2. Liberdade de expressão e pensamento

3. Igualdade perante a lei

4. Direito à propriedade privada

5. Direito à educação

6. Direito à saúde

7. Liberdade religiosa

8. Direito ao trabalho digno

9. Direito à participação política (votar e ser votado)

10. Direito ao devido processo legal (justiça justa)

* Poder Judiciário independente: garante que leis sejam cumpridas

* Ministério Público: fiscaliza o Estado e defende a sociedade

* Defensoria Pública: garante acesso à justiça para todos

* Polícia e segurança pública: proteção da população

* Sistema público de saúde e educação: concretiza direitos sociais

* Agências reguladoras: controlam o mercado (capitalismo com regras)

* Sistema democrático com múltiplos partidos

* Voto obrigatório (como no Brasil) ou facultativo

* Fiscalização por um órgão eleitoral independente

Principais funções (5):

1. Chefe do Executivo (Presidente ou Prefeito) – administra o governo

2. Legislativo (Parlamento/Câmara) – cria leis

3. Judiciário – interpreta e aplica as leis

4. Ministério Público – fiscaliza legalidade

5. Tribunal de Contas – controla gastos públicos

Tempo de mandato:

* Executivo: 4 anos (com possibilidade de 1 reeleição)

* Legislativo: 4 anos

Instrumentos de controle:

* Impeachment (retirada do cargo por crime)

* CPI (investigação parlamentar)

* Controle judicial (leis podem ser anuladas)

* Eleições periódicas

* Transparência e imprensa livre

1) Saúde

2) Educação

3) Segurança

4) Alimentação

5) Emprego

6) Igualdade social

7) Patrimônio público e privado

8) Moradia

9) Previdência social

10) Transporte público

COMO?

• Comissões e institutos para criar, preservar, ampliar e tornar eficiente os direitos.

ELEIÇÕES:

• Voto popular e concursos de aptidão.

REPRESENTANTE LEGAL:

• Uma instituição com os três poderes que fiscalize.

• Atrás da eleição popular mas apenas para pessoas aptas e selecionadas com alguma formação

Estrurura

A República Popular de Pelotas nasce com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, baseada na participação ativa do povo e no respeito aos direitos fundamentais. Seu modelo de organização é democrático e constitucional, priorizando não apenas a existência de direitos no papel, mas a sua aplicação real no cotidiano da população.

Entre os principais direitos garantidos estão a vida, a liberdade de expressão, a igualdade, a educação, a saúde, a moradia, o trabalho digno, o acesso à justiça, a proteção contra discriminação e o equilíbrio ambiental. O foco central da República é reduzir desigualdades sociais e promover dignidade para todos os cidadãos.

Estrutura e Garantias

Para assegurar esses direitos, a República conta com instituições sólidas e independentes. O Tribunal Constitucional garante o cumprimento da Constituição, enquanto o Ministério Público atua na fiscalização das leis. A Defensoria Pública assegura o acesso à justiça, principalmente para os mais vulneráveis.

Além disso, foram criados mecanismos de participação direta, como conselhos populares e orçamento participativo, permitindo que a população influencie decisões importantes. A transparência é garantida por meio de órgãos de controle e acesso público às informações governamentais, fortalecendo o combate à corrupção.

Sistema politico e controle

O sistema político é baseado em eleições diretas a cada quatro anos, utilizando um modelo misto que combina representação proporcional e distrital. Os principais cargos incluem o chefe do Executivo, os membros do Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O mandato possui duração de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. Para evitar abusos de poder, a República adota mecanismos de controle como impeachment, recall popular, prestação obrigatória de contas e fiscalização independente. Dessa forma, o poder permanece sob constante vigilância da sociedade.

Direito Individual:

- Direito à vida 

- Direito à saúde 

- Direito à educação 

- Direito à segurança 

- Direito à liberdade de expressão 

Direito Social:

- Direito à igualdade 

- Direito à dignidade humana 

- Direito à previdência social 

- Direito à propriedade

- Direito à livre iniciativa econômica

O método adotado será colaborativo e deliberativo, com divisão de tarefas entre os integrantes, pesquisa em fontes jurídicas e debates para tomada de decisões. As normas serão construídas com base em princípios do Estado Democrático de Direito.

