• Quem pode recorrer ao incentivo/festival?

R: Pessoa física ou jurídica previamente registrada na ANCINE

• Quando/Onde?

• R: A Lei do Audiovisual é o nome popular da Lei nº 8.685/1993. Ela é regulada pelo Ministério da Cultura e tem a liberação de recursos realizada pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE). A lei fica aberta para receber inscrições durante todo o ano.

• Para que? a verba é para alguma das etapas de produção?

• R: A Lei do Audiovisual é uma das mais relevantes que foram criadas para a cultura brasileira. Por meio dela, a produção audiovisual é incentivada e têm se tornado a área cultural que mais traz retorno à economia brasileira. Além de trazer benefícios para os patrocinadores, é uma lei essencial para os artistas do cinema.

• Tem alguma temática exclusiva?

R: O audiovisual é a combinação de elementos sonoros e visuais. É uma palavra de origem latina, derivada de "audire" (ouvir) e "videre" (ver). Esta técnica é usada para criar produções cinematográficas, projetos educacionais e outros conteúdos. A união de imagem e som cria uma experiência única e envolvente.

• Quais são as condições para participar do recurso/prêmio?

R: A análise de projetos pela ANCINE está condicionada à prévia classificação da empresa proponente, que terá sua obra avaliada de acordo com os seguintes critérios, conforme a Instrução Normativa 54/2006: OBRA AUDIOVISUAL REGISTRADA E EXIBIDA PONTOS POR OBRA

Curta-Metragem e Programas de TV 1

Média-Metragem 2

Telefilme/Minissérie/Seriada (até 26 cap.) 3

Longa-Metragem / Seriada (acima de 26 cap.) 4

• Tem alguma temática exclusiva?

R: O Artigo 1º da Lei do Audiovisual permite que pessoas e empresas tributadas no lucro real destinem até 3% do dinheiro devido ao imposto de renda para a produção de obras audiovisuais brasileiras independentes.

O que é?

A Lei Paulo Gustavo incentiva fomento a cultura e permite pluralidade e diversificação da produção local

Quem pode recorrer ao incentivo/festival?

Profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.

Qual valor?

O valor total de recursos para este Edital será de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Quando/período?

De 12 a 31 de Janeiro de 2024, pessoas físicas e jurídicas da área cultural, poderão se inscrever.

Onde? Tem alguma restrição regional?

O presente Edital tem por finalidade apoiar financeiramente projetos realizados por proponentes sediados no Estado de São Paulo que tenham por objeto a difusão cultural.

É vedada a inscrição de projeto: funcionário público ou ligação diretamente com o governo do Estado.

Que tenha participado anteriormente por meio de recursos do programa de Ação Cultural

Quais são as condições para participar do recurso/prêmio?

Pessoa Jurídica que comprove sede ou domicílio há mais de 05 (cinco) anos no Estado de São Paulo, contados do dia 31 de dezembro de 2023 e que tenha como objetivo a realização de atividades artísticas e/ou culturais

MEI, deverá ter uma atividade artística e cultural como atividade principal ou secundária devidamente demonstrada no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. O proponente deverá comprovar em seu Certificado o CNAE compatível com atividades artísticas e/ou culturais.

Para que? a verba é para alguma das etapas de produção?

Tem alguma temática exclusiva?

• O que é a Lei Rouanet?

A Lei 8.313/1991 foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim.

Via de regra, leis não têm nome, mas desde o início essa lei passou a ser conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura e, mais popularmente, Lei Rouanet, por conta de Sérgio Paulo Rouanet, Secretário de Cultura da Presidência da República entre 1991 e 1992, que foi responsável pela apresentação da proposta. A lei foi sancionada no dia 23 de dezembro de 1991, pelo então presidente, Fernando Collor de Mello.

A Lei Rouanet é mais conhecida pelo incentivo fiscal a projetos, mas ela na verdade criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é composto por três mecanismos: Incentivo a Projetos Culturais; Fundo Nacional da Cultura (FNC); Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). A Lei Federal de Incentivo à Cultura funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Dessa forma, elas abatem até 4% do Imposto de Renda da próxima declaração.

• Quem pode apresentar projetos?

