Desta maneira, se enfatiza muito mais o resultado final das atividades do que o caminho que o aluno percorreu até chegar ali, tudo o que ele aprendeu, o que pensou, como se desenvolveu.

“A educação infantil como direito social, como política pública educativa, resultou

de um intenso e longo processo de lutas, no qual os movimentos sociais, sobretudo os

feministas, foram grandes protagonistas”. Trata-se de lutas ideológicas, econômicas e sociais.

“É trazer para o debate as disputas e discussões referentes ao papel da mulher e da família, a divisão sexual do trabalho, a igualdade de direitos entre homens e mulheres e o direito das crianças” (SCHIFINO, 2015).

 

Conquista: modificações na LDB, que ampliaram o ensino fundamental para nove anos, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade (Lei nº 11.274, de 2006), e a obrigatoriedade da educação básica, com matrícula aos quatro anos de idade (Lei nº 12.796, de 2013); e pela nova redação dada à Lei nº 12.796, de 2013, em seu artigo 26: dentre outros, o currículos da educação infantil, deve ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, considerando características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

 

Lutas resultaram em uma BNCC tendo como norte as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, e a proposta de garantir uma educação com qualidade para todas as crianças; indicando desde o início que a atual proposta é pautada no ROMPIMENTO com dois modos de atendimento fortemente marcados na história da Educação Infantil: o ASSISTENCIALISTA, que desconsidera a especificidade educativa das crianças dessa faixa etária, e também o ESCOLARIZANTE, que se orienta, equivocadamente, POR PRÁTICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. (BRASIL, 2015, p. 18).

 

BNCC para a educação infantil: indicações e definições observando as crianças de zero a cinco anos e não dividindo suas orientações entre creche e pré-escola, nem hierarquizando as áreas de conhecimento, onde a educação infantil é mais do que uma lista de atividades e/ou objetivos a serem cumpridos, antes é um documento que apresenta a defesa de uma determinada concepção de educação, de uma função da educação infantil e de qual deve ser o currículo privilegiado.

*Carência de evidência clara sobre a proposta de educação para as crianças e jovens brasileiros;

*Parcialização dos atendimentos, recrudescimento de vagas e atendimento em espaços de ensino fundamental, quando da ampliação da obrigatoriedade a partir dos quatro anos.

*Prefeituras sem equipes pedagógicas preparadas para a educação infantil;

*Considerar a criança como nua de experiências ao ingressar na escola.

 

Educação Infantil: direito das crianças e famílias, marcado por árduas lutas, conquistas e por vir, há sonhos!

*Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e definir de modo mais propositivo a organização das atividades cotidianas a partir dele;

*Reconhecer a criança como “alguém com um modo próprio de agir, sentir e de pensar na interação com outras crianças e adultos” (BRASIL, 2015, p. 22);

* Superação da “escolarização pragmática e utilitarista voltada para resultados imediatos” (BARBOSA; RICHTER, 2013, p. 1).