- Construir uma sociedade livre, justa e solidária 

- Garantir o desenvolvimento social e tecnológico 

- Reduzir desigualdades 

- Promover o bem de todos 

- Assegurar justiça e estabilidade 

- Duração Parlamentares: 4 anos,

- Sem direito a reeleição.

- Voto direto e secreto.

- Sistema majoritário (Executivo) e proporcional (Legislativo).

- Financiamento de campanha transparente e limitado.

- Uso de tecnologia aditável nas eleições.

- Exigir preparo de no mínimo um

a graduação e histórico acadêmico dos candidatos.

- Eleições 

- Ação popular 

- Ministério Público 

- Tribunais de Contas 

- Controle judicial 

Poder Executivo - administração e políticas públicas

Poder Legislativo - criação de leis e fiscalização

Poder Judiciário - garantia da justiça e da Constituição

Instituições complementares:

Agência Nacional de Empreendedorismo - (incentivos e crédito)

Tribunal de Contas - (controle de gastos)

Ministério Público independente

Banco de Desenvolvimento Econômico

Por exemplo:

- Criação de leis que obriguem o governo a investir sempre em habitação popular, com fiscalização para ter-se a certeza de que o dinheiro tá sendo bem usado.

- Programas de construção de moradias mais acessíveis, dando prioridade pra quem mais precisa.

- Organizar melhor os espaços da cidade, evitando ocupações irregulares e planejando melhor as áreas urbanas.

Tudo isso teria acompanhamento de órgãos responsáveis, pra garantir que não fique só na teoria e seja realmente colocado em prática.

• Definir porcentagem

Educação 10% dos impostos

Saude 15% dos impostos

2) Construir uma estrutura real

*Educação

• Rede de escola publicas

• Boa formação de professores

*Saúde

• Postos e hospitais públicos

• Atendimentos humanizado

• Prevenção (Vacinas, campanhas)

3) Criar Metas

• Métrica de Alfabetização

• Tempo de espero em hospitais

• Frequência escolar

4) tomar

•Se o estado falha,a pessoa pode exigir na justiça.

1. Forma de Governo

O Estado proposto adota um modelo democrático com voto direto e secreto, garantindo a participação da população na escolha de seus representantes. O voto é facultativo, ou seja, não é obrigatório.

Os mandatos possuem duração de três anos. É permitida uma reeleição consecutiva, mas após isso o indivíduo deve permanecer afastado por duas eleições antes de poder se candidatar novamente.

O modelo de governo não é baseado em liderança individual. O Poder Executivo é exercido de forma coletiva, por um grupo de dirigentes, evitando a concentração de poder em uma única pessoa e incentivando decisões mais equilibradas.

Além disso, o sistema político não prevê a existência de partidos, priorizando a atuação voltada ao bem comum em vez de interesses ideológicos.

2. Organização Territorial

O Estado é dividido em 7 bairros e 10 distritos, com o objetivo de organizar a administração pública, facilitar a prestação de serviços e garantir maior proximidade entre representantes e população.

Ainda está em discussão se os bairros estarão subordinados aos distritos ou se funcionarão de forma independente.

3. Poder Legislativo — Baronato

O Poder Legislativo é exercido por um órgão denominado Baronato.

Ele é composto por 51 conselheiros, eleitos diretamente pela população. Suas principais funções são a elaboração de leis e a participação na administração do Estado.

As decisões são tomadas por maioria de votos, e cada membro atua de forma individual.

A sede do Baronato é chamada de Aquário Baronato.

4. Poder Executivo (Modelo Diretorial)

O Poder Executivo é exercido por um diretório, ou seja, um grupo de governantes que compartilham as decisões.

Esse modelo busca evitar abusos de poder e garantir maior equilíbrio na condução do governo.

Ainda é necessário definir com precisão:

O número de integrantes do diretório

A forma de escolha desses membros (eleição direta ou indicação pelo Baronato)

5. Sistema de Justiça

O sistema de justiça é composto por dois principais órgãos:

Ministério Público Pelotense (MPP)

Responsável por:

Fiscalizar o processo eleitoral

Atuar juridicamente em defesa da lei

Supervisionar instituições públicas

JusBaronato Pelotense (JBP)

Trata-se do tribunal superior do Estado.