O proponente, que é o termo que designa a pessoa responsável por apresentar, realizar e responder pelo projeto cultural, pode ser uma pessoa física ou pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, com atuação na área cultural. Quando é a primeira vez que se apresenta um projeto, a comprovação de experiência na produção cultural pode ser dispensada se a proposta for de até R$ 200 mil.

As pessoas jurídicas devem apresentar natureza cultural comprovada por meio do cartão do CNPJ com código(s) de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), relacionado(s) à área cultural do projeto.

• Quem pode incentivar projetos?

Qualquer pessoa física que tenha imposto de renda a declarar ou pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode financiar projetos culturais utilizando o mecanismo da Lei de Incentivo à Cultura, sendo que as pessoas físicas podem direcionar 6% do imposto devido e as jurídicas, 4%.

A Lei classifica em duas categorias de incentivo fiscal: Doação e Patrocínio. Essas modalidades estão dispostas no Decreto 11.453/2023 que regulamenta a Lei Rouanet.

• Patrocínio
  É um investimento que apresenta finalidade promocional para alavancar sua marca ou desenvolver as ações de marketing social e cultural. O patrocínio é um repasse com retorno de imagem. Além de viabilizar a realização de um projeto, o patrocinador se beneficia de estratégias de comunicação, assinando o patrocínio com sua marca e inserindo sua imagem associada ao projeto selecionado, conforme Artigo 23, da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

• Doação
  É uma categoria de incentivo fiscal federal sem o intuito de promover a marca do investidor, logo, não há retorno de imagem para quem doa. É um apoio que resulta apenas da decisão de aplicar parcela do imposto de renda devido em um projeto cultural para o qual a pessoa ou empresa queira contribuir.

A doação e o patrocínio não podem ser feitos a projeto de pessoa ou instituição vinculada ao apoiador, de acordo com o Artigo 27 da Lei.

• Quem são os beneficiados pela Lei Rouanet?

Produtores culturais, como artistas, músicos, cineastas, escritores, e setores como artes cênicas, artes visuais, literatura, música, patrimônio cultural, e humanidades, são os principais beneficiados.

Festival de Cannes

• Descrição: Um dos festivais de cinema mais prestigiados do mundo, realizado anualmente em maio em Cannes, França. É conhecido pelo seu glamouroso tapete vermelho e pela premiação de filmes de diversos gêneros.

• Participantes: Cineastas, distribuidores, atores, estudantes de cinema, jornalistas e críticos podem participar e se beneficiar do festival.

• Etapas e Seções Exclusivas:

  • Palma de Ouro: Melhor filme da competição principal.

  • Un Certain Regard: Filmes com uma abordagem original.

  • Cannes Classics: Restaurações e documentários.

  • Cinéfondation: Filmes de escolas de cinema.

  • Curta-Metragens: Competição para curtas.

  • Marché du Film: Mercado de filmes.

• Condições para Participação:

  • Formatos e durações específicas para longas e curtas.

  • Requisitos de estreia (muitos filmes devem ser estreias mundiais ou europeias).

  • Inscrição com prazos a serem respeitados.

  • Cópias do filme em formatos específicos.

• Prêmios:

  • Palma de Ouro: O mais prestigioso.

  • Grand Prix: Segundo prêmio mais importante.

  • Prêmios de Direção e Roteiro: Reconhecem os melhores na direção e no roteiro.

  • Prêmio do Júri: Destaca filmes notáveis.

  • Câmera de Ouro: Melhor filme de estreia.

  • Palma de Ouro para Curtas: Melhor curta-metragem.

  • premio em dinheiro

  • 10 mil euros

º. O Festival de Cinema de Gramado organiza sua programação em até cinco

mostras competitivas. (1) A primeira para filmes de longa-metragem brasileiros; (2) a

segunda para filmes de longa-metragem gaúchos; (3) terceira para filmes de curtametragem brasileiros; (4) quarta para filmes de curta-metragem gaúchos e (5) quinta

dedicado a filmes de longa-metragem documentais brasileiros

Quando/período?

