2. Aos alunos recém-chegados ao sistema educativo nacional posicionados no nível de proficiência linguística de Iniciação (A1, A2), com vista a promover a equidade e a igualdade de oportunidades, poderá a escola, em articulação com os pais ou encarregados de educação, disponibilizar respostas educativas que facilitem o acesso ao currículo, através de mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, designadamente:

   - a promoção de uma integração progressiva no currículo, através da frequência das atividades letivas selecionadas, com base no perfil sociolinguístico e no percurso escolar dos alunos, de forma a reforçar a aprendizagem da língua portuguesa e o seu desenvolvimento enquanto língua de escolarização;

   - o desenvolvimento de outros projetos de intervenção aprovados pela escola, sob parecer favorável da Direção-Geral da Educação (DGE) ou da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), consoante a oferta educativa e formativa frequentada.

3. A avaliação interna dos alunos de PLNM dos níveis de iniciação (A1/A2) ou intermédio (B1) deverá realizar-se tendo por base as Aprendizagens Essenciais dos respetivos níveis, os critérios específicos de avaliação de PLNM aprovados em Conselho Pedagógico, bem como os planos de acompanhamento pedagógico elaborados.

4. A escola, no âmbito da sua autonomia e do seu projeto educativo, deverá proporcionar aos alunos outras atividades que potenciem a imersão linguística, o relacionamento interpessoal, a inclusão na escola e o sentido de pertença, designadamente tutorias e mentorias, clubes e desporto escolar.

5. Os alunos de PLNM que se encontrem nos níveis de iniciação (A1, A2) ou intermédio (B1) realizam, no 9.º ano de escolaridade, a prova final de PLNM, e, no 12.º ano, o exame final nacional de PLNM, quer frequentem a disciplina de PLNM inseridos em grupo de nível (mínimo de 10 alunos), quer inseridos na aula de Português, com os seus colegas de turma.

Os alunos do nível avançado (B2/C1) realizam a/o prova/exame final nacional da disciplina de Português.
Para informações adicionais, poderá ser consultado o Regulamento das/dos Provas/Exames dos ensinos básico e secundário, emitido anualmente.

6. Tratando-se de um aluno proveniente de País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a sua língua materna e a língua oficial na qual foi escolarizado podem não ser as mesmas. Nesta conformidade, sugere-se que a escola trace o seu perfil sociolinguístico, com vista a determinar se se trata de aluno de PLNM e, em caso afirmativo, qual o seu nível de proficiência linguística.

7. Salienta-se o facto de que os alunos de nacionalidade brasileira, tendo o português como língua materna, não devem ser inseridos em PLNM.

Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Estabelece normas destinadas a garantir o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português

Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Design de Comunicação, de Design de Produto, de Produção Artística e de Comunicação Audiovisual a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Conselho Português para os Refugiados

Conselho Português para os Refugiados

Conselho Português para os Refugiados

Todas as fichas de exercícios têm soluções no final.

• Gramática

• Vocabulário

• Escrita

Aqui encontra os materiais das aulas da Ciberescola (Projeto Cursos PLNM nas escolas portuguesas do Ensinos Básico - 2.º e 3.º ciclos - e Secundário).

• Nível A0

• Nível A1

• Nível A2

• Nível B1

Todos os textos são adaptados.

Todos os textos têm glossário.

• Conto

• Notícia

• Diálogos

• Carta

• Biografia

• Entrevista

• Recensão

• Relato

do Português Língua não Materna (PLNM)

nos Ensinos Básico e Secundário

 As fichas estão organizadas de acordo com os seguintes níveis de  proficiencia:

• A - Utilizador elementar

• B - Utilizador independente

• C - utilizador proficiente

Os exercícios e respetivas soluções, incluídos no final de cada história, permitem aos alunos testar as suas capacidades de compreensão e interpretação.

Fernão Mendes Pinto

Língua Portuguesa - Um oceano de culturas

A arte do azulejo em Portugal

Clepsidra

Luz Atlântica

O tempo da língua

S. Tomé e Príncipe

Camilo Pessanha

Novas textualidades

Potencial Económico da Língua Portuguesa