É composto por 17 membros, escolhidos com apoio de representantes regionais.

Suas funções incluem:

Julgar conflitos

Garantir o cumprimento das leis

Revisar decisões institucionais

6. Capacitação Política Obrigatória

Todos os representantes eleitos devem participar de um curso obrigatório de capacitação política após assumirem seus cargos.

O objetivo é garantir que possuam conhecimento técnico mínimo para exercer suas funções com qualidade.

7. Sistema Eleitoral Complementar (Observatório Eleitoral)

O Estado conta com um mecanismo complementar de seleção política denominado Observatório Eleitoral.

Nesse sistema, participantes permanecem reunidos por um período de um mês, durante o qual passam por avaliações e desafios. Ao final, três indivíduos são selecionados para integrar funções públicas.

Esse processo é organizado pelo Ministério Público Pelotense e tem como objetivo contribuir para a renovação política e avaliação prática de candidatos.

8. Mecanismos de Controle Popular

O modelo prevê instrumentos de participação direta da população no controle do governo.

Direito Contestativo

A população pode contestar decisões do Baronato. Essa contestação pode resultar na revisão ou até mesmo na anulação da decisão.

Impeachment Popular

É possível solicitar a remoção de representantes por meio de abaixo-assinados, desde que seja atingido um número mínimo de apoiadores, variável conforme a região.

Esses mecanismos fortalecem a participação cidadã e reduzem a possibilidade de abusos de poder.

9. Sistema Econômico

O Estado adota um modelo de tesouro unificado, no qual a arrecadação de impostos é centralizada e posteriormente distribuída de forma controlada.

Esse sistema busca maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

10. Direitos Fundamentais

O Estado garante cinco direitos fundamentais principais: saúde, educação, segurança, moradia e liberdade individual.

10.1 Direito à Saúde

O sistema de saúde é organizado por meio do SUSP (Sistema Unificado de Saúde Pública).

Ele é financiado por impostos e conta com profissionais formados ou em fase final de formação, podendo haver programas de incentivo e bolsas.

A gestão é feita por cinco chefes gerais, cada um com especialização em uma área da saúde.

A seleção desses gestores ocorre por meio de formação acadêmica e aprovação em processo público.

10.2 Direito à Educação

A educação é administrada pelo Ministério de Desenvolvimento Intelectual.

O órgão é composto por 15 membros, distribuídos em cinco áreas:

Linguagens

Ciências Humanas

Ciências da Natureza

Matemática

Apoio especializado (voltado a crianças, pessoas com deficiência e acompanhamento psicológico)

Cada área possui três representantes.

Os integrantes devem possuir alta formação acadêmica (como doutorado) e são selecionados por concurso.

10.3 Direito à Segurança

A segurança pública é organizada por meio da Guarda Nacional, dividida em dois setores:

Operacional (responsável pela atuação nas ruas)

Penitenciário (responsável pela administração das prisões)

Há também uma Corregedoria, responsável por fiscalizar a atuação dos agentes e evitar abusos de poder. Sua composição inclui profissionais com experiência militar e formação jurídica.

O sistema conta ainda com o Corpo de Bombeiros, responsável por emergências e salvamentos.

10.4 Direito à Moradia

A política de moradia é administrada pelo Ministério da Propriedade.

O objetivo é garantir acesso à habitação para todos, por meio de programas públicos financiados por impostos.

O sistema prevê:

Divulgação de editais com regras de acesso

Possibilidade de financiamento das moradias

Redução de custos para pessoas de baixa renda ou com deficiência

Benefícios adicionais (bonificações), como incentivos e prioridades em determinados casos

A gestão é realizada por um conselho composto por três especialistas:

Um economista

Um jurista

Um engenheiro civil

Esses membros são indicados pelo Baronato.

10.5 Direito de Ser

O direito de ser garante:

Liberdade de expressão

Liberdade religiosa

Liberdade de identidade

Liberdade de estilo de vida

O objetivo é assegurar o respeito às escolhas individuais e à diversidade.