- As fichas de inscrições deverão ser preenchidas e enviadas no período entre às 10

horas do dia 11 de março de 2024 e às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de abril

de 2024 através do site específico do Festival de Cinema de Gramado;

Onde?: tem alguma restrição regional?

para sobreviver o festival se tornou internacional em 1992

Para que?: a verba é para alguma das etapas de produção?

o valor da remuneração esta contemplado no dia 31 de janeiro de 2025

Os documentários de longa-metragem selecionados para a mostra serão

remunerados pela exibição no Festival, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)

Os responsáveis pelos filmes selecionados deverão emitir nota fiscal referente a este

valor mediante solicitação da coordenação do 52º Festival de Cinema de Gramado

Os filmes de curta-metragem selecionados para as Mostras em Competição serão

remunerados pela exibição no Festival, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Os filmes de longa-metragem brasileiros selecionados para a Mostra Competitiva

serão remunerados pela exibição no Festival, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil

reais)

I - Filmes Brasileiros de Longa-metragem

• Melhor Filme – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

• Melhor Direção - R$ 10.000,00 (dez mil reais)

• Melhor Ator - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

• Melhor Atriz - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Av. Borges de Medeiros, 4111 – Centro – Cep 95670-000 – Gramado/RS – Telefone: (54) 3286 2002

• Melhor Roteiro - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

• Melhor Fotografia - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

• Melhor Montagem - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

• Melhor Trilha Musical – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

• Melhor Direção de Arte – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

• Melhor Atriz Coadjuvante – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

• Melhor Ator Coadjuvante – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

• Melhor Desenho de Som – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

II - Filmes Documentais de Longa-metragem:

• Melhor Filme – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

III - Filmes Brasileiros de Curta-metragem

• Melhor Filme – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

• Melhor Direção - R$5.000,00 (cinco mil reais)

• Melhor Ator - R$3.000,00 (três mil reais)

• Melhor Atriz - R$3.000,00 (três mil reais)

• Melhor Roteiro - R$3.000,00 (três mil reais)

• Melhor Fotografia - R$3.000,00 (três mil reais)

• Melhor Montagem - R$3.000,00 (três mil reais)

• Melhor Trilha Musical - R$3.000,00 (três mil reais)

• Melhor Direção de Arte - R$3.000,00 (três mil reais)

• Melhor Desenho de Som - R$3.000,00 (três mil reais)

e o trofeu kikito

Tem alguma temática exclusiva?

não tem

Quais são as condições para participar do recurso/prêmiio?

Somente poderão ser inscritos filmes realizados por empresa produtora brasileira

independente, com apresentação do CNPJ, de acordo com a Classificação Nacional

de Atividades Econômicas – CNAE, relacionada à cadeia produtiva do audiovisual.

link: https://festivaldecinemadegramado.com/

• Quem pode recorrer ao incentivo/festival?

3.2 – Para a 28ª Mostra de Cinema de Tiradentes são aceitas inscrições de LONGAS e CURTAS finalizados a partir de 2024 e que não tenham sido inscritos em edições anteriores da Mostra de Cinema de Tiradentes.

• Quando/período?

A Mostra de Cinema de Tiradentes chega a sua 27ª edição, de 19 a 27 de janeiro de 2024 Anualmente, sempre no final de janeiro, a Mostra de Cinema de Tiradentes inaugura o calendário audiovisual brasileiro. Organizado pela Universo Produção desde 1998, o evento chega à sua 27ª edição. A abertura ocorre na noite desta sexta-feira (19).19 de jan. de 2024

• Onde?: tem alguma restrição regional?

Os filmes são reproduzidos na cidade histórica de Tiradentes, em Minas Gerais.

• Para que?: a verba é para alguma das etapas de produção?

Geralmente a verba é utilizada para:

• Produção de filmes: Apoio a novos projetos cinematográficos, incluindo curtas e longas-metragens.

• Capacitação e formação: Realização de workshops, palestras e oficinas para cineastas e estudantes de cinema.

• Infraestrutura do festival: Melhoria das instalações e serviços oferecidos durante o evento.

• Programas de acessibilidade: Tornar o festival mais inclusivo, permitindo que mais pessoas tenham acesso às atividades.

• Distribuição e exibição: Apoio à distribuição de filmes independentes, promovendo sua exibição em outras mostras e festivais.

Além de poder ser usada com as equipes, como por exemplo; roteirista, atores, diretor, produtor, etc.

• Tem alguma temática exclusiva?

