação de fato;
  • O Estado criará mecanismos para coibir a violência familiar.

Direito à propriedade:

  • A mulher passa a ter direito ao título de domínio e à concessão de uso da terra, independente de seu estado civil, tanto na área urbana como rural.
]]> 2022-06-28 01:48:52 UTC https://padlet.com/brunolins23/p10dp6cw08ii7kia/wish/2231961581