11. Considerações Finais

O modelo de Estado proposto busca equilibrar participação popular, qualificação técnica e controle institucional.

Seus principais objetivos são evitar a concentração de poder, aumentar a responsabilidade dos governantes e garantir direitos fundamentais à população.

Ao mesmo tempo, o sistema ainda possui pontos em desenvolvimento, especialmente em relação à organização do Poder Executivo e a alguns mecanismos administrativos, o que demonstra a complexidade envolvida na construção de um modelo político funcional.

Garantir o saneamento básico em um Estado exige planejamento e investimento contínuo.

É fundamental ampliar redes de água potável e coleta de esgoto.

O tratamento adequado de esgoto evita doenças e protege o meio ambiente.

Políticas públicas devem priorizar áreas mais vulneráveis.

Parcerias com empresas podem ajudar na expansão dos serviços.

A fiscalização garante que as normas sejam cumpridas corretamente.

Investir em tecnologia melhora a eficiência dos sistemas.

A educação da população incentiva o uso consciente da água.

O combate ao desperdício é essencial para a sustentabilidade.

Recursos financeiros devem ser bem administrados.

Leis e planos, como o marco do saneamento, orientam as ações.

Assim, é possível garantir qualidade de vida e saúde para todos.

A inclusão social em um Estado depende da garantia de direitos básicos para todos.

É essencial oferecer acesso igualitário à educação, saúde, moradia e trabalho.

A educação de qualidade é fundamental para reduzir desigualdades sociais.

Programas de redistribuição de renda ajudam a combater a pobreza.

A geração de empregos e a qualificação profissional promovem inclusão econômica.

Políticas afirmativas buscam corrigir desigualdades históricas.

A acessibilidade garante a participação de pessoas com deficiência.

A inclusão digital também é importante na sociedade atual.

O combate à discriminação fortalece o respeito e a igualdade.

Leis devem ser aplicadas de forma justa e eficaz.

A participação da população nas decisões políticas é essencial.

Assim, a inclusão social se torna mais efetiva e abrangente.

Cada chefe seria eleito pelo povo e teria responsabilidade por uma região e também por uma área específica, como saúde, educação ou economia. Assim, cada um poderia focar melhor nos problemas da sua região e da sua função.

O território seria dividido em sete regiões administrativas. Em cada uma delas, o chefe contaria com uma comissão de apoio, formada por pessoas preparadas para ajudar na organização e manter tudo funcionando.

As decisões gerais seriam feitas em conjunto, por votação entre os sete chefes. Isso ajuda a evitar abuso de poder e faz com que o governo precise dialogar mais.

A polícia seria unificada em todo o território, seguindo as mesmas regras e padrões. Isso traria mais organização e igualdade na segurança pública.

As escolas e hospitais seriam parecidos em todas as regiões, mas com investimentos maiores onde houvesse mais necessidade. Dessa forma, lugares mais carentes receberiam mais atenção.

A economia seria voltada principalmente para o consumo interno, incentivando a produção local, pequenos negócios e agricultores da própria região. Isso fortaleceria a sociedade e geraria mais empregos.

A população continuaria participando por meio do voto e de consultas populares. Assim, seria um sistema baseado na democracia, cooperação e equilíbrio entre as regiões.

• Presidente - Escolhido por voto popular

• Primeiro Ministro - Indicado pelo Presidente

• Ministros - Escolhidos pelo Presidente através de uma lista proposta pelo Primeiro-Ministro

• Secretários de Estado - Escolhidos pelo Presidente através de uma lista proposta pelo Primeiro-Ministro

• Deputados - Escolhido por voto popular

Objetivo da garantia desse direito: Proteger a população, reduzir a criminalidade e garantir uma convivência social segura e organizada.

A segurança será garantida por meio de um sistema integrado que combina presença policial, prevenção e fiscalização. Para isso, é necessário criar instituições como uma polícia de proximidade com presença em todos os bairros, delegacias locais e rondas 24 horas. Também são importantes órgãos de investigação para o combate ao crime organizado, tribunais especializados para agilizar julgamentos e instituições de controle, como corregedorias para fiscalizar policiais e impedir abusos e ouvidorias para denuncias da população.