  
  

• Todos os anos é uma temática nova referência na exibição do cinema brasileiro contemporâneo e conectada às tendências e discussões do momento, a Mostra tem como temática para 2024 “As formas do tempo”.

  
  

• Quais são as condições para participar do recurso/prêmio?

A empresa Produtora majoritária do filme deve ser BRASILEIRA.

Corte Final são aceitas inscrições de filmes com no mínimo 60m

Os filmes devem estar em fase avançada de pós-produção, com corte final.

Os filmes não podem ter tido exibições públicas.

A produtora deve conter informações sobre diretor(a), produtor(a), empresa coprodutora, além de título original, UF de produção, gênero, idioma original, Duração, formato de filmagem e de exibição final, roteirista e sinopse (máximo 350 caracteres).

O MUMIA - Mostra Udigrudi Mundial de Animação tem a finalidade de incentivar novas produções audiovisuais de curtas-metragens em animação, por sua inovação e criatividades

quem pode participar?

Serão bem aceitos filmes e  vídeos feitos sem apoio, com prejuízo para seus realizadores, sem incentivos e realizados com baixo custo ou com nenhum. A mostra tem um critério de não seleção. Todos as animações enviadas são exibidas em mostras competitivas: Mineira, nacional e internacional.

premiação

Serão premiadas 3 produções nas categorias mineira, brasileira e internacional, podendo houver menções honrosas.

Locais de Realização Belo Horizonte

Data: Dezembro de 2024

Inscrições 1º de Março a 31 de Maio de 2024

• São duas categorias de concorrência: Melhor Longa-metragem, em que a premiação é de US$ 2 mil, aproximadamente R$ 7 mil; e Melhor Curta-metragem, em que a premiação é de US$ 1 mil, aproximadamente R$ 3 mil. Além dos valores em dinheiro, os cineastas vencedores receberão uma estatueta esculpida em metal e desenhada pelo artista britânico David Van Gough.

Quem pode se inscrever?

Poderá se inscrever no prêmio qualquer podcast brasileiro - no idioma português - e que se enquadre nas regras de participação. As regras servem para qualquer categoria.

Regras para a participação

Estas são as regras para a inscrição de qualquer podcast que queira participar do Prêmio MPB 2024 - Melhores Podcasts do Brasil

Reservamos o direito de analisarmos os inscritos que possam gerar dúvidas quanto aos critérios de cada categoria e, de acordo com o resultado, não validarmos sua inscrição.

• O Prêmio MPB 2024, irá reconhecer os melhores podcasts do Brasil, a partir de votação popular.

• A participação no Prêmio MPB 2024 será totalmente gratuita, tanto para os votantes quanto para os concorrentes.

• Podem participar do Prêmio MPB 2024 podcasts de iniciativas promovidas por pessoas físicas ou jurídicas.

• Cada candidato poderá concorrer em apenas uma categoria de sua escolha

• Cada candidato terá que optar por se inscrever em somente áudio ou em áudio e vídeo. Não poderá se inscrever nas duas opções.

• Não serão aceitos comentaristas e analistas individuais em áudio ou vídeo de qualquer setor do mercado, assunto ou categoria.

• Stand-ups não serão aceitos.

• Caso o podcast faça parte de um canal maior com conteúdo variado - vídeos de análise, testes, comentários etc. - poderá se inscrever, desde que seja com a URL do Podcast e não do canal principal.

• Não serão aceitos canais de cortes - mesmo que ele seja de um canal próprio de podcast - nem de reproduções parciais de podcast de terceiros.

• Ser reconhecido e comprovadamente um canal de podcast criado no mínimo há seis meses a partir da data do lançamento do Prêmio MPB 2024. A data da primeira publicação do canal será a linha de corte.

• O canal de podcast que não esteja atualizado ou tenha o último conteúdo publicado no mínimo há três meses da data de lançamento do Prêmio MPB 2024 não será aceito. A linha de corte será a data da publicação do último podcast do canal.

• Podcasts narrativos devem ser comprovadamente classificados como episódios, mesmo que não sejam sequenciais.

• Podcasts somente em áudio que tenham o arquivo extraído do original em vídeo não são aceitos.

• Podcasts narrativos em áudio ou vídeo que tenham a locução executada por bots de Inteligência Artificial não são aceitos.