Além disso, devem existir ações de prevenção, como programas sociais e comunitários, para atuar nas causas da criminalidade e garantir maior eficácia na segurança pública.

1. Chanceler (Chefe de Governo): Gestão executiva e econômica.

2. Presidente de Honra (Chefe de Estado): Símbolo de unidade e mediador constitucional.

3. Porta-Voz do Parlamento: Traduz as necessidades populares em legislação.

4. Ombudsman Geral: Fiscal máximo com poder de veto sobre gastos públicos.

5. Governador de Distrito: Liderança local focada nas especificidades de cada região.

   
   

Sistema Eleitoral e Mandatos

• Votação: Sistema proporcional de listas abertas, realizado via ID Digital seguro.

• Mandato: 4 anos, permitida apenas uma reeleição consecutiva para o executivo.

• Controle de Poder:

  • Recall Popular: Destituição de cargos se 15% do eleitorado assinar petição por mau desempenho.

  • Auditoria Cidadã: Mensalmente, 100 cidadãos são sorteados para revisar a eficiência de uma instituição garantidora.

2 - Toda pessoa tem direito a seguridade social universal garantidos pelo Estado.

3 - Toda pessoa tem direito a trabalho digno e proteção laboral, incluindo garantias dignas e igualdade.

4 - Toda pessoa tem direito ao bem estar material e qualidade de vida, incluindo alimentação, saúde, moradia e assistência social.

5 - Toda pessoa tem direito à educação e desenvolvimento humano, essência para o exercício da cidadania.

Votação por meio de urna eletrônica, mandato após 1 ano sem resultados, sofre impeachment.

Ministérios: presidente que escolhe.

Cargos públicos: posse através de concursos.

40% da política obrigatoriamente do sexo feminino.

Clt: salários mínimos maiores, e escalas melhores.

O processo eleitoral da República Novo Amanhã será estruturado com base no sufrágio universal obrigatório, realizado a cada 4 anos, por meio de um sistema de votação digital seguro, auditável e acessível, garantindo ampla participação popular. O modelo também incorporará mecanismos de democracia participativa, como plebiscitos, referendos e consultas públicas em temas de relevante interesse social.

Estrutura e principais funções do poder:

Chefe do Executivo (Presidente da República): responsável pela condução da administração pública, implementação de políticas públicas e representação do Estado.

Poder Legislativo (Congresso Nacional): incumbido da elaboração, discussão e aprovação de leis, além da fiscalização do Executivo.

Poder Judiciário: responsável por assegurar a aplicação da Constituição e das leis, garantindo os direitos fundamentais.

Administração Pública (Ministérios e órgãos setoriais): execução das políticas públicas nas áreas essenciais (saúde, educação, trabalho, habitação, transporte, etc.)

Órgãos de controle e fiscalização: responsáveis pela supervisão dos atos administrativos, combate à corrupção e garantia da legalidade

Tempo de mandato: 4 anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva, assegurando equilíbrio entre continuidade administrativa e renovação política.

Instrumentos de controle e responsabilização:

Transparência ativa e passiva dos atos governamentais.

Fiscalização por órgãos independentes e autônomos.

Participação direta da população, por meio de consultas públicas e mecanismos digitais.

Responsabilização civil, administrativa e penal de agentes públicos em caso de irregularidades.

Mecanismos de controle democrático, como processos de impeachment e investigações parlamentares.

Esse modelo busca fortalecer a democracia, ampliar a participação cidadã e garantir maior eficiência, transparência e justiça na gestão pública.

Jessica, Julia Silveira, Maria Clara, Alice, Katherine, Camila.

Nosso objetivo principal é construir uma sociedade mais justa, onde todos possam dialogar e ter uma vida melhor.

Para isso, consideramos dez direitos essenciais:

Garantia de vida e proteção para todos.

Liberdade para expressar nossas ideias e opiniões.

Tratamento igualitário perante a lei, sem discriminação.

Acesso a uma educação de alto nível, para que todos possam aprender e crescer.

Atendimento médico para todos, independentemente de condição social.

Moradia adequada e digna, onde as pessoas possam viver com conforto e segurança.

Emprego com salário justo, que permita às pessoas sustentar suas famílias.

Preservação do meio ambiente, para garantir um futuro saudável para as gerações futuras.

Acesso à justiça e ao sistema judiciário, para que todos possam ter seus direitos respeitados.

Participação ativa na política, para que as pessoas possam influenciar as decisões que afetam suas vidas.

2) Proteção dos direitos e das instituições

Para garantir que esses direitos sejam respeitados, precisamos:

Ter leis claras e justas, que sejam cumpridas por todos

Ter ações governamentais transparentes, para que as pessoas possam acompanhar o que está sendo feito

Ter órgãos independentes que supervisionem o governo e garantam que ele esteja agindo corretamente

Ter a população engajada e participativa, para que as pessoas possam influenciar as decisões que afetam suas vidas

Instituições estabelecidas para proteger os direitos e garantir a justiça incluem:

Corte Constitucional, que garante que a Constituição seja respeitada

Assembleia Popular, onde cidadãos podem participar das decisões

Órgão de Combate à Corrupção, que trabalha para prevenir e combater a corrupção

Procuradoria Geral autônoma, que garante que a justiça seja feita de forma imparcial

Serviço de Defensoria Pública, que ajuda as pessoas que não têm recursos para pagar um advogado

3) Eleições e operação do Estado

Nosso sistema político é híbrido, combinando votação e engajamento direto. Isso significa que as pessoas podem participar das decisões de forma direta, além de votar em representantes.

Os cargos são eleitos ou sorteados, para garantir que haja diversidade e representatividade.

As cinco funções cruciais do Estado são:

Administrar, ou seja, gerenciar os recursos e serviços públicos

Elaborar leis, ou seja, criar regras justas e claras para a sociedade

Realizar julgamentos, ou seja, garantir que a justiça seja feita de forma imparcial

Acompanhar decisões, ou seja, garantir que as decisões sejam tomadas de forma transparente e responsável

Gerenciar recursos e combater a corrupção, ou seja, garantir que os recursos sejam usados de forma eficiente e honesta

Os cargos têm duração de quatro anos, e não há direito à reeleição seguida, para garantir que haja renovação e diversidade.

Para garantir que os representantes estejam agindo de forma responsável, temos mecanismos de controle, como:

Revogação, ou seja, a possibilidade de remover um representante do cargo se ele não estiver agindo de forma responsável

Plebiscitos, ou seja, votações em que a população pode decidir sobre questões importantes

Relatórios de contas obrigatórios, ou seja, a necessidade de os representantes prestarem contas de suas ações e decisões

Acesso público às informações, ou seja, a possibilidade de as pessoas acessarem informações sobre as ações e decisões do governo.

Dissolução do Parlamento: O Presidente detém o poder de, se assim for necessário, dissolver o Parlamento em situações de crise e convocar novas eleições.

Escolha do Primeiro-Ministro: Indicado pelo Presidente, porém, é necessário que o escolhido seja aprovado pelo Parlamento.

Conselho Constitucional: É um órgão político-jurídico responsável por por realizar o controle das leis, verificando se há constitucionalidade antes de sua promulgação.

Por exemplo é essencial que:

- O Estado invista em educação de qualidade e formação profissional, preparando as pessoas para as demandas do mercado.

- Programas de incentivo à geração de empregos, apoio a pequenas e médias empresas e estímulo ao empreendedorismo também contribuem para ampliar oportunidades.

Além disso, leis trabalhistas, como as previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, devem assegurar condições dignas, salários justos e proteção contra abusos. Por fim, iniciativas de inclusão social, voltadas a grupos vulneráveis, ajudam a garantir que o acesso ao trabalho seja mais igualitário e efetivo.

Presidente 1 e vice (exigência: graduação e atuação na área do direito)

Presidente 2 e vice (exigência: graduação e atuação em assistência social)

Guardião populacional (exigência: graduação e atuação na área de ciências sociais)

Pós graduações em segurança publica adiciona pontos no concurso.

Os presidentes serão definidos pela primeira colocação do concurso e seus vices respectivamente. Também será necessário um cargo de verificação e validação da atuação dos presidentes, com a entrada na vaga por concurso público e exigência de graduação e atuação na área do direito.