• O podcast pode estar vinculado a um veículo de comunicação de massa ou agregador.

• Não serão aceitos podcasts que incitam, promovam ou exaltem a violência, preconceitos de qualquer tipo, discurso de ódio ou que possuam teor pornográfico ou serviços ilegais em qualquer nível.

• Quem fizer a inscrição para a participação no Prêmio MPB 2024 não poderá revisá-la, revertê-la ou refazê-la após finalizar o processo.

• Não serão aceitas inscrições de episódios únicos e isolados, mesmo que o canal tenha apenas um episódio.

• É estritamente proibido o uso de meios fraudulentos, manipulação digital de votos, desrespeito ao regulamento, postura destrutiva ou maliciosa e discursos de ódio durante o período de votação do Prêmio MPB 2024. Qualquer participante que violar essa regra enfrentará consequências graves, incluindo a exclusão das duas próximas edições do prêmio ou até mesmo o banimento permanente da premiação, além de consequências jurídicas cabíveis.

• Para podcasts em formato de vídeo, o conteúdo precisa incluir a participação ativa de mais de uma pessoa na produção, como entrevistados, co-hosts ou qualquer outra pessoa envolvida na interação visual e sonora. Já para os podcasts exclusivamente em áudio, é permitido que o conteúdo seja produzido por uma única pessoa, contanto que seja classificado como um podcast nos agregadores de áudio.

• No processo de cadastro, cada candidato só pode inscrever seu podcast em uma categoria de sua escolha. Não é permitido que o mesmo podcast se inscreva em mais de uma categoria.

• O Prêmio MPB 2024 não aceitará solicitações que busquem favorecer alguma iniciativa com o intuito de melhorar sua posição.

• O Prêmio MPB 2024 reserva-se ao direito de criar novas categorias ou eliminar existentes da competição a qualquer momento, conforme sua determinação, buscando o aprimoramento da premiação, sem causar prejuízo a qualquer participante envolvido até o momento.

• Cada eleitor poderá votar uma única vez por dia em quantas categorias e podcasts desejar.

• Será possível votar apenas em um podcast por categoria.

• Será possível votar todos os dias, dias alternados ou quando a pessoa desejar retornar para fazer nova votação.

• Os votos são secretos, criptografados e é impossível saber quem votou em qual categoria.

• Na segunda etapa da premiação, o voto popular escolherá na primeira fase da votação, entre de 15 de julho a 15 de setembro de 2024, os 10 podcasts de cada CATEGORIA.

• Posteriormente, o voto popular escolherá, na segunda fase da votação, entre 23 de setembro e 22 de novembro, os cinco finalistas de cada CATEGORIA. Cada eleitor votará uma única vez em cada CATEGORIA nesta fase, indicando quem deve ser o vencedor. Nesta votação, os contadores serão zerados, ou seja, os votos obtidos na primeira fase de votação entre os Top 10 não serão somados aos votos obtidos na segunda fase.

• O resultado da premiação acontecerá no mês de dezembro de 2024, durante a cerimônia do Prêmio MPB 2024.

• Ao final da premiação será divulgado o ranking de cada categoria.

• Caso o finalista confirme e reserve os seus convites e não possa participar, é necessário o aviso à equipe do Prêmio MPB via e-mail (contato@premiompb.com.br) ou telefone +55119.3342-20219, até 10 dias antes da data do evento de premiação

• Caso o finalista não compareça à cerimônia tendo confirmado sua reserva e não tenha avisado sobre a não-participação, será cobrado o valor individual de R$ 600,00 do convidado e seu acompanhante pela, além da possibilidade de não ser convidado em futuras edições do Prêmio MPB 2024.

• Os participantes da primeira fase de votação, que não passarem para a segunda fase e mesmo os que não forem TOP 5 na segunda fase não receberão convites para a participação na cerimônia.

• Os convites para criadores/produtores de podcasts finalistas Top 5 são pessoais e intransferíveis. O/a acompanhante deste só poderá receber sua entrada estando acompanhado do finalista no credenciamento da cerimônia.

• Os convites disponibilizados aos finalistas Top 5 não poderão em hipótese nenhuma serem comercializados ou cedidos a terceiros.