• Presidente 2 (Assistência social): garantia do bem-estar social (aplicação das leis propostas pelo 1), redução das desigualdades entre a população, garantia de acesso a cultura...

Em síntese o presidente 1 é responsável pelo jurídico e o presidente 2 pelo social

• Vice 1 e vice 2: durante o mandato dos seus respectivos presidentes suas funções serão como a de assistentes/secretários

• Guardião populacional: verifica se as demandas da população estão sendo atendidas, e se o mandato dos então presidentes eleitos estão sendo dentro da lei e benéfico para a república.

Existirão instrumentos de controle das pessoas escolhidas? Sim

Quais? A função do guardião populacional é essa, também será avaliado anualmente se estão sendo cumpridos os requisitos de uma tabela que estará abaixo neste documento.

Caso ocorra da opinião do guardião e do resultado da tabela ser de que o candidato está inapto para permanecer no governo, ocorrera uma votação popular pra continuação no cargo ou não.

Na situação da votação popular ser majoritariamente contra a permanência, o vice sobe de cargo e ocorre um outro concurso apenas para vice do então recém eleito presidente.

1° Direito a vida

2° Liberdade

3° Igualdade

4° Saúde

5° Educação

6° Segurança

7° Liberdade Religioso

8° Trabalho

9° Propriedade

10° Meio ambiente

Como garantir os direitos:

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Jurídico

Exército Nacional

Polícia

Polícia Política

Democracia Limitada

Nosso processo eleitoral será atravez do voto, para votar terá requisitos.

1°Ficha limpa

2° Não ter recebido auxílio nos últimos 5 anos

3° Ensino Médio completo

4° Ser cidadão da Republica

5° Ter no mínimo 18 anos.

Para se eleger também teria requisitos.

1° Ter no mínimo 25 anos

2° Ensino Superior completo

3° Ficha limpa

As eleições seriam realizadas a cada cinco anos. Entretanto, a cada dois anos ocorreria uma subvotação destinada a avaliar o desempenho do governante eleito, verificando se ele está correspondendo às expectativas da população e cumprindo suas promessas de campanha. Caso não alcance um índice mínimo de 40% de aprovação, seria convocada uma nova eleição. Nessa situação, o governante ficaria impedido de se candidatar novamente por um período de dez anos.

Polícia Política: Teria a função de vigiar, impedir e punir crimes de natureza política, atuando diretamente na manutenção da ordem e da estabilidade do governo. Esses crimes teriam penas mais rigorosas, de acordo com a gravidade de cada caso. Sua atuação seria voltada exclusivamente à proteção do sistema político e das instituições do Estado.

1° Direito a vida

2° Liberdade

3° Igualdade

4° Saúde

5° Educação

6° Segurança

7° Liberdade Religioso

8° Trabalho

9° Propriedade

10° Meio ambiente

Como garantir os direitos:

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Jurídico

Exército Nacional

Polícia

Polícia Política

Democracia Limitada

Nosso processo eleitoral será atravez do voto, para votar terá requisitos.

1°Ficha limpa

2° Não ter recebido auxílio nos últimos 5 anos

3° Ensino Médio completo

4° Ser cidadão da Republica

5° Ter no mínimo 18 anos.

Para se eleger também teria requisitos.

1° Ter no mínimo 25 anos

2° Ensino Superior completo

3° Ficha limpa

As eleições seriam realizadas a cada cinco anos. Entretanto, a cada dois anos ocorreria uma subvotação destinada a avaliar o desempenho do governante eleito, verificando se ele está correspondendo às expectativas da população e cumprindo suas promessas de campanha. Caso não alcance um índice mínimo de 40% de aprovação, seria convocada uma nova eleição. Nessa situação, o governante ficaria impedido de se candidatar novamente por um período de dez anos.

Polícia Política: Teria a função de vigiar, impedir e punir crimes de natureza política, atuando diretamente na manutenção da ordem e da estabilidade do governo. Esses crimes teriam penas mais rigorosas, de acordo com a gravidade de cada caso. Sua atuação seria voltada exclusivamente à proteção do sistema político e das instituições do Estado.

Qual será o método de trabalho?
Adotaremos um método democrático, participativo e transparente.

-Debate e Consenso: Todas as decisões importantes serão discutidas amplamente entre os representantes e com a sociedade.
- Participação Popular: Realização de audiências públicas, consultas regionais e uso de tecnologias para ouvir a voz do povo em todas as etapas.
Quais serão os direitos fundamentais e os objetivos da República? (Citar os 10 principais)

Priorizaremos os seguintes direitos e objetivos fundamentais:

1. Direito à Vida e à Liberdade: Garantia da integridade física e da liberdade individual de todos os cidadãos.
2. Igualdade perante a Lei: Ninguém será discriminado por motivo de etnia, religião, gênero, classe social ou origem.
3. Educação de Qualidade: Educação pública, gratuita e obrigatória como direito fundamental e ferramenta de desenvolvimento.
4. Saúde Universal: Acesso igualitário a serviços de saúde preventiva e curativa em todo o território nacional.
5. Direito ao Trabalho e à Moradia: Garantia de condições dignas de trabalho, salário justo e acesso à moradia.
6. Liberdade de Expressão e Religião: Respeito total à diversidade de pensamento, crença e manifestação cultural.
7. Segurança Alimentar: Garantia de que todos tenham acesso a alimentos suficientes e de qualidade.
8. Proteção ao Meio Ambiente: Preservação da natureza e uso sustentável dos recursos naturais do país.
9. Valorização da Cultura e Identidade Nacional: Promoção e preservação das línguas, tradições e patrimônio guineense.
10. Desenvolvimento Econômico Sustentável: Crescimento econômico que gere riqueza e distribua renda de forma justa.

 

2) Como vocês pretendem garantir que eles sejam concretizados? Quais instituições vocês criarão?

Para garantir que esses direitos sejam realidade, criaremos e fortaleceremos as seguintes instituições:

Poder Judiciário Independente: Para garantir que a lei seja cumprida e que os direitos sejam defendidos.
- Ministério Público: Para fiscalizar a legalidade dos atos do governo e defender os interesses da sociedade.
-Provedoria de Direitos Humanos e Cidadania: Um órgão autônomo para receber reclamações, investigar violações e garantir o respeito aos direitos fundamentais.
- Sistema Nacional de Educação e Saúde: Estruturas públicas descentralizadas para levar serviços a todas as regiões.

Tribunal de Contas: Para controlar os gastos públicos e garantir que o dinheiro seja usado no bem comum.
- Conselhos de Políticas Públicas: Com participação da sociedade civil, para acompanhar e avaliar a implementação dos direitos sociais.

 

3) Como será o processo eleitoral? Funções, mandato e instrumentos de controle?

Processo Eleitoral

- Adotaremos o voto direto, secreto e universal para todos os cidadãos maiores de 18 anos.
- A eleição será organizada por uma Comissão Eleitoral Nacional Independente, garantindo lisura e imparcialidade.
Principais Funções do Poder (5 funções)

1. Legislativa: Criar leis, aprovar o orçamento e fiscalizar o governo.
2. Executiva: Administrar o Estado, implementar políticas públicas e gerir os recursos nacionais.
3. Judiciária: Julgar conflitos, garantir a justiça e fazer cumprir a lei.
4. Fiscalizadora: Controlar a contabilidade pública e a legalidade dos atos administrativos.
5. Defensora: Proteger os direitos humanos, o meio ambiente e os interesses coletivos.

Tempo de Mandato

- Os mandatos terão duração de 5 anos, permitindo uma única reeleição, para garantir continuidade dos projetos e renovação democrática.

Instrumentos de Controle

Para controlar e fiscalizar os governantes, existirão:

- Voto: A população decide quem governa e pode renovar ou mudar os representantes a cada mandato.
- Impeachment: Possibilidade de remoção de autoridades que cometam crimes de responsabilidade.
- Ação Popular: Qualquer cidadão pode questionar atos ilegais ou lesivos ao patrimônio público na Justiça.
- Plebiscito e Referendo: A população pode ser chamada a decidir diretamente sobre questões muito importantes.
- Fiscalização Permanente: Pelo Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público.