• Caso o finalista tenha a necessidade de ingressos adicionais, esses poderão ser adquiridos diretamente com o Prêmio MPB 2024, pelo e-mail contato@premiompb.com.br, que irá disponibilizar no máximo mais dois ingressos para compra. Esses eventuais ingressos adicionais serão em número limitado e, uma vez esgotados, não existirão novas oportunidades para compra adicional.

• Será possível a qualquer finalista fazer um upgrade de seus dois convites para uma mesa especial, fazendo o pagamento do valor dos quatro lugares (mesa de seis) adicionais diretamente com o Prêmio MPB 2024, mediante solicitação pelo e-mail contato@premiompb.com.br

• O Prêmio MPB 2024 não irá cobrar taxas de inscrição para seus concorrentes e votantes em 2024, sendo seu modelo comercial baseado principalmente em integrações de marcas em formato publicitário para viabilização do evento. Desta forma, o Prêmio MPB 2024 reserva-se ao direito de comercializar oportunidades relacionadas à co-propriedade de categorias do Prêmio MPB 2024, ou, por exemplo, o patrocínio geral do prêmio.

• Os produtores de conteúdo classificados para as fases de Top 10, Top 5 e vencedores do prêmio comprometem-se, com seus melhores esforços, a colaborar na produção de um filme, texto e/ou entrevista para divulgar sua vitória ou classificação como finalista na edição 2024 do Prêmio MPB 2024 - Melhores Podcasts do Brasil.

Esses conteúdos abordarão sua obra, biografia, evolução (inclusive se for empresa), personalidade, universo correlato e opiniões, com o único propósito de promover seu resultado como um dos Melhores Podcasts do Brasil ou sua vitória em alguma categoria do Prêmio, bem como sua candidatura, trabalho, obra, opiniões e persona.

Este material poderá ser divulgado, hospedado e distribuído pelos canais digitais do Prêmio MPB 2024, dos patrocinadores, parceiros e do próprio podcast. O prêmio poderá, quando necessário, ajustar este conteúdo para criar formatos alternativos para sua divulgação em novas redes, sites ou outros canais.

• O Prêmio MPB 2024 reserva-se o direito de promover, impulsionar ou patrocinar publicações em suas próprias mídias sociais com o intuito de promover o prêmio e seus finalistas.

• Ao escolherem publicar os conteúdos produzidos pelo Prêmio MPB 2024 em seus canais digitais, em qualquer formato, os produtores de conteúdo concordam em se esforçar ao máximo para compartilhar com o Prêmio MPB 2024, quando solicitado pela organização, as métricas de desempenho desses conteúdos.

• As decisões do Prêmio MPB 2024 serão finais e não estarão sujeitas a recursos de qualquer natureza para contestação.

• O Prêmio MPB 2024 reserva-se o direito de alterar datas ou reformular partes do regulamento sem aviso prévio aos participantes, assim como de realizar ajustes pontuais na interpretação deste para o desenvolvimento do prêmio, por motivo de força maior ou caso seja necessário para garantir o melhor andamento da premiação, de acordo com seu discernimento.

• Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de informações sobre este regulamento, favor contatar-nos via e-mail em contato@premiompb.com.br, utilizando como assunto "Dúvida sobre o Regulamento".

• Se for requisitado, cabe aos finalistas providenciarem quaisquer informações ausentes sobre suas iniciativas dentro do prazo estipulado pelo Prêmio MPB 2024 após a notificação de seleção para o Top 10. Iniciativas que não enviarem as informações solicitadas podem ter omissões de dados no site do Prêmio MPB 2024 ou até mesmo não serem classificadas.

• É obrigatório que todos os podcasts inscritos declarem possuir as devidas autorizações dos detentores de direitos autorais para o uso de músicas, imagens, vídeos e trilhas sonoras.

• Os concorrentes do Prêmio MPB 2024 declaram ter lido, compreendido e concordado com os termos do regulamento da premiação. Além disso, autorizam o Prêmio MPB 2024 a utilizar suas imagens relacionadas ao prêmio em materiais de divulgação e publicidade.

• Para garantir uma disputa justa, todos os votos serão zerados na 2ª fase. A votação recomeça do zero com os 10 finalistas de cada